A digitalização dos meios de comunicação deveria ser pensada como um todo – uma política de Estado, base da política industrial brasileira. Esse é um potencial atrelado à convergência dos meios e que deveria ter sido considerado estrategicamente – na avaliação do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) –, desde o momento da escolha do padrão brasileiro de TV digital. Agora, quando é preparado um Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), o planejamento estratégico também não está presente nas discussões, no que diz respeito a dotar o país de uma infraestrutura efetivamente capaz de alavancar crescimento econômico em larga escala.
O governo federal está elaborando o PNBL focado na inclusão digital. Mais uma vez, esquece de imprimir neste plano a dimensão mais ampla que ele merece. ‘Embora todo o esforço do governo de conectar o país inteiro, ele ainda não está tratando a digitalização como uma base. Ou trata de comunicação, ou trata de telecomunicação, mas não faz um nexo entre as duas’, avalia o jornalista Celso Schröder, coordenador-geral do FNDC. Para o Fórum, a banda larga tem que fazer parte de um modelo que contemple a soberania do país, com a defesa da comunicação social e da radiodifusão.
Ter uma perspectiva estratégica nacional não significa, entretanto, parar o que está sendo feito, mas ampliar os horizontes deste plano, destaca o professor e pesquisador Murilo Ramos, coordenador do Laboratório de Políticas de Comunicação do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília – UnB. ‘O PNBL nasceu de um projeto de inclusão digital que era executado na Presidência da República. Então, ele tem esse viés. Eu entendo que ele ainda tem características de projeto, vinculado a uma proposta de inclusão digital, que é muito diferente de uma política pública nacional de banda larga’, aponta Murilo Ramos.
Sem um papel claro para a Telebrás
Uma dimensão maior do que simplesmente a inclusão digital seria atribuir ao processo brasileiro a extensão da convergência articulada ao marco regulatório, aos modelos de serviços e negócios. A banda larga, para o FNDC, tem que dar conta da convergência, que é mais do que internet e telecomunicações. ‘A banda larga tem que trazer, no seu modelo, a soberania e a possibilidade de defesa da comunicação social e da radiodifusão’, indica Schröder. Segundo ele, o governo foge da pauta da Confecom (Conferência Nacional de Comunicação), ao não vincular o plano ao marco regulatório. O coordenador-geral do FNDC avalia que o debate vai sumindo, quando os movimentos sociais – que centram a questão na inclusão digital – não conseguem superar isso e pensar uma política nacional, de segurança nacional, das fronteiras, e também a própria indústria brasileira, que precisa incorporar a dimensão digital na sua planta.
O PNBL brasileiro, na opinião de Murilo Ramos, embora revestido de uma intenção excelente, que é fazer chegar os benefícios das redes de banda larga aos mais pobres, teve, no primeiro momento, um caráter excessivamente conjuntural, que era o das eleições em 2010 – havia pouco tempo para uma discussão mais ampla. ‘O plano tinha como sua espinha dorsal a recriação da Telebrás. Havia, dentro do próprio governo, especialmente no Ministério da Fazenda, reações negativas em função dos custos e potenciais de reativar a empresa, ou seja, não havia estudos claros de viabilidade econômica. Então, a boa ideia de resgatar a Telebrás poderia ser perdida por esse conjunturalismo’, destaca o professor.
Esta preocupação, segundo Murilo Ramos, está se confirmando. No contexto atual da discussão do novo Plano Geral de Metas de Universalização para as concessionárias de telecomunicações, de acordo com o professor, o governo estaria ‘jogando todo seu empenho para que as concessionárias assumam cada vez mais obrigações de universalização da banda larga, ou pelo menos de massificação – em detrimento de um papel claro para a Telebrás’.
União deve cobrar das concessionárias
Quando se discute redes de banda larga, de alta capacidade de transmissão de dados, ‘se constata que esta é, hoje, no ambiente das comunicações, uma prioridade para qualquer lado que se olhe’, afirma Murilo Ramos. A FCC (Federal Communications Commission, a agência reguladora das comunicações nos Estados Unidos), por exemplo, tem dedicado especial atenção à banda larga, especialmente à banda larga móvel, ‘o que significa um arranjo complexo de gestão do espectro, com repercussão para as fatias de espectro que os próprios radiodifusores detêm’, relata o professor.
Também o Ofcom (Office of Communications), órgão regulador inglês, em seu plano anual 2011/2012, deu grande prioridade para a banda larga, analisa Murilo Ramos. ‘É indiscutível que um plano nesse sentido é fundamental para o Brasil também’, resume.
Murilo Ramos se coloca entre aqueles que criticam o governo por não encarar um projeto de universalização da banda larga. ‘É um governo que está começando – ainda que seja um governo de continuidade –, com ministro novo. Mas falta uma visão estratégica, de longo prazo. E banda larga é isso, parte do conceito de universalização para chegar a todos’, avalia. Segundo Murilo Ramos, há autoridades no governo que entendem claramente a impossibilidade de falar ao mesmo tempo em universalização e massificação. ‘Massificação é um conceito difuso. Universalização a gente conhece – tem que fazer chegar a cada um e cada uma’, explica ele.
A banda larga, lembra ainda o professor, envolve as concessionárias – de telecomunicações –, que são prestadoras de serviço público, outorgadas para atuar como preposto da União. ‘E a União tem o direito e o dever de cobrar das concessionárias as suas responsabilidades, impondo obrigações dentro de limites contratuais estabelecidos e fazer com que essas concessionárias se envolvam num grande esforço nacional de universalização da internet em alta velocidade.’ Isto seria correto, ressalta Murilo Ramos. Já colocar todo o empenho do plano na Telebrás seria um equívoco, segundo ele, porque a estatal não tem condições de fazer isso.
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Da Redação FNDC