Reunido com a ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, o Fórum Brasileiro de TV Digital apresentou as primeiras especificações do Sistema Brasileiro de TV Digital, agora rebatizado de ISDTV.
A reunião da ministra com representantes do setor privado e de algumas universidades, integrantes do Fórum, gerou reações diversas. No encontro, ocorrido no último dia 17/1, foram entregues à ministra as primeiras especificações do Sistema Brasileiro de TV Digital, denominado agora de ISDTV (International System for Digital TV).
O professor Guido Lemos, da Universidade Federal da Paraíba, um dos desenvolvedores do middleware Ginga (programa de computador responsável pela interatividade na TV digital) saiu otimista da reunião. ‘O Ginga está consolidado. Estamos apenas aguardando o retorno do texto das especificações para alguns ajustes’, declarou. Conforme Lemos, a ministra deixou bem claro que as empresas (fabricantes) participantes do Fórum têm o compromisso de implementar o que foi determinado no decreto 5.820/06.
O Fórum é um comitê criado oficialmente em dezembro para trabalhar junto com o governo federal na busca de consensos técnicos e deverá propor normas, padrões e especificações técnicas para o Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre. Na opinião de Lemos, as normas do padrão que está sendo desenvolvido para o Brasil já estão prontas e dependem apenas da formatação da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). ‘Esse projeto aproximou academia e mercado’, diz o pesquisador. Para ele, formou-se um clima de competição ‘sem volta’ entre os fabricantes de componentes para a TV digital. ‘Quem lançar produto bom vai ganhar mercado’, afirmou, apostando que não haverá interesse em fabricar os conversores do sinal analógico para o digital (set top boxes) sem o programa de interatividade.
De acordo com o site Tela Viva News, quase tudo o que será necessário para que os equipamentos possam ser fabricados foi especificado, com exceção do gerenciamento de direitos digitais (DRM), ainda em discussão, e alguns aspectos do middleware. Aparentemente, não há porque temer que o padrão japonês não incorpore as tecnologias brasileiras, pois as especificações já contam com as inovações mais importantes, como o chip de modulação H.264 (MPEG-4) para a compressão de vídeo. A matéria registra ainda a expectativa de uma política de fomento via investimentos do BNDES para a indústria e os radiodifusores, que receberão verbas para a compra de equipamentos e produção de conteúdo, iniciando no valor de R$ 100 milhões.
Identidade própria
Rebatizado de ISDTV, o padrão de TV digital formatado para o país, segundo Lemos, resulta da incorporação da tecnologia brasileira à base japonesa. ‘É um sistema internacional, com base no padrão japonês, com codificações de áudio e vídeo diferentes’, explica. ISDTV é o nome pelo qual o sistema será apresentado na promoção junto aos outros países da América Latina (AL). O Brasil já visitou o Chile e o Peru. Está se organizando para ir à Colômbia, Venezuela, Equador e Bolívia, e já conseguiu fazer com que a Argentina – que pendia para a escolha do padrão europeu – venha observar a questão brasileira, informa Lemos.
Problemas à vista
Nem todos pesquisadores que acompanham de perto o processo compartilham do otimismo de Lemos. Para eles, que preferem não se identificar por medo de represálias na liberação de verbas de pesquisa, não houve, de fato, a incorporação de qualquer inovação brasileira até o momento, pois a tecnologia adotada já é conhecida e utilizada. ‘Não sei porque rebatizar o ISDB de ISDTV. No caso do DVB, os australianos colocaram a norma de pernas pro ar, ao pedirem pra incluir HDTV e áudio AC-3, e nem por isso o DVB mudou de nome…’, questiona um deles.
O anúncio da adoção do MPEG-4 sem o acordo com a entidade internacional que trata de seu licenciamento é visto como uma precipitação. As taxas de licenciamento do MPEG-4 são caras e os japoneses passaram meses negociando. ‘No fim, incluíram apenas uma versão mais simplificada (low profile) do MPEG-4 no ISDB (o low profile não serve para o HDTV). Esse anúncio precipitado parece um erro tático, ou então não alertaram a ministra sobre esse pormenor’, avalia o pesquisador. Em relação ao middleware, o pesquisador constata que haverá um problema de legado dos equipamentos uma vez que os primeiros receptores não terão essa tecnologia.
