Para o país avançar na democratização da comunicação, as resoluções da Conferência Nacional de Comunicação, realizada em dezembro de 2009, precisam ser encaminhadas independentemente de este ser um ano de eleições para o Congresso e os poderes Executivos estaduais e federal.
A recente declaração do ministro-chefe Franklin Martins, da Secretaria da Comunicação Social do Planalto – durante audiência pública na Câmara dos Deputados, no último dia 10 de junho –, de que as deliberações da Confecom terão de ser conduzidas pelo próximo governo, desagrada o movimento social, que participou intensamente da Confecom e vem lutando há mais de três décadas para que se criem no país políticas públicas no setor. Para o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), a manifestação do ministro foi equivocada.
A coordenação-executiva do FNDC, presente na última quinta-feira (1/7), à exceção do seu coordenador-geral, Celso Schröder, no seminário que reuniu em Brasília as entidades que protagonizaram a construção e realização da 1ª Confecom, manifesta-se a favor do imediato encaminhamento das suas proposições. A criação do Conselho Nacional de Comunicação do Executivo é uma dessas prioridades. Leia as manifestações de todos seus integrantes.
Celso Schröder – Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)
A agenda da democratização da comunicação não pode ser anulada pela agenda eleitoral brasileira. Há espaços e necessidades de que algumas decisões da Confecom já sejam encaminhadas. Não podemos permitir que se esfrie o enorme apoio popular que a Confecom ganhou no país. Nem podemos perder este momento histórico, porque há mudanças a serem feitas que são amplamente amparadas, validadas pela Confecom. Ressalto aqui a urgência na instalação do Conselho Nacional de Comunicação, que poderia e deveria ser feito este ano.
Nascimento Silva – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert)
A gente vai mostrar para o Franklin que ele está equivocado. Este é o sentimento da Fitert, é o sentimento também do FNDC e de todos os movimentos que participaram da Confecom. Porque a gente não esteve lá só para dizer que esteve. Quando o ministro fala assim, parece que já está tudo definido. Parece que é o governo que manda e ponto final.
O momento, no país, para o movimento pela democratização da comunicação, é de pressionar o Executivo e o Legislativo, iniciar uma interlocução com os candidatos a essas eleições que estão aí. E pressionar os poderes Executivos, no âmbito federal, estadual e municipal. Afinal, quem é que está compromissado com a comunicação? Esse é um momento rico para cobrarmos do governo, dos políticos – muitos deles, a maioria, estiveram fora deste processo.
Hoje, podemos falar com mais propriedade sobre a conferência, que existiu e tem seus desdobramentos.
Rosane Bertotti – Central Única dos Trabalhadores (CUT)
O rico e intenso processo vivenciado antes, durante e depois da Confecom, realizada ao longo de 2009, demonstrou que a democratização da comunicação é tão imprescindível quanto espinhosa em determinada esfera política.
Estamos em pleno 2010 e nos causa estranhamento que o ministro responsável pela Secretaria da Comunicação Social do Planalto declare que este governo não poderá por em pratica nenhuma das propostas aprovadas na Confecom. Que razões levam o ministro Franklin Martins a desconsiderar o esforço de uma conferência de tamanha transcendência para a própria democracia? Vale ressaltar que, driblando as sabotagens dos setores reacionários, o evento mobilizou milhares de pessoas em todo o país e, por meio do diálogo e do debate, conseguiu construir consensos entre a representação de trabalhadores, empresários e governos, isolando a direita mais empedernida.
Ao longo destes sete anos de governo Lula, são incontáveis os avanços obtidos, medidas que transformaram, inquestionavelmente, a vida do povo nas mais diferentes áreas. Infelizmente, tais medidas não se refletem no que diz respeito à comunicação, onde os latifúndios midiáticos mantêm bem altas as suas cercas, dentro de uma lógica que transforma a informação em mercadoria e o cidadão em mero consumidor.
Reforçamos que a convocação de um Conselho Nacional de Comunicação se faz premente, pois a responsabilidade e os compromissos assumidos com a sociedade brasileira não nos permitem manter guardada na gaveta decisões de tamanha importância para o presente e o futuro do país.
José Luiz Sóter – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço)
Acho que o ministro Franklin falou de improviso, foi apressado. Depois de toda a expectativa em torno da Confecom e o consenso em torno de temas polêmicos debatidos, foi criada uma base política para sua implementação. Então, acreditamos que existe, sim, condições de implementar várias medidas. Algumas coisas definidas pela 1ª Confecom, e que dizem respeito diretamente ao Executivo Federal, já começaram a ser implementadas, mas só as que já estavam de acordo com a política mais ou menos apontada pelo governo.
A implementação do Plano Nacional de Banda Larga – PNBL, por exemplo, com o restabelecimento da Telebrás. A banda larga, inclusive, é uma das bandeiras levantadas pela Abraço desde o início dos debates. A recriação das delegacias do Ministério das Comunicações, que já ocorreu em sete estados e está em andamento, é outra bandeira da Abraço. Por outro lado, oficialmente, o caderno com as resoluções da Confecom foi entregue apenas nesta semana ao presidente Lula.
Em reunião nesta segunda-feira com o Ministério das Comunicações, a Abraço cobrou algumas das propostas aprovadas na Confecom e que foram acordadas pelo Executivo para implementá-las. A criação do Conselho Nacional de Comunicação do Executivo, depende só do próprio fazê-la.
O governo pode, até final do ano, trabalhar na proposta de uma nova lei geral de comunicação para encaminhar ao Congresso Nacional e a próxima candidatura, os calouros, já terão de início com que trabalhar.
Roseli Goffman – Conselho Federal de Psicologia (CFP)
Se observarmos na linha de tempo, percebemos que só para criar o regimento da Conferência demorou quase seis meses, algo totalmente diferente de todas as outras conferências já feitas no Brasil. A divulgação do resultado da Confecom também levou seis meses. Este aspecto já nos dá uma noção da dificuldade que é implantar um marco regulatório na área da comunicação, mesmo depois de um processo de debate que reuniu em torno do tema quase 30 mil pessoas, em todo o país.
Diferente do que declarou Franklin Martins, de que não há possibilidade de implementação das propostas ainda em 2010, acreditamos que, agora que estamos vivendo um processo eleitoral, precisamos comprometer as pautas partidárias sobre comunicação.
Essa reunião do CNPC em Brasília reconvocou o movimento para garantir os resultados da Conferência junto ao Parlamento e ao Executivo. Nossa principal preocupação agora é criar o Conselho Nacional de Comunicação do Executivo e produzir um marco regulatório. Se o governo federal se comprometeu com a Conferência, tem que estar comprometido com os resultados.
Berenice Mendes – Associação Nacional das Entidades de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões (Aneate)
Quando saímos da Confecom, com mais de 600 proposições aprovadas, a gente tinha consciência de que não seria simples o tratamento e o seu encaminhamento. Até porque, para além dos objetivos concretos de cada uma, elas têm um significado simbólico, que é o da enorme demanda da sociedade brasileira de que sejam democratizados os meios de comunicação. Esse volume tão grande demonstra, sobretudo, o imenso vazio regulatório que existe nesse segmento no nosso país.
Todavia, as proposições podem ser tratadas de forma bem objetiva. É só aplicar o método. Tem propostas que são exequíveis a curtíssimo prazo, porque demandam apenas a vontade do Executivo (municipal, estadual ou federal) de colocá-las em prática. Outras dependem de gestões da sociedade junto ao Estado. Há as que demandam projetos de lei – são mais demoradas, assim como as que demandam dinheiro. Outras requerem ainda o próprio amadurecimento da sociedade e vão acontecer à medida em que o povo e o país vá se desenvolvendo.
O que me parece demais é tratar tudo como se fosse uma obra tipo uma ponte, um viaduto a se construir, com cronograma de começo, meio e fim, subordinado a contratação de empreiteiros para sua execução. Se o governo disser que tem