A Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação, reunida em Brasília na última sexta-feira, faz um chamamento público, conclamando as entidades que lutam pela democratização da comunicação, para que compareçam em massa na Conferência Nacional Preparatória de Comunicações, de 17 a 19 de setembro, em Brasília.
Sob o tópico ‘Uma Nova Política para a Convergência Tecnológica e o Futuro das Comunicações’, o Ministério das Comunicações juntamente com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados (CCTCI); a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações, realizará entre os dias 17 e 19 de setembro a Conferência Nacional Preparatória de Comunicações.
No evento, serão debatidas políticas relacionadas à convergência dos meios de comunicação e seus nichos como a infra-estrutura e serviços de telecomunicações; rádio e TV digital; telefonia fixa e móvel; Internet; modelos de gestão de redes; fusões e consolidações de empresas; produção de conteúdo; tecnologias sem fio; gestão do espectro de radiofreqüência, desenvolvimento e produção industrial, entre outros aspectos. Celso Schröder, Coordenador-geral do Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação (FNDC) será um dos palestrantes, discorrendo sobre os ‘ajustes necessários na regulamentação para atender ao interesse da sociedade e os parâmetros constitucionais.’
Na opinião de Bráulio Ribeiro, integrante Coletivo Intervozes, ‘é preciso reivindicar a convocação imediata de uma Conferência Nacional de Comunicação que permita a discussão de todos os temas com a pluralidade dos meios, com participação ampla e democrática da sociedade’. ‘Vamos reivindicar dos gestores públicos presentes que convoquem, de preferência durante o próprio evento, a verdadeira Conferência Nacional de Comunicação, há tanto tempo uma luta da sociedade’, conclui. Para Vera Canabrava, que participou da reunião como representante do Conselho Federal de Psicologia e integrante da Coordenação Executiva do FNDC, a Conferência Preparatória poderá constituir-se em um passo significativo para conduzir à uma Conferência Nacional, com a participação de movimentos sociais, empresários e governo federal.
Inscrições: 0800-619619 ou no sítio do Ministério das Comunicações.
Programa
‘Uma nova política para a convergência tecnológica e o futuro das comunicações’
17.09.07
Auditório Nereu Ramos – Câmara dos Deputados
19h30 – ABERTURA
Convidados:
Deputado ARLINDO CHINAGLIA – Presidente da Câmara dos Deputados
Senador RENAN CALHEIROS – Presidente do Senado Federal
HÉLIO COSTA – Ministro de Estado das Comunicações
DILMA ROUSSEFF – Ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República
MIGUEL JORGE – Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
FRANKLIN MARTINS – Ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
SERGIO REZENDE – Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia
GILBERTO GIL – Ministro de Estado da Cultura
RONALDO SARDENBERG – Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
Deputado JULIO SEMEGHINI – Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados
Senador WELLINGTON SALGADO – Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal
18.09.2007
Auditório Nereu Ramos – Câmara dos Deputados
8h30 às 12h30 – Painel 1: ‘Políticas de comunicação no ambiente de convergência tecnológica’
A necessidade de novos condicionantes legais e regulamentares para o desenvolvimento dos serviços e da infra-estrutura de comunicações, considerando a consolidação do processo de convergência tecnológica e empresarial. Uma avaliação de como esse processo impõe novos modelos de negócio, mudanças estruturais na difusão da informação, na oferta de serviços e nas demandas do consumidor.
Palestrantes
Ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República – o papel do Estado no desenvolvimento das comunicações no Brasil.
Ministro de Estado das Comunicações – mudanças legais necessárias a uma nova política para as comunicações brasileiras.
Presidente da Anatel – o papel do órgão regulador no ambiente de convergência.
OFCOM – Office of Communications – Grã-Bretanha – a separação entre infra-estrutura e serviços e as implicações na regulação.
INTERVALO
(15 minutos)
FCC – Comissão Federal de Comunicações – EUA – a convivência entre os diversos meios de difusão da informação na era da convergência.
CNC – Comisión Nacional de Comunicaciones – Argentina – a experiência argentina de regulação da convergência.
ANACON – Autoridade Nacional de Comunicações – Portugal – a experiência portuguesa de uma legislação única para radiodifusão e telecomunicações.
OMC – Organização Mundial do Comércio – revisão das definições dos serviços de telecomunicações e radiodifusão no âmbito do Acordo Geral de Comércio e Serviços – GATS/OMC.
14h às 16h – Painel 2: ‘Políticas de comunicação: presente e futuro’
A reorganização do mercado global de comunicações e as novas fronteiras entre o audiovisual e as telecomunicações. As mudanças na telefonia fixa; as comunicações IP; os modelos e gargalos regulatórios; os obstáculos no cenário de convergência. Como serão as comunicações na próxima década: usuários, mercado, empresas e governo.
Palestrantes
UIT – União Internacional de Telecomunicações – a visão internacional do impacto das novas tecnologias.
CE – Comunidade Européia – as diretivas e decisões que ancoram o ingresso da Europa no mundo convergente.
CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica – os novos mercados relevantes no setor de comunicação e os riscos de concentração.
ABRAFIX – Associação Brasileira de Concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado – a universalização de uma infra-estrutura de alta capacidade em um ambiente de competição. A sustentabilidade econômica de serviços essenciais à integração nacional.
ACCENTURE – panorama brasileiro de telecomunicações e identificação dos pontos críticos e soluções.
UnB – Universidade de Brasília – A Comunicação na Constituição. O efetivo cumprimento dos dispositivos constitucionais e sua adequação à realidade de convergência de meios e mídias.
