Interesse público não é prioridade

Na terça-feira (4/11), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados promoveu o seminário ‘O Futuro das Telecomunicações’. Em duas mesas de debate, representantes de empresários e de órgãos estatais como os ministérios das Comunicações e da Educação, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apresentaram análises acerca das tendências e dos cenários futuros para o setor.

A ausência de qualquer representante de organizações da sociedade civil, de entidades de defesa dos usuários e de sindicatos de trabalhadores da área em tão importante evento revela uma triste realidade nos debates acerca do processo que é comumente conhecido como convergência tecnológica: a centralidade dos interesses dos conglomerados comerciais em detrimento da discussão acerca dos benefícios para o conjunto da população.

Nas diversas falas de empresários e gestores públicos presentes ao evento, foi esboçado um programa de curto e médio prazos para o setor. Porém, tais argumentos devem ser problematizados de modo a estabelecer uma reflexão mais profunda sobre qual convergência se quer para o país e quais objetivos ela deve cumprir. Por trás de discursos aparentemente consensuais, residem interesses contraditórios. Portanto, é fundamental que haja clareza sobre as escolhas realizadas e a serem feitas.

Há uma premissa importante a ser ressaltada antes desta análise. O capitalismo é um sistema marcado pela exploração da força de trabalho humana, pela acumulação crescente de riqueza nas mãos de cada vez menos agentes e pela mercantilização insaciável de todos os aspectos da vida. Neste sentido, é sempre relevante lembrar que, por mais complexas que pareçam, as aspirações de empresas estão sempre ligadas à acumulação de recursos e ao melhor posicionamento na concorrência em que participam. Para isso, precisam de força de trabalho e de consumidores para seus produtos.

Um primeiro elemento do discurso deste segmento social é entender a simples produção de suas mercadorias como uma espécie de benesse ou de favor à população, seja de maneira direta ao atender as necessidades dos consumidores com seus produtos, seja de maneira indireta ao abastecer o Estado de recursos por meio dos impostos. O Estado, assim, deveria agradecer pelo beneplácito dos empresários. ‘Desde a privatização, o setor gerou investimentos de R$ 140 bilhões. Estes investimentos foram feitos sem a participação do Estado. O Estado não teve que alocar parte dos seus recursos escassos para desenvolvimento da rede de telecomunicações. Quando observamos recursos arrecadados, vemos que o Estado foi favorecido por todo o processo de reformulação’, afirmou Antônio Carlos Valente, presidente da Telefônica.

Nesta afirmação, o presidente da Telefônica faz parecer que a privatização não foi o resultado de uma opção política de forças se degladiando no interior do Estado. Não menciona, todavia, que, ao fazer esta opção, o Estado entregou a preços muito abaixo do mercado uma robusta infra-estrutura instalada, que poupou o esforço básico de investimento na planta de transmissão de dados às beneficiadas no leilão da Telebrás. E não cita que o modelo da privatização também impediu o surgimento de concorrentes de fato às concessionárias que obtiveram o espólio do sistema estatal de telefonia. Por último, o presidente da Telefônica curiosamente esquece que uma outra opção política foi fundamental para o rendimento das operadoras de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC): a liberação para cobrança de uma assinatura básica – cujo valor, hoje, é de mais de R$ 40 –, responsável por cerca de metade das receitas destas companhias.

Na visão dos executivos, os cidadãos também deveriam ser gratos a estas empresas pelo fato de existirem e prestarem seus serviços de telecomunicações. As obrigações decorrentes do modelo de privatização, como é o caso da universalização, são vistas como um feito extraordinário delas e não como contrapartidas à concessão que obtiveram junto ao Estado. Isso faz com que seja estranho a seus dirigentes a cobrança de que não há universalização real, pois as linhas passam na frente da casa das pessoas, mas estas não têm renda para adquirir o serviço. Frente à alegação dos altos preços, a resposta ou relativiza este obstáculo, ou vincula o problema novamente ao Estado. ‘Muitas vezes as comparações são um pouco injustas, mas poucos países do mundo têm a carga tributária que o Brasil tem’, disse Antônio Carlos Valente.

Ainda segundo este ponto de vista, a superação deste muro que separa a população entre os incluídos e excluídos do acesso aos serviços de comunicação não deveria vir da redução da margem de lucro, montante de riquezas apropriadas pelas empresas, mas novamente de mais benefícios do Estado. ‘Acho que devíamos ter a obstinação de desenvolver propostas para algumas classes sociais e para algumas regiões, ainda que durante um intervalo, acho que devíamos pensar em ter produtos com redução de impostos com contrapartidas das empresas’, propõe Valente.

