Transformadas em bandeira eleitoral da então candidata Dilma Rousseff, as promessas do governo de ampliar o acesso rápido e barato à internet, por meio do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), completaram um ano na semana passada sem sair do papel. As metas para os primeiros 12 meses do plano, mesmo sendo modestas, foram sendo sucessivamente adiadas. Até agora, nenhum novo município foi interligado à rede de internet de alta velocidade. Eximindo-se de responsabilidade pela quase paralisia do programa, a Telebrás, estatal ressuscitada no governo anterior justamente para conduzir o PNBL, está anunciando que as primeiras seis cidades estarão conectadas até a primeira quinzena de junho.
É esperar para ver. É possível que, daqui para a frente, alguma coisa avance. Com a conclusão do acordo definitivo entre a Telebrás e a Petrobrás, para o uso da malha de fibra óptica da estatal do petróleo – confirmada pelo presidente da Telebrás, Rogério Santanna –, o plano pode começar a andar mais depressa, mas suas metas para 2011 já estão comprometidas.
Quando o programa foi lançado, o governo prometia que, até o fim de 2010, 100 cidades estariam conectadas à internet de alta velocidade, com pacotes de assinatura que custariam até R$ 35 por mês, já incluídos os impostos. Nas contas do governo federal, se os governos estaduais concordarem em abrir mão da cobrança do ICMS, o preço para o usuário pode cair para R$ 29. Nada foi feito, porém, em 2010.
Meta de atendimento
Essas 100 cidades foram, então, incorporadas à lista das 1.063 que seriam conectadas em 2011, elevando a meta deste ano para 1.163 municípios. Desses, os primeiros seriam conectados até abril, o que também não ocorreu. Santanna disse ao Estado que, em menos de um mês, estarão conectadas à rede de alta velocidade as localidades de Brasília e Samambaia, no Distrito Federal, e Pirineus, Bandeirantes, Morrinhos e Itumbiara, em Goiás. Mas, para o serviço chegar aos usuários, eles terão de escolher um provedor. A Telebrás garante que há mais de 400 provedores cadastrados.
Para alcançar a meta de 2011, a Telebrás deveria ter começado a fazer as conexões no início do ano. Para isso, seria necessário que já tivesse concluído, naquela época, o acordo com a Petrobrás, que chega com pelo menos cinco meses de atraso. Por esse acordo, a estatal de telecomunicações poderá utilizar a rede de fibra óptica da Petrobrás, que cobre a região Sudeste e chega a Brasília. Poderão ser atendidas cerca de 700 cidades localizadas a até 100 quilômetros da rede. Para executar o PNBL, a Telebrás depende de outro acordo, com a Eletrobrás, também para o uso de rede de fibra óptica. Juntas, as malhas da Petrobrás e da Eletrobrás somam 30,8 mil quilômetros.
O governo não tem falado em metas para este ano. Há algum tempo, as autoridades do setor chegaram a admitir que o programa terá de ser revisto. O secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, reconheceu no mês passado que o corte de verbas do governo resultará no atraso do PNBL. Mas garantiu que está mantida a meta de atendimento de 4.278 municípios até 2014.
Pouca importância
Mesmo sendo responsável por um programa que não atingiu nenhuma das metas anunciadas, a Telebrás não admite “culpa” no caso. “As coisas que acabaram refletindo em atraso estavam fora da nossa governabilidade”, justificou-se Santanna em entrevista ao Estado. Ele lembrou que o orçamento da empresa só foi aprovado no fim do ano passado, e com um valor bem inferior ao solicitado. Dos R$ 600 milhões pedidos para 2010, foram empenhados R$ 316 milhões no fim de dezembro, mas o dinheiro ainda não foi liberado. Para 2011, a empresa solicitou R$ 400 milhões, mas o valor foi reduzido para R$ 226 milhões, dos quais só R$ 50 milhões foram liberados.
Tais cortes são justificados pelo governo como necessários para o ajuste fiscal que prometeu executar neste ano. Mas seu vulto não deixa dúvida de que, valioso na campanha da candidata Dilma, o PNBL tem pouca importância no governo da presidente Dilma.