Segundo o noticiário especializado, na quarta-feira (4/2) o ministro das Comunicações Hélio Costa reuniu-se com o presidente da Frente Parlamentar da Radiodifusão, deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), para discutir a inserção do grupo de parlamentares na Conferência Nacional de Comunicação. No encontro, o ministro firmou compromisso de colocar a rede de deputados e senadores na organização da Conferência Nacional de Comunicação, devendo incluí-la no Grupo de Trabalho (GT) que terá a responsabilidade de coordenar o processo.
A medida causou estranhamento e incômodo em diversos atores ligados ao processo de convocação da conferência. No dia anterior, assessores do Ministério das Comunicações, da Casa Civil, da Secretaria de Comunicação Social do governo (Secom) e da Presidência da República afirmaram que a composição do GT seria definida em diálogo com os agentes envolvidos com o processo, incluindo empresários, os diversos órgãos do poder público que trabalham com o tema e a Comissão Pró-Conferência, que reúne entidades da sociedade civil, que desde 2007 se mobiliza pela realização da Conferência.
O estranhamento se deu pela definição de uma representação parlamentar partir do ministro, quando havia a presunção de que as casas legislativas teriam a prerrogativa desta indicação. O presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), Walter Pinheiro (PT-BA) criticou a medida. ‘Já falei para o ministro Hélio Costa que a CDHM [Comissão de Direitos Humanos e Minorias], a CCTCI e a CLP [Comissão de Legislação Participativa] deveriam representar a Câmara no GT.’
Pinheiro também avaliou ser inadequado o anúncio do ministro Hélio Costa por privilegiar uma Frente Parlamentar em detrimento de outras existentes no Congresso que também têm como objeto temáticas relacionadas às comunicações. ‘Existe um número grande frentes no Congresso. Qual seria o critério para incluir uma frente e deixar uma outra relacionada a comunicação de fora?’, perguntou.
A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) concorda com a avaliação de Pinheiro. Para ela, é o Legislativo quem deve indicar seus representantes e a CCTCI, a CLP e a CDHM têm legitimidade para ocupar as vagas no GT. ‘São as comissões que acompanharam o processo desde o início. A CCTCI, inclusive, acumulou um conjunto de propostas relacionadas aos temas da conferência, como um relatório final sobre radiodifusão que será uma referência importante’, ressalta. Ela também destaca que é preciso respeitar o processo que foi desencadeado a partir da reunião entre sociedade civil, representada pela Comissão Pró-Conferência, e governo. ‘Aquela reunião marcou o início do diálogo. A comissão ficou de apresentar uma proposta de composição para o GT ao Executivo. É este o ponto de partida. Qualquer outra iniciativa ou proposta paralela é um desvio de curso de um processo de dois anos.’
Questionado pela reportagem do Observatório do Direito à Comunicação, o secretário de Telecomunicações da pasta, Roberto Pinto Martins, afirmou não ter conhecimento dos motivos que levaram Hélio Costa a firmar tal compromisso. Martins reiterou que está agendada uma reunião entre os responsáveis pela conferência no governo federal para definir a arquitetura do Grupo de Trabalho.
Respeito à indicação própria dos segmentos
Representantes da sociedade civil que estiveram na reunião com os assessores do governo federal também avaliaram negativamente a iniciativa do ministro das Comunicações. ‘A representação do Parlamento deve passar por uma decisão do Legislativo, não pode ser uma representação individual’, pontua José Soter, da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço).
Ele endossa a posição do deputado Walter Pinheiro de que a representação deveria ser feita pelas comissões que têm estado envolvidas na luta pela realização da Conferência Nacional de Comunicação, legitimidade que não poderia ser reivindicada pela Frente Parlamentar da Radiodifusão. ‘Essa frente de radiodifusão representa os interesses dos radiodifusores comerciais. Foi ela que convocou os deputados a assinarem uma carta declarando voto contrário ao projeto da Maria do Carmo Lara, que trazia avanços para as rádios comunitárias’, assinala.
Para Fernando Paulino, integrante da Comissão Pró-Conferência e pesquisador do Laboratório de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB), a escolha da Frente da Radiodifusão traz problemas pois pode prejudicar a participação de outras, como a de Defesa da TV Pública e da Defesa da Radiodifusão Comunitária.
Augustino Veit, da Campanha Ética na TV, vê com receio a escolha, pois ela poderia indicar que o preenchimento do restante das vagas pode também ser feito fora de um processo de negociação com os atores do campo. ‘A composição do GT passa por um debate com todos os setores. O ministro não pode decidir unilateralmente como vai ser a composição. Assim já começa mal. Tem que ter princípios a serem observados, caso contrário será antidemocrático e pouco transparente’, diz.
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Os preparativos para a convocação – O.D.C.
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Do Observatório do Direito à Comunicação