O raciocínio é simples: a prestação de um serviço, mesmo que a partir da privatização de um sistema estatal, é apenas mérito das operadoras; estas cumprem sua função social pela simples oferta de seus produtos, mesmo que estes não sejam realmente acessíveis à população; a única concepção de melhoria envolvida nesta lógica seria a ampliação da cobertura destes serviços, cujo êxito é ameaçado com qualquer contrapartida existente que mexa um cifrão nas receitas auferidas.

Tal sentimento pode ser exemplificado por uma fala de José Fernandes Pauletti, da Associação Brasileira das Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), em audiência no Conselho Consultivo da Anatel: ‘Não dá para se pegar o que as concessionárias fazem de bom, atuação em todas a localidades, e transformar em crítica. Não se pode penalizar empresas porque fazerem sua obrigação.’

Na discussão central do momento, a convergência tecnológica e os caminhos para a massificação da banda larga, tal posição reaparece adaptada à temática. Segundo a direção da Anatel e do Ministério das Comunicações, há um imperativo no mundo que deve ser adotado no Brasil na área das comunicações: a tendência de convergência dos serviços, das plataformas que os disponibilizam e dos agentes que os ofertam (a chamada sinergia). A partir dela, as empresas supostamente teriam mais condições de reduzir custos de produção, oferecendo produtos mais baratos à população.

Em uma das mesas do seminário, Antônio Bedran, integrante do Conselho Diretor da Anatel, afirmou que, para seguir este caminho, são necessárias medidas para ‘dinamizar o mercado de telecomunicações e ampliar os benefícios econômicos’ e ‘estimular plataformas comuns’ que devem passar pela ‘eliminação das restrições regulatórias’. Para Roberto Pinto Martins, secretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações, as políticas de governo devem atuar para minimizar as ‘incertezas e riscos’ para os negócios da área. ‘Ninguém tem dúvida que, no futuro, oferta tem de ser integrada. E para isso precisa de licenças amplas para prestar serviços’, endossou João de Deus, diretor de Planejamento Executivo da Oi.

Muitas vezes, um argumento repetido à exaustão pode ser apreendido como verdade. E a necessidade de sinergia – neste caso, bem específica entre a Oi e a Brasil Telecom – foi a tese central na base do processo de alteração do Plano Geral de Outorgas que permitiu a fusão conhecida como BrT-Oi. É fundamental lembrar que o nome sinergia é uma denominação sofisticada para processos de concentração de propriedade, pois a combinação de serviços sempre vem acompanhada da fusão entre seus produtores.

Diversos estudos dentro da teoria econômica mostram os impactos dos fenômenos de oligopolização. No início, há uma redução geral dos preços, como ocorre com os recentes pacotes de serviços de telecomunicações oferecidos pelas empresas (telefonia, internet em banda larga e TV por assinatura), numa prática conhecida como triple play. Mas, à medida que se constitui uma dominação oligopólica do mercado, a arbitrariedade sobre o preço conduz a uma elevação do mesmo pelo simples fato disso ser uma das características básicas de uma empresa no capitalismo: a valorização de seus ativos e rendimentos. Ou, em outras palavras: uma empresa nunca deixará de ganhar mais dinheiro quando puder.

Mesmo que para muitos seja fato conhecido, é relevante recordar que, se não traz nenhum benefício, a concentração gera, pelo contrário, uma série de graves problemas à sociedade. Em primeiro lugar, ela reforça o poder dos capitais sobre o Estado e sobre a população para a definição das políticas da área em geral. Em segundo, ela corrói a competição e a oferta diversificada de produtos aos cidadãos. E, por fim, ela cria barreiras à existência de iniciativas e agentes produtivos não-comerciais, comunitários e públicos.

Ou seja, com uma empresa do porte da BrT-Oi, que atuará em 26 estados do país, é muito difícil que sejam aprovadas políticas divergentes de seus interesses ou que imponham obrigações ou contrapartidas à sua expansão. Um exemplo é o fato de, mesmo sem a supertele, a Anatel até hoje não ter regulamentado a desagregação de redes prevista na Lei Geral de Telecomunicações. Outro é o próprio projeto de mudança do PGO, conduzido claramente para viabilizar a fusão entre a Brasil Telecom e a Oi e, até agora, resultando em um ambiente regulatório mais permissivo e sem qualquer contrapartida que fomente a competição.

No núcleo do projeto de concentração do mercado está a expansão da base de acessos à conexão à internet em alta velocidade. ‘O grande desafio que nós temos é massificação da banda larga’, disse Renato Nogueira, da Tim. Aí mora um dilema que enseja uma contradição. A ampliação desta tecnologia é uma demanda tanto da população quanto dos empresários, mas por razões diferentes. Enquanto os primeiros querem maior capacidade de banda a preços baixos, os segundos querem condições de venda do produto que potencializem seus lucros.

Estas condições estão diretamente relacionadas ao modelo de negócios e à conformação da concorrência entre os agentes neste futuro próximo. ‘Vamos ter explosão da banda larga móvel nos próximos meses e isso vai contribuir para minimizar o problema de acesso. Mas o usuário demandará largura de banda, pois os aplicativos irão demandar isso’, analisa Antônio Carlos Valente.

‘Hoje, temos 20% das linhas fixas no Brasil com banda larga, o que é relação bastante baixa. Em 2008, o número de adições líquidas da banda larga móvel será igual ao das fixas. Em seis anos, o número de acessos de banda larga móvel vai ser o dobro da fixa’, comentou Renato Giuquini, da TIM. No bojo das previsões se a telefonia fixa ou móvel será a grande protagonista da expansão da banda larga, novamente a visão do cidadão fica em último plano.

‘Não adianta pessoas comprarem computador, mas não conseguirem acessar conteúdo, pois o preço e a forma de acesso à internet ainda são algo que não nos anima muito. Este instrumento tem que contribuir para resolver a chaga deste país: o analfabetismo digital. Esta ferramente tem que ser utilizada para superar um dos mais graves problemas do povo brasileiro: o acesso à informação e à cultura’ , colocou, em voz isolada no seminário, o presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), Walter Pinheiro (PT-BA).

A posição do parlamentar baiano evidencia o lado esquecido em um debate dominado pelos interesses mercantis: a importância de ver as tecnologias sob o enfoque de como podem possibilitar maior acesso à informações e à produção de conhecimento e cultura. No entanto, a maneira como os órgãos de Estado e empresários lidam com o tema sequer considera o direito à fala da população. Sinal disso é o fato de ser um consenso entre os órgãos reguladores e as empresas que a universalização do acesso à telefonia foi alcançada devido à existência de 140 milhões de celulares no país, quando mais de 80% são pré-pagos e 55% destes registram despesas de cerca de R$ 3 por mês. Ou seja, são utilizados apenas para receber, e não para falar.

O máximo considerado como ‘ações sociais’ das operadoras, para além do simples fato de ofertarem seus serviços, são iniciativas como o acordo que gerou a troca das metas dos pontos de serviços de telecomunicações (PSTs) em todas as localidades por infra-estruturas de tráfego de dados em alta velocidade que suportam a transmissão em banda larga (backhaul) na entrada de todos os municípios, o que deve garantir a conexão à internet de 55 mil escolas. No entanto, o que não se diz é que este projeto nasceu em troca de o governo federal desistir da constituição de uma infra-estrutura pública de tráfego de dados, que utilizaria as redes já existentes sob sua responsabilidade e que se encontram subutilizadas.

Com esta medida, os governos deixariam de depender das redes de propriedade das operadoras e poderiam montar um robusto programa de conectividade. Além disso, a defesa do chamado ‘Projeto Banda Larga nas Escolas’, utilizado como mostra da disposição de Estado e mercado para superar a exclusão do acesso às novas tecnologias no país, ainda patina em uma obscura indefinição sobre as características da tal infra-estrutura negociada com as operadoras, coisa que ainda não foi explicada apesar dos questionamentos de entidades de defesa do consumidor. O que é o backhaul? Ele pode ser considerado como parte do STFC, condição necessária à sua inclusão como objeto de um plano de universalização? Se a universalização implica em fazer chegar um serviço ao conjunto da população, porque o governo aceitou universalizar algo que não chega no povo, mas apenas disponibiliza infra-estrutura que pode ser usada mediante pagamento por um provedor para vender um outro serviço – de acesso à Internet – ao usuário final?

Perguntas como estas e outras sobre a legalidade e legitimidade da fusão da BrT-Oi, sobre os riscos da concentração de propriedade, sobre a inexistência da desagregação de redes, sobre a indefinição de um modelo de custos que permita à Anatel saber qual é o preço justo a ser pago pela infra-estrutura são repertório repetido por entidades da sociedade civil e de organizações de defesa do consumidor freqüentemente ignorados pelos governantes de plantão.

Enquanto estes agentes ocupam espaços marginais, geralmente em órgãos com baixíssima incidência política, como o Conselho Consultivo da Anatel, os operadores comerciais do setor reúnem-se com altos dirigentes do núcleo do governo e interferem diretamente nas opções do Ministério das Comunicações e da agência reguladora. Ao reunir altas autoridades e empresários, o seminário realizado na Câmara dos Deputados foi uma pequena amostra da assimétrica disputa acerca do presente e do futuro das telecomunicações no país.

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Do Observatório do Direito à Comunicação