Nos dias recentes a imprensa tem dedicado um valoroso espaço ao apoio de 12 policiais militares a grupos de exploração ilegal de madeira no oeste do Pará, região da Terra do Meio. Trata-se da derradeira fronteira de exploração de madeira na Amazônia. Os PMs, que em tese deveriam garantir a ordem pública, estavam servindo de capangas na efetivação da contravenção. As imagens foram divulgadas pelo Ministério Público Federal.
Fotos e imagens exibiram os milicos de armas em punho sobre as toras de madeira. É a balsa que faz o translado do material ilegal na fronteira do oeste paraense, o local para onde se desloca o processo de agudização da disputa pela terra e as reservas de recursos naturais, antes concentrada no sudeste do estado.
A disputa no oeste registra numerosas execuções e chacinas. Tratar de fronteira é chamar a atenção para o espaço da ilegalidade, da lei do mais forte, do muque como forma de aplacar as diferenças. Um pesquisador que levantava dados sobre a região foi espancado pelos PMs. Estima-se que 60 balsas carregadas de madeira nobre, como o mogno, estejam nas proximidades do Rio Uruará.
Leseira insanável
Novidade? Nenhuma. É vasto o histórico da associação do aparato de coerção do estado com as representações do poder econômico e político no processo de disputa por terra no Pará. E não estamos falando do período do estado de exceção, e sim de dias recentes.
Não é raro nas ações de reintegração de posse de áreas ocupadas por sem-terra a logística ser garantida por fazendeiros e empresas. Carros, refeições e local de apoio são garantidos com seu apoio. A reação ante as execuções de dirigentes sindicais e seus apoiadores, que se alinham numa vertente não-predatória do uso dos recursos naturais, tem marcado a presença do estado na região. Assim foi no caso do anunciado Massacre de Eldorado, em 1996. Assim foi após as execuções de referências de militantes populares no oeste do estado: Dema, Brasília, Irmã Dorothy.
A efetivação de um mosaico de áreas protegidas foi a reação do estado, que sempre após as repetidas tragédias, ao menos por uns 30 dias, mobiliza seus agentes. No entanto, desde a definição do mosaico, os sobreviventes informam que tudo continuou como dantes: saques, ameaças de morte, policiais aliciados, parcialidade jurídica.
O Estado célere em expedir mandados de reintegração de posse, a maioria sem comprovação de legitimidade dos títulos – quando existem –, revela-se possuído por uma leseira insanável na apuração das mortes na base da pirâmide social. Numa lógica que incentiva a coerção pública e privada contra ribeirinhos, extrativistas, pescadores. Enfim, contra a vasta diversidade do campesinato amazônico.
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Jornalista, mestre em Estudos Amazônicos, colaborador da rede www.forumcarajas.org.br