[Da Assessoria de Comunicação Social da Empresa Brasil de Comunicação]
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) vai produzir um Manual de Jornalismo com os princípios e normas para a produção e divulgação de notícias pela TV Brasil, pelas emissoras de rádio da EBC e pela Agência Brasil. A discussão e organização de diretrizes para o jornalismo público foi definida na última reunião do Conselho Curador da EBC, realizada no início do mês de junho no Rio de Janeiro.
Até dezembro deste ano, a EBC deve divulgar uma lista com os princípios e conceitos orientadores do Manual, para que a sociedade brasileira possa participar das discussões e dar suas contribuições. A intenção é que o texto final do Manual de Jornalismo da EBC seja divulgado em julho de 2011.
Aperfeiçoamento constante
Durante os próximos doze meses – tempo de confecção do novo manual – segue vigente o Manual de Jornalismo da Radiobrás, de 2006, com as alterações indicadas pela Diretoria de Jornalismo da EBC. Adicionalmente, passa a ser obrigatório, desde já, o acolhimento pelos veículos da empresa do Acordo Ortográfico assinado pelos países de língua portuguesa.
Segundo a resolução aprovada pelo Conselho Curador da EBC, o estabelecimento de novos parâmetros para a prática diária de produção e difusão de informações visa, em primeiro lugar, dar aos profissionais da empresa diretrizes objetivas a partir dos novos paradigmas estabelecidos para o serviço com a aprovação da Lei 11.652/08. Em segundo lugar, permitirá ao público apropriar-se desses mesmos parâmetros para avaliar e fiscalizar de modo permanente o jornalismo praticado pelos diferentes veículos da EBC, contribuindo para o seu constante aperfeiçoamento.
O texto da Resolução 05/2010 do Conselho Curador vem a seguir.
***
CONSELHO CURADOR – EBC
RESOLUÇÃO Nº 05/2010
Dispõe sobre a produção do Manual de Jornalismo da EBC.
A Presidente do Conselho Curador da EBC – Empresa Brasil de Comunicação, no uso de suas atribuições legais e considerando deliberação tomada em sessão realizada no dia 1º de junho de 2010,
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar o Parecer 02/2010 da Câmara de Jornalismo e Esportes, que determina a confecção do Manual de Jornalismo da EBC, na forma em anexo.
Art. 2º – O processo de discussão pública e produção do referido Manual deve realizar-se em 12 (doze) meses, a contar da data de promulgação desta Resolução.
Art. 3º – Após o máximo de 5 (cinco) meses da data desta Resolução, a EBC deve tornar públicos os princípios e conceitos orientadores do Manual, estabelecendo um processo transparente e aberto que permita à sociedade brasileira participar das discussões acerca do Manual de Jornalismo da EBC.
Art. 4º – Durante o processo de produção do Manual de Jornalismo da EBC, mantém-se vigente o Manual de Jornalismo da Radiobrás, incorporadas as alterações decorrentes do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 do qual é signitária a República Federativa do Brasil. Adicionalmente, durante este período, quaisquer alterações, acréscimos e supressões relativas ao Manual de Jornalismo da Radiobrás determinados pela Diretoria de Jornalismo da EBC são de observância cogente pelos servidores da referida Diretoria.
Art. 5º – Esta Resolução entra em vigor nesta data.
Brasília, 15 de junho de 2010
IMA CÉLIA GUIMARÃES VIEIRA
Presidente
***
CONSELHO CURADOR EBC
Brasília, abril de 2010
Parecer Nº 02/2010 – Câmara Temática de Jornalismo e Esportes
Tema: Manual de Jornalismo
Motivada por manifestação de leitora da Agência Brasil sobre a utilização do ‘off’ pelos veículos da empresa – enviada à Ouvidoria da EBC em 18 de fevereiro de 2010 –, a Câmara de Jornalismo deste Conselho Curador, composta pelos conselheiros (as) Paulo Derengoski, Murilo César Ramos, Ana Luiza Fleck Saibro, Manoel Roberto Seabra e Lourival Macedo, refletiu, por solicitação da Presidência do Conselho, sobre a necessidade e pertinência da produção de um Manual de Jornalismo que atualize e supra possíveis lacunas do manual atualmente em vigor, publicado em 2006 no âmbito da extinta Radiobrás.
Após reflexão inicial, a Câmara de Jornalimo compreende que as regras, normas e diretrizes éticas e estéticas para a produção do jornalismo público da EBC devem resultar de debate amplo e transparente que culmine na produção de um novo manual, adequado aos imperativos da prática de um jornalismo público de qualidade e que responda aos princípios estabelecidos pela Lei 11.652/2008.
Embora se reconheçam virtudes no manual em vigência – e o próprio fato de permanecer em vigor atesta suas qualidades – é notório que a empresa para o qual foi produzido, a Radiobrás, possuía caráter e finalidade diversos da EBC.
O estabelecimento de novos parâmetros para a prática diária de produção e difusão de informações visa, em primeiro lugar, dar aos profissionais da empresa diretrizes objetivas a partir dos novos paradigmas estabelecidos para o serviço. Em segundo lugar, permitirá ao público apropriar-se desses mesmos parâmetros para avaliar e fiscalizar de modo permanente o jornalismo praticado pelos diferentes veículos da EBC, contribuindo para o seu constante aperfeiçoamento.
Sob esta perspectiva, a Câmara de Jornalismo sugere a este Conselho Curador a publicação de resolução específica que indique à Diretoria Executiva da EBC a apresentação de um planejamento para a discussão e produção de um Manual de Jornalismo da EBC. Tal planejamento deve prever um calendário com as etapas necessárias à formulação participativa deste novo manual, de forma que o mesmo seja fruto de um amplo debate interno com este Conselho Curador, com os trabalhadores da empresa e com os ouvintes, telespectadores e leitores dos veículos da EBC.
Brasília, abril de 2010
Câmara de Jornalismo e Esportes