Novas regras sobre a concessão e funcionamento de emissoras de TV e rádio privadas prometem esquentar o debate sobre a liberdade de expressão na Indonésia, noticia a Economist [2/2/06]. A partir do próximo domingo (5/2), o governo pretende tomar para si as decisões sobre licenças de companhias de rádio e TV e poder suficiente para vetar diretores destas companhias, limitar propriedade de mídia e proibir a atuação de emissoras estrangeiras com programação ao vivo.
Ativistas em defesa da liberdade de imprensa e partidos políticos protestam que a nova regulação viola a lei de transmissões de 2002 e leva o país de volta à autoritária era do presidente Suharto, quando o governo tinha controle absoluto sobre a mídia. Do mesmo reclama a Comissão Indonésia de Transmissão, órgão independente que, até então, cuidava das questões sobre concessões e estruturação de companhias de rádio e TV.
Apoio ao governo
Por outro lado – e surpreendentemente – muitas das grandes companhias do país, e particularmente as 11 emissoras nacionais de televisão, declararam apoio à decisão do governo. Elas concordam com a alegação do ministro da Informação, Sofyan Djalil, de que as novas regras oferecem uma parcela de segurança em um setor que até agora tem se mostrado bagunçado e incerto. Embora as regras não sejam perfeitas, completam as emissoras, é preferível implementá-las agora a ter de revisar a antiga lei mais tarde – processo que demoraria anos para ser concretizado.
Há de se concordar que a lei de 2002 possui pontos não tão claros. Ela afirma, por exemplo, que o ‘estado’ é responsável por prover as licenças de funcionamento das emissoras. Apesar da maioria dos partidos ter interpretado que o ‘estado’ da afirmação se referia à Comissão independente, nada impede que ele seja entendido como o governo em si. Djalil anunciou que seu Ministério cuidará das concessões, e que a Comissão se limitará a regular o conteúdo da programação.
Controle governamental deste tipo teve fim na Indonésia logo após a saída de Suharto, em 1998. Ativistas temem que emissoras críticas ao governo possam, em breve, ser impedidas de funcionar, e que o ministro decida estender seu poderes regulatórios também para a imprensa escrita.