O governo federal parece estar decidido em relação ao modelo de gestão da TV Brasil, nome provisório da nova rede pública de televisão atualmente em gestação. Uma reunião do comitê que discute essas e outras questões relativas à nova emissora pública confirmou o que o ministro Franklin Martins já havia sinalizado: o conselho gestor será mesmo uma composição de ‘personalidades notáveis’ escolhidas pelo Executivo, ainda sem critérios definidos. A idéia de representação pela sociedade civil foi descartada pelo ministro. O comitê é composto pelo presidente da Radiobrás, José Roberto Garcez, pela diretora-executiva da TVE Brasil, Beth Carmona, pelo assessor especial do Ministério da Cultura, Mário Borgneth, pelo diretor da Rádio MEC, Orlando Guilhon, pelo assessor da Casa Civil, André Barbosa, pelo professor da Escola de Comunicações e Artes da USP Laurindo Leal Filho e por mais três assessores da Secretaria de Comunicação Social.
Os argumentos que justificam a adoção do modelo personalista já haviam sido apresentados por Franklin Martins de maneira retórica. Em seminário realizado em 5 de julho, no Rio de Janeiro, o ministro afirmou que o conselho formado por ‘personalidades representativas da sociedade’, em tese, permitiria que esta não fosse ‘a TV do Lula, a TV para o Lula mandar ou para o governo mandar’. No entanto, a indicação desse conselho, mantida a proposta de Franklin, será prerrogativa do governo, o que reforça exatamente o temor de que a TV pública nacional se materialize em uma TV estatal camuflada. A preocupação tem fundamento: além do conselho gestor, a diretoria-executiva também seria escolhida pelo governo. E com conselho e diretoria sendo indicados pelo governo, como afirmar que a TV Brasil terá autonomia?
‘Estamos vendo com simpatia a idéia de um conselho de personalidades, mas é claro que deverá haver critérios sobre a escolha’, afirma Delcimar Pires, assessor do ministro Franklin Martins. Pires defende que há legitimidade para que o presidente indique conselho e diretoria. ‘Em uma democracia representativa como a nossa, o presidente tem a outorga da população para tomar decisões’, afirma o assessor, que revela que, por enquanto, a proposta que tem mais adesão no comitê é a de que o diretor-executivo da emissora seja indicado pelo presidente e referendado pelo conselho, o que, na opinião de organizações da sociedade civil, pode ser inócuo como mecanismo de controle público no caso de ambos serem escolhidos pelo Executivo.
A exclusão de um modelo de conselho baseado na representação dos segmentos da sociedade também ainda não foi justificada pelo governo. O argumento de que seria impossível determinar uma real representatividade na sociedade, para além dos ‘interesses corporativos’ se contradiz com a própria defesa do ministro Franklin Martins das ‘personalidades representativas da sociedade’. Delcimar Pires afirma que ainda não há uma decisão tomada a respeito, mas já dá indícios de quais são as predileções do governo. ‘Nós não negamos a importância das organizações da sociedade civil, mas entendo que elas só representam a si mesmas. O conselho deve ser algo mais difuso’.
Autonomia em xeque
E estas pessoas ‘notórias’ indicadas pelo governo, afinal, representariam quem? O próprio presidente Lula, no Fórum de TVs Públicas realizado em maio, afirmou enfaticamente que a TV ‘não será chapa-branca’, mas, no modelo até agora defendido pelo governo, não há garantia alguma de que haverá autonomia, pois absolutamente nada impede que este ou qualquer outro governo componha conselho e diretoria da maneira que lhe for mais conveniente politicamente.
Para as organizações da sociedade civil, a proposta defendida pela Secretaria de Comunicação Social representa uma grande frustração nas aspirações de que a nova TV pública funcione com base em uma gestão democrática e plural, e que contemple as diversidades cultural e social brasileiras.
Para o Intervozes, uma das organizações civis que acompanha os debates sobre a criação da TV pública, caso seja confirmada a criação de um conselho de personalidades indicadas pelo governo, a nova emissora tende a ter um caráter governamental. ‘Um conselho de notáveis indicados pelo presidente é o oposto dos princípios estabelecidos na Carta de Brasília [documento final do Fórum de TVs Públicas]. Afinal, mesmo que estas pessoas não façam parte do governo, serão indicadas por ele’, afirma Diogo Moyses, um dos coordenadores da entidade. ‘O modelo proposto é tão prejudicial quanto a indicação direta de membros do Executivo. No limite, é praticamente a mesma coisa e, no futuro, podem fazer da emissora um instrumento a serviço do governante, já que o modelo de gestão abre espaço para isso.’
Berenice Mendes, da coordenação do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), partilha de preocupação semelhante. ‘Foi uma generosidade do governo federal abrir mão de uma TV tipicamente estatal, mas não é possível dar com uma mão e tirar com a outra. Tem que haver controle público para a emissora, e isso não acontecerá no caso de um conselho composto por personalidades indicadas pelo governo’, afirma. Berenice acredita que o governo não tenha tomado uma decisão e também reivindica a Carta de Brasília. ‘O governo não pode deixar de encarar a complexidade da questão. Não acho que ele trabalha nessa perspectiva reducionista, na lei do menor esforço. A Carta de Brasília afirmou que o conselho deve ser representativo, e não composto por notáveis. Portanto, espero que haja bom senso por parte do governo’, afirma.
Moyses acredita que é possível criar mecanismos que dificultem a defesa de interesses particulares no conselho, mas não se ele for composto por pessoas sem nenhuma responsabilidade de representação. ‘A preocupação de que o conselho seja tomado por interesses corporativos é natural, pois existem interesses diversos na sociedade. Mas quanto mais representativo ele for, menor é o risco de os interesses particulares prevalecerem. Não é a desvinculação de entidades e a exclusão da representação da sociedade civil organizada que vai garantir que o interesse público guie as decisões do Conselho, muito pelo contrário.’
Opções possíveis
Duas são as opções apontadas pelo Intervozes para a composição do conselho gestor da rede pública de radiodifusão, ambas referenciadas em conselhos já existentes, como o das Cidades e o da Saúde. A primeira alternativa é a eleição através de uma Conferência Nacional de Comunicação, onde os segmentos indicam seus representantes, nos moldes do processo de composição do Conselho Nacional das Cidades. A segunda opção é a eleição direta, ou seja, a partir das entidades que se encaixem em parâmetros previamente determinados, como acontece no modelo da Saúde. Segundo a organização, as duas propostas buscam garantir que o conselho tenha tanto independência quanto representatividade. ‘São experiências que foram inclusive impulsionadas ou melhoradas por este governo, então não há porque não tê-las como referência’, defende Moyses.
Nos próximos dias, as entidades da sociedade civil que acompanham o processo de criação da emissora desde o Fórum de TVs Públicas devem se reunir para discutir uma proposta conjunta para o modelo de gestão. A intenção é apresentá-la ao ministro Franklin Martins até o início da próxima semana. A decisão definitiva sobre a forma de gestão da nova TV pública deve sair até o final de agosto, quando será expedida a Medida Provisória de sua criação. O que já é possível afirmar, no entanto, é que o governo parece disposto a desperdiçar o acúmulo gerado desde o início dos debates sobre a criação da emissora, descartando, inclusive, as contribuições expressas na Carta de Brasília.
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Do Observatório do Direito à Comunicação