Novos canais
A consignação dos novos canais digitais vai ser objeto de reunião extraordinária. De acordo com o site Tele.Síntese, foram manifestadas diferentes opiniões dentro do governo sobre a distribuição do canais. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, defende a colocação dos canais públicos no espectro de UHF de 60 a 69, enquanto uma corrente discute a inserção de um ou dois canais comerciais nesse espaço, com reserva para pelo menos dois canais públicos, que, transmitindo em sistema standard, seriam oito canais, sob o ponto de vista que é importante ter mais um canal comercial. Também se argumenta que deixar todo o espaço somente aos canais públicos é deixá-lo ocioso, pois o campo público dificilmente poderá arcar com os custos de produção em alta definição. Desde que surgiu a discussão no país, os radiodifusores têm se posicionado contra a consignação de novos canais comerciais. Antes das eleições, a imprensa chegou a publicar matérias onde o ministro defendia os 10 canais para as emissoras públicas.
Menos entusiasmo
Na semana passada, o professor Marcelo Knörich Zuffo, do Departamento de Sistemas Eletrônicos da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, afirmou em entrevista à Agência Fapesp que faltam práticas mais efetivas no empenho do governo em criar políticas industriais que garantam a utilização das tecnologias brasileiras na composição do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD). Ele admitiu a impossibilidade do governo em cumprir o decreto presidencial 5.820/06, assinado em 29/6, que estabelece o SBTVD. Zuffo é integrante, pela academia, do Fórum Brasileiro de TV digital e defendeu mais agilidade na reformulação que está sendo feita no padrão japonês. O pesquisador prevê que a ausência de um marco regulatório garantindo a inserção das inovações tecnológicas brasileiras pode ser uma barreira à sua consolidação. Para o professor Luis Fernando Soares, da PUC-RJ, que também faz parte do Fórum Brasileiro de TV digital, é importante que a sociedade brasileira esteja atenta ao sistema que está sendo construído e que será adotado no Brasil. ‘Se não houver aproveitamento da pesquisa brasileira, não vamos fabricar, portanto não haverá empregos novos no país. O aproveitamento dessas pesquisas alavanca nossa indústria de software’, considera.
Ele avalia que as indústrias (com representação no Fórum) ainda oferecem resistência porque, na sua maioria, já têm produto próprio e não gostariam de investir num novo. Soares acredita, entretanto, que não existe a possibilidade de o governo deixar passar essa oportunidade, mas lamenta que os representantes não estejam equilibrados dentro do Fórum. ‘É o tempo todo uma queda de braço’, admite.
Fragilidades apontadas
Logo após o anúncio do decreto, a Secretaria-executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) produziu uma análise apontando fragilidades jurídicas e improbidades técnicas criadas com a edição do documento que instituiu o SBTVD. Na avaliação do FNDC (clique aqui para ler a íntegra da análise), o decreto assinala questões ambíguas que podem dar margem a interpretações questionando-o judicialmente.
Em agosto, o Ministério Público Federal de Minas Gerais entrou com uma ação civil pública junto à Justiça Federal daquele Estado contra o Decreto 5.820/06, pedindo a anulação do decreto no mérito e uma decisão liminar (tutela antecipada) para suspender seus efeitos. O procurador Fernando Martins, que assinou a ação, apresentou vários argumentos, muitos deles apontados nos relatórios do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD). ‘A decisão se deu por uma tecnologia sabidamente mais cara para o consumidor’, colocou o Ministério Público, entre as causas apontadas para a anulação do decreto. A ação civil pública foi indeferida pelo juís Lincoln Pinheiro Costa, da 20ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, por ‘inconstitucionalidade’ (leia matéria).
MP dos incentivos
O governo federal deverá anunciar no próximo dia 22/1 medidas provisórias com incentivos à fabricação de semicondutores e fomento a produção de componentes para a TV digital. Segundo matéria veiculada pelo informativo Tele.Síntese, estão fora dos benefícios contidos nas MPs os set top boxes (conversores de sinais digitais).
******
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação