Nós, militantes de entidades e movimentos sociais reunidos no seminário "Marco regulatório: propostas para uma comunicação democrática", promovido pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, afirmamos a importância de o Governo Federal iniciar o debate público sobre um novo marco regulatório para o setor, com a apresentação de um anteprojeto de lei a ser amplamente discutido com a sociedade brasileira.
Entendemos que a sociedade já deu uma significativa contribuição ao debate com a realização da I Conferência Nacional de Comunicação, em 2009. As mais de 600 propostas ali aprovadas representam demandas de um conjunto significativo de cidadãos e cidadãs e entidades da sociedade civil, do poder público e do setor empresarial, e devem ser utilizadas como referência neste debate.
Este novo marco regulatório deve abranger todo o setor de comunicações, dando conta do processo de convergência e estabelecendo regras que afirmem a liberdade de expressão e o direito à comunicação de toda a população, buscando garantir a pluralidade e a diversidade informativa e cultural.
Entre os pontos abordados, devem estar os artigos 220, 221 e 223 da Constituição Federal, que afirmam princípios fundamentais, mas seguem até hoje sem regulamentação. Deve ser previsto um processo regulatório amplo, a ser aplicado por um órgão regulador com significativa participação social.
Destacamos que este debate não pode ser feito sem o pleno envolvimento da sociedade brasileira, representada em toda a sua diversidade. De sua parte, as entidades participantes deste seminário se colocam a tarefa de organizar suas propostas em um documento que sintetize e aprofunde as referências da I Conferência Nacional de Comunicação, a fim de compartilhar esse acúmulo com o conjunto da população.
Entendemos que, neste momento, esta é a principal tarefa posta para o Ministério das Comunicações, juntamente com políticas que garantam a universalização da banda larga, que não será feita sem a definição deste como um serviço a ser prestado em regime público.
Reafirmamos que o amplo debate público de texto apresentado pelo Executivo, por meio de consultas e audiências públicas, permitirá o aperfeiçoamento da proposta, que chegará ao Congresso Nacional amadurecida para discussão e aprovação pelo Legislativo.
Rio de Janeiro, 21 de maio de 2011
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Entidades participantes do seminário
Associação Nacional das Entidades de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões (Aneate)
Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária – Abraço
Associação das Rádios Públicas do Brasil- ARPUB
Rádio UFSCar
Artigo 19
Blogueiros Progressistas – Rio
CP Rio Produções
Câmara de Vereadores de Sapiranga-RS
Campanha Ética na TV
Central Única dos Trabalhadores (CUT) Nacional
CUT-RJ
Centro de Cultura Luiz Freire / mov nac direitos humanos
Conselho Federal de Psicologia CFP
CineBrasil TV
Ciranda Internacional da Comunicação Compartilhada (Ciranda.net)
Clube de Engenharia
Cojira-DF
Cojira-Rio/SJPMRJ
Comitê Regional pela Democratização da Comunicação do Ceará
Conselho Regional de Psicologia 14ª Região/MS
Emerge / Universidade Federal Fluminense
Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão – Fitert
Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)
Federação Regional das Associação de Moradores de Itaguaí /RJ
Fórum de Comunicação Democrática do Sul Fluminense
Humanitas – Direitos Humanos e Cidadania
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Movimento Enraizados / Estimativa
Movimento Mega Não
Novelbiz
Núcleo de Solidariedade Técnica da UFRJ
Núcleo Piratininga de Comunicação
Rádio Resistência FM Comunitária
Rádio Sideral Fm 98,7
Radioclube de Queimados
Rede 3setor
Rede de Mulheres em Comunicação
Riosoft
Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do RJ
Fórum de Comunicação Democrática do Sul Fluminense
Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais
Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira/SJPMRJ)
Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo
Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará – SINDJORCE
Sindicato dos Radialistas do Rio de Janeiro
TV Comunitária de Niterói/Comunicativistas
UNIRR – União e Inclusão em Redes de Rádio