Um levantamento realizado pelo e-Fórum no Sistema de Controle de Radiodifusão (SRD) em novembro apontou a existência de 13.595 pedidos de rádios comunitárias acumulados no Ministério das Comunicações (Minicom). O número é aproximadamente três vezes maior que os 4.400 processos verificados no início de 2003.
Minas Gerais, com 2.183 pedidos, e São Paulo, com 1.756, encabeçam a lista. A liderança é atribuída ao porte destes estados, mas também ao protagonismo que o movimento das rádios comunitárias teve no Sudeste. ‘Os dois estados são os que possuem o maior número de municípios. Acredito que Minas comporte mais de cinco mil emissoras comunitárias espalhadas pelas suas cidades, vilas e povoados e São Paulo não deve ficar muito distante desse quadro’, avalia José Sóter, integrante da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) e do FNDC. ‘Como a lógica da Radcom é geográfica e não demográfica, é natural que Minas venha a ter muito mais emissoras do que São Paulo’, acrescenta.
A mesma opinião tem Clementino Lopes, um dos coordenadores nacionais da Abraço. que interpreta o levantamento de forma positiva. ‘Representa o fortalecimento do movimento social em torno das rádios comunitárias.’ O integrante da Abraço-RS considera o momento atual um pico na história da comunicação comunitária. Bahia, Ceará e Rio Grande do Sul completam os cinco estados com mais pedidos. Já Tocantins, Roraima, Amapá, Acre e Roraima estão ao final desse rol, sendo que o Roraima contabiliza apenas 17.
Causas da morosidade
Burocracia, má vontade, interesses políticos, restrições administrativas. Onde está o cerne da demora na análise desses processos? Segundo Clementino, o principal problema é político. ‘O Ministério das Comunicações tem que deixar de ser moeda de troca, mesmo no governo Lula, a serviço do monopólio da comunicação’, afirma. Decorrente desse fator está a questão administrativa. ‘Como não há vontade política em reconhecer as rádios comunitárias, inexiste também uma política que torne o processo eficiente.’
José Sóter concorda com esse ponto de vista. ‘O principal problema é de gestão e de vontade política nas instâncias do Ministério. Lá só existem burocratas subservientes à Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e aos interesses do monopólio das comunicações, e falta gente que esteja comprometida com a efetivação do serviço de radiodifusão comunitária no Brasil como uma política pública de comunicação.
Outro motivo da morosidade apontado pelos integrantes da Abraço é a enorme quantidade de procedimentos exigidos pelas portarias regulamentadoras do Minicom, de acordo com Sóter. ‘Isso faz com que as entidades das comunidades com menor acesso a informações acabem montando processos com defeitos, acarretando muitas diligências para a montagem correta do mesmo.’
Anna Claudia Vazzoler, do Escritório Modelo do Direito da PUC/SP, está em consonância com essa constatação. Ela coordena um trabalho de auxílio às rádios comunitárias, organizando a documentação exigida . ‘Em primeiro lugar, é necessário montar uma associação (ou fundação), com estatuto social, ata de constituição, eleição e posse, cadastro no CNPJ, uma série de declarações e documentos que constam na norma regulamentar nº01/2004. Depois de aprovada, a rádio ainda tem que apresentar projeto técnico, subscrito por um engenheiro de telecomunicações.’
Análise dos processos
A Abraço defende a descentralização das análises dos procedimentos e dos processos por meio da recriação das delegacias regionais, extintas em 2003. ‘Elas fariam toda a análise documental e procederiam todas as diligências necessárias para dirimir as dúvidas, inclusive quanto ao caráter comunitário do requerente. Dessa maneira, o ministério apenas encaminharia o processo para a Casa Civil após a definição de qual entidade seria a autorizada a executar o serviço’, explica Sóter, que participou dos dois GTs criados pelo Governo para repensar a questão.
No primeiro deles, ao lado de Daniel Herz e Ricardo Campolim, o integrante do FNDC indicou que o Governo criasse um conselho de acompanhamento dos processos com a participação das entidades representativas do movimento com abrangência nacional. ‘Esse conselho teria a finalidade de analisar técnica e politicamente os processos, evitando que uma entidade de fachada seja contemplada em detrimento de outra entidade realmente comunitária.’ Outra saída é a definição de prazos para a tramitação dos processos, ‘impedindo que o mesmo fique parado indeterminadamente nas gavetas dos burocratas do ministério’ e a instalação das delegacias que foram fechadas.
Uma proposta muito interessante sugerida nos GTs, segundo Sóter, seria o zoneamento de radiofreqüência para a definição do canal e da potência para cada localidade, com a intercalação de frequências e a destinação de duas ou mais frequências, de acordo com o zoneamento. ‘A medida acabaria com a limitação de alcance que o sistema atual de mais de uma emissora no mesmo canal.’ Ele considera a proposta cabível por ser o Brasil um país continental, com realidades muito díspares: superpopulação em uma região, despovoamento em outra, com relevos geográficos diferentes. ‘Para cada situação caberia uma solução diferente’, avalia.
Quantidade de pedidos por estado
MG: 2.183; SP: 1.756; BA: 1.066; CE: 904; RS: 700; RJ: 665; PR: 651; PE: 600; MA: 543; GO: 524; SC: 488; PI: 422; PA: 411; PB: 396; RN: 373; MT: 291; MS: 279; ES: 245; AL: 212; DF: 192; SE: 179; AM: 143; TO: 139; RO: 122; AP: 59; AC: 35; RR: 17
Total = 13.595
Problema antigo
Em março de 2003, o então secretário dos Serviços de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, Eugênio Fraga, apresentou o problema dos processos de rádio comunitárias que se arrastam no Ministério desde 1998, quando começam a ser aceitos os pedidos de acordo com a Lei 9.612, de 1997. Em uma audiência no Conselho de Comunicação Social, entre 7.531 processos iniciados desde então, 1,7 mil haviam sido autorizados e 1,4 mil arquivados, enquanto quase 4,4 mil não haviam sido analisados. Dos 1,7 mil autorizados, apenas 262 receberam licenças definitivas, enquanto 804 receberam licenças provisórias.
Em abril do mesmo ano, foi criado o grupo de trabalho mencionado para acelerar a análise dos processos, com representantes do Executivo, rádios comunitárias, radiodifusores e sociedade civil, do qual José Sóter participou pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação ao lado do jornalista Daniel Herz, então coordenador licenciado do FNDC. Depois de três meses, 2.200 tiveram prosseguimento. O grupo identificou problemas em 2 mil processos. No final de agosto, 1.821 processos haviam sido autorizados. Enquanto o grupo trabalhava, outros mil pedidos chegaram ao Minicom.
Na verdade, em 2003 já existiam mais de 15 mil requerimentos cadastrados e conhecidos no Minicom, explica Sóter. ‘Os 4,4 mil citados na criação do GT eram apenas os que estavam em tramitação, fora os que haviam sido arquivados por algum motivo e os que ainda não tinham andado na burocracia do Ministério, o chamado ‘aviso 0’ e os dezenas de milhares de requerimentos perdidos nos arquivos das extintas delegacias do Ministério que foram fechadas pelo governo FHC.’ Por isso, ele reitera, ‘se existem 13 mil processos conhecidos no Minicom, muitos dos que fizeram os seus requerimentos no inicio ainda devem estar no ‘aviso 0’ ou perdidos nos arquivos das extintas delegacias.’
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Da Redação FNDC