Em resposta às críticas por ter fornecido informações pessoais do jornalista Shi Tao e do dissidente político Li Zhi ao governo da China – o que ativistas afirmam ter contribuído para a prisão dos dois internautas –, o provedor e portal de internet Yahoo! divulgou um apelo pela liberdade de expressão na rede, como informam a AFP [13/2/06] e Tom Zeller Jr. [The New York Times, 15/2/06].
‘Estamos profundamente preocupados com os esforços dos governos para restringir e controlar o livre acesso à informação e à comunicação. Acreditamos que a contínua presença e o compromisso de empresas como o Yahoo! constituem uma força poderosa para promover a liberdade’, informava declaração da empresa, que assegurou estar empenhada na busca pelo ideal de uma internet livre, sem, no entanto, referir-se especificamente à China. ‘Em países que tenham leis que requisitarem que restrinjamos os resultados de busca, vamos fazê-lo de maneira que interfira o menos possível nos resultados para fornecer o máximo de transparência aos usuários’.
Para isso, o portal de internet alegou ser extremamente importante a ajuda de autoridades, de ONGs e de outras empresas. ‘Sozinha, a indústria privada não pode efetivamente influenciar as políticas do governo de outros países em questões como a livre troca de idéias, acesso máximo à informação e reforma de direitos humanos, e acreditamos que um diálogo contínuo entre governos seja vital para se atingir o progresso nestes temas políticos complexos’, alegou o Yahoo!, que mantém serviços online na China desde 1999.
Na segunda-feira (13/2), o Financial Times e o Wall Street Journal publicaram que o Yahoo! pediria ao governo Bush para tomar uma postura mais forte com Pequim em nome de empresas de mídia e internet americanas. Michael Callahan, conselheiro-geral do Yahoo!, afirmou que a complacência da companhia com as leis chinesas levou a ‘sérias e lastimosas conseqüências’, mas que ela não foi a única empresa a ceder à censura imposta pelo governo chinês nos resultados de busca, a fim de fazer negócios com o país – que tem o maior número de internautas do mundo.
Governo questiona empresas
Republicanos e democratas no Congresso americano criticam, além do Yahoo!, o Google, a Cisco Systems e a Microsoft por cederem às pressões da China para a censura da rede em nome do lucro. O Google foi criticado por bloquear alguns termos políticos em seu novo sítio chinês e a Microsoft, por bloquear um blog com críticas ao governo chinês. A empresa Cisco Systems ganha contratos anuais da China Telecom desde 2000 para fornecer o hardware de infra-estrutura de acesso à rede para o governo e vem sendo criticada por vender para o país equipamentos e dispositivos que são posteriormente modificados pelas autoridades para filtrar e censurar a internet.
Uma audiência para discutir as práticas comerciais destas empresas e suas implicações nos direitos humanos, com representantes das quatro companhias e integrantes do subcomitê de Direitos Humanos do Congresso americano, está agendada para esta quarta-feira (15/2). O presidente do subcomitê, o republicano Christopher H. Smith, planeja implantar até o fim desta semana uma lei – intitulada Ato de Liberdade Online Global – que restringe a habilidade das companhias de internet para censurar ou filtrar termos políticos ou religiosos – mesmo se isto colocar as empresas em desacordo com as leis locais de países nos quais operam. Se for aprovada, a nova lei tornará ilegal a maior parte dos negócios que as empresas de internet realizam atualmente na China.
Dentre as cláusulas do ato está a criação do Escritório da Liberdade Global da Internet, que ficaria encarregado de estabelecer padrões para as operações das companhias de internet que operam em outros países. Além de proibi-las de filtrar termos religiosos e políticos, a lei requer que os internautas sejam informados sobre qualquer tipo de filtragem feita.
O Departamento de Estado dos EUA também está fazendo a sua parte. Nesta terça-feira, foi anunciada a formação de uma força-tarefa para a Liberdade da Internet, que examinará os esforços de governos estrangeiros ‘para restringir o acesso a conteúdo político na rede e o impacto desta censura nas empresas americanas’.