Um dos motes da campanha do senador eleito Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, reafirmado após o pleito em entrevista à Folha de S. Paulo (20/10), foi a luta pela democratização dos meios de comunicação, centrada no combate ao ‘coronelismo eletrônico’, o controle de concessões de rádio e televisão por parlamentares ou grupos políticos.
‘A Constituição Federal veda que parlamentares sejam donos, sócios ou gerentes de concessões de rádio e televisão, como reza o artigo 54’, diz Taques, em entrevista por telefone ao Observatório da Imprensa, ‘mas o Brasil todo sabe que muitas emissoras pertencem a grupos políticos. Parece até que políticos nascem com o dom de ser donos de emissoras. É uma farsa.’
Essa circunstância frequentemente impõe o monopólio da comunicação social e, para o futuro senador, ‘o Estado democrático de direito pressupõe pluralismo’.
Enfoque político
Taques abordou esse tema, e assumiu o compromisso de se engajar no combate à distorção, em reunião com jornalistas durante sua campanha. Ele foi eleito com 708 mil votos (o outro senador eleito no estado, com 1.073 mil votos, foi o ex-governador Blairo Maggi, do PR).
Não é a primeira vez que Taques lida com a questão dos meios de comunicação. Ele integrou o Ministério Público Federal durante 15 anos. Onze anos atrás, participou de um grupo de trabalho que discutiu a situação das concessões.
‘Agora, a partir de uma plataforma política, quero discutir o assunto politicamente, não judicialmente’, afirma. ‘Naquela época, não tivemos meios para ajuizar as ações competentes.’
(Em outubro de 2005, o Projor, entidade mantenedora do Observatório da Imprensa, encaminhou à Procuradoria Geral da República o relatório de pesquisa ‘Concessionários de radiodifusão no Congresso Nacional: ilegalidade e impedimento’, realizada pelo professor Venício A. de Lima, colunista do OI, com a colaboração de Marcela Duarte D’Alessandro e Fábio Lúcio Koleski. Em julho de 2007, o Ministério Público Federal no Distrito Federal propôs, com base na documentação do Projor, ações civis públicas para anular a concessão de seis empresas de rádio e TV vinculadas a deputados e ex-deputados federais. Leia mais em ‘Parlamentares na radiodifusão‘.)
Taques supõe que a situação das concessões de rádio e televisão em Mato Grosso seja semelhante às de outros estados. Ele não sabe dizer se entre os eleitos do PDT em 2010 existem parlamentares que têm vínculo com emissoras, nem tampouco se os demais 53 senadores eleitos os têm. ‘Estou fazendo um novo levantamento, que deverá ficar pronto até fevereiro, quando começará a nova legislatura.’
Impressos diferem de mídia eletrônica
O senador eleito é contra a criação de um órgão federal para controlar a imprensa. ‘Não há democracia sem liberdade de imprensa’, diz. Mas chama a atenção para a diferença entre jornais e revistas, de um lado, e concessões de rádio e televisão, de outro. Nesse último caso, diz, a União federal, poder concedente, faz parte da identidade do veículo. ‘Uma rede de televisão pode tomar posição em relação a determinado assunto ou mesmo candidatura, mas a sociedade tem o direito de conhecer outras opiniões’, argumenta.
‘A mídia presta bons serviços’, afirma Taques, ‘e meu propósito é sobretudo o de esclarecer o assunto. A democratização dos meios de comunicação é uma das discussões importantes que o país precisa realizar, assim como as relativas ao aborto, ao papel das Forças Armadas, à repartição dos recursos do pré-sal, ao voto distrital, ao financiamento público de campanhas políticas, às metas da ONU para a educação.’
Mensagens ao homem comum
Pedro Taques tem 42 anos e é professor de Direito. Foi promotor de Justiça em São Paulo e procurador da República. Ostenta em seu currículo a participação nas investigações que ajudaram a desmantelar o esquema criminoso liderado pelo então deputado federal Hildebrando Pascoal (caso da motosserra), o escândalo da Sudam, no qual foi indiciado o então senador e hoje deputado federal Jáder Barbalho, e, em Mato Grosso, o desencadeamento da operação Arca de Noé, que culminou na prisão de João Arcanjo Ribeiro, dito ‘Comendador’, que comandava o jogo de caça-níqueis e o crime organizado em Mato Grosso.
Sobre sua campanha, diz que foi realizada em bairros pobres e que a maioria de seus eleitores ganha até cinco salários mínimos. ‘O eleitor de Mato Grosso e do Brasil está preparado para um momento que é novo no país, quando se entende que o cidadão é mais importante do que o Estado, não é gado. Fui eleito fazendo um discurso, junto a esse eleitorado, que para muitos seria incapaz de sensibilizar a base.’