16h30 às 18h30 – Painel 3: ‘Políticas para os novos serviços e a competitividade nas telecomunicações’
As licitações da 3ª geração da telefonia móvel (3G) e Wimax. As políticas de gestão do espectro de radiofreqüência e dos planos de numeração para os serviços convergentes. A desagregação e o compartilhamento das redes. A necessidade de atualizar as normas e regulamentos para fazer face à introdução de novos serviços no mercado e as tendências brasileiras no setor de regulação do setor. A competição na última milha.
Palestrantes
Ministério das Comunicações – a política pública de gestão do espectro como bem público e sujeito à regulação do Estado.
TelComp – Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas – o uso das tecnologias de comunicação sem fio como fator para promover a competição no setor.
ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações – a evolução do processo de regulamentação e outorga de recursos escassos. 3G e Wimax.
ACEL – Associação Nacional das Operadoras Celulares – 3G, WiMax, novos serviços e aplicativos e as perspectivas de ingresso das novas tecnologias no mercado. Parcerias público-privadas para a extensão da cobertura das redes móveis.
ABRAPPIT – Associação Brasileira dos Pequenos Provedores de Internet e Telecomunicações – o papel dos pequenos provedores de banda larga na competição na última milha.
ABRAFIX – Associação Brasileira de Concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado – Desagregação e compartilhamento de redes, perspectivas de implementação de novos serviços e tecnologias.
19.09.2007
Auditório Petrônio Portela – Senado Federal
8h30 às 10h30 – Painel 4: ‘A radiodifusão: rádio e TV digital’
Complementariedade dos sistemas público, estatal e privado, processo de digitalização dos serviços de rádio e televisão e papel regulador do Estado. Os riscos e as oportunidades na era da convergência. Multiprogramação, interatividade e mobilidade.
Palestrantes
Ministério das Comunicações – mudanças na regulamentação da radiodifusão brasileira.
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República – o projeto da televisão pública brasileira.
Celso Schröder, Coordenador-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) – os ajustes necessários na regulamentação para atender ao interesse da sociedade e os parâmetros constitucionais.
ABERT – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – as transformações tecnológicas e os impactos na radiodifusão. O papel, a relevância e a evolução do mercado de radiodifusão no Brasil. Os principais fatores que impactam o setor.
ABRA – Associação Brasileira de Radiodifusores – os desafios do rádio e da televisão com a digitalização dos sistemas.
11h às 13h – Painel 5: ‘Políticas para produção e distribuição de conteúdo no cenário da convergência tecnológica’
Aspectos relativos à produção e distribuição de conteúdo, proteção para conteúdo nacional, regionalização, produção independente, incentivo à exportação e novas formas de distribuição. Proteção dos interesses nacionais; propriedade dos operadores; direção editorial e como assegurar a oferta de conteúdo de modo a atender às exigências do consumidor. Novos serviços.
Palestrantes:
ANCINE – Agência Nacional do Cinema – o panorama brasileiro da indústria audiovisual e a avaliação sobre a produção e distribuição de conteúdo nacional. Como estimular a produção nacional e torná-la competitiva internacionalmente.
ABTA – Associação Brasileira de TV por Assinatura – o impacto da TV Digital e da convergência tecnológica no mercado de TV por assinatura. Os desafios da rentabilidade frente ao custo internacional do conteúdo de pacotes.
ABERT – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – a radiodifusão como produtora de conteúdo. Formas de proteção ao conteúdo nacional.
AMMB – Associação de Marketing Móvel Brasil – o efeito Internet sobre as comunicações, telecomunicações e radiodifusão. Ampliação e regionalização do mercado de publicidade.
ABPITV – Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão – a visão dos pequenos produtores de conteúdo diante das oportunidades que se abrem com a convergência nos diversos sistemas de comunicação.
TELEBRASIL – Associação Brasileira de Telecomunicações – a visão das prestadoras de serviços de telecomunicações sobre as oportunidades de desenvolvimento do mercado.
14h30 às 16h – Painel 6: ‘Inclusão digital, banda larga e cidades digitais’
A Internet como instrumento de educação, acesso a serviços públicos, geração de emprego e renda e desenvolvimento econômico. Internet Pública. Uma avaliação de experiências bem-sucedidas de inclusão digital nas esferas pública e privada. Propostas para promover a informatização da sociedade brasileira. Modelos a serem seguidos; fontes de recursos; sustentabilidade e o estabelecimento de um calendário de prioridades e avaliação de resultados.
Palestrantes:
Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados – a necessidade de revisar os conceitos de inclusão digital e os caminhos possíveis a serem seguidos na formulação de uma política de inclusão digital de Estado.
Consultores Independentes – um diagnóstico para a Inclusão Digital no Brasil e experiências nacionais e internacionais.
Presidência da República – prioridades e metas para o programa de inclusão digital do governo federal.
Ministério das Comunicações – as Cidades Digitais no mapa do Brasil: uma rota para a inclusão social.
16h30 às 18h – Painel 7: ‘Política de desenvolvimento tecnológico e industrial’
As novas tecnologias de informação e comunicação e seus reflexos na indústria nacional de bens e serviços de comunicações. Diretrizes governamentais necessárias para a manutenção e desenvolvimento da indústria de equipamentos de telecomunicações.
Palestrantes
Ministério das Comunicações – a visão estratégica e a evolução na gestão do FUNTTEL.
Ministério da Ciência e Tecnologia – a estratégia nacional de C&T aplicada às TIC.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – incentivos governamentais fiscais e não-fiscais para as áreas de equipamentos de telecomunicações e radiodifusão, de software e de semicondutores.
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – o papel do BNDES na recuperação da competitividade industrial na área de TIC.
ABINEE – Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica – como transformar a indústria nacional em plataforma exportadora de tecnologias e produtos de telecomunicações.
18h – Encerramento
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Da Redação FNDC