Ao fim dos oito anos de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério das Comunicações está esvaziado. Neste ano, em especial, a Pasta foi alijada de decisões específicas de sua área, como a reativação da Telebrás, a elaboração do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e o anteprojeto da Lei de Comunicação Eletrônica.
O esvaziamento do Ministério das Comunicações demonstra que ‘essa Pasta precisa ser refundada’ – como disse recentemente o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social do governo federal, Franklin Martins, acrescentando que ‘nessa área, o governo Lula ficou devendo’.
O único avanço digno de registro foi a implantação da TV digital no País. Mesmo assim, sob o comando do ex-ministro Hélio Costa, a escolha da tecnologia digital foi conduzida sem transparência, com a preferência explícita do ministro pelo padrão japonês ISDB, tecnologia que não precisaria de nenhum favor para ser considerada a melhor, em especial depois de ter recebido excelentes contribuições de uma centena de cientistas brasileiros.
Legislação setorial
O Ministério das Comunicações, sem projeto setorial nem quadros profissionais competentes, foi loteado pelo presidente Lula, que o entregou primeiro ao PDT, representado por Miro Teixeira. Em seguida, ao PMDB, com Eunício Teixeira e Hélio Costa. Em 31 de março de 2010, o presidente decidiu esvaziar de vez o Ministério, entregando-o ao chefe de gabinete de Hélio Costa, José Artur Filardi Leite.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou diversas vezes seu inconformismo com a privatização das telecomunicações, criticando insistentemente a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as operadoras privatizadas, em especial no tocante à banda larga. Tentou esvaziar a Anatel, preenchendo seus cargos com líderes sindicais que combatiam a privatização e eram evidentemente despreparados para assumir a direção de um órgão regulador. Diante das reações, Lula pensou em reverter esse processo em 2007, escolhendo para presidi-la o ex-ministro de Ciência e Tecnologia embaixador Ronaldo Sardenberg.
Um dos maiores problemas das telecomunicações é a política tributária, pois sobre as tarifas telefônicas e de banda larga incidem 43% de impostos – alíquota superior à de artigos de luxo, como perfumes, bebidas e armas esportivas importados.
Não bastasse essa distorção, o governo federal apropria-se da maior parcela dos fundos setoriais de telecomunicações, como o Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust), o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) e o Fundo de Tecnologia de Telecomunicações (Funttel). O confisco desses fundos, em 10 anos, foi de R$ 32 bilhões que saíram do bolso dos contribuintes e não foram aplicados, como deveriam, num projeto de inclusão digital e banda larga.
O governo também se omitiu do processo de reestruturação da legislação setorial. Só no segundo semestre de 2010 uma comissão interministerial resolveu elaborar um anteprojeto do que poderá ser um dia a Lei Geral de Comunicações.
Ameaças à liberdade
Esse anteprojeto precisa ser amplamente debatido e revisto por especialistas independentes, para que se transforme na semente de um novo marco regulatório, mais abrangente do que a legislação atual, porque deverá englobar todas as formas de Comunicações (telefonia, radiodifusão, correios, TV por assinatura, internet e outras formas de comunicação eletrônica) sob uma única agência reguladora, a Agência Nacional de Comunicações (Anacom), com o objetivo, entre outros, de modernizar e harmonizar as relações entre todos os segmentos.
Sempre mal assessorado nesse setor, Lula ignorou ao longo dos oito anos de sua gestão o papel fundamental do Executivo como formulador de políticas públicas para todos os segmentos das comunicações.
Não é de estranhar, portanto, que em seus dois governos tenham se registrado tantas ameaças à liberdade de imprensa e de expressão representadas pelas tentativas de criação de conselhos, com a finalidade de exercer o ‘controle social da mídia’, o ‘controle do conteúdo’ e outros eufemismos para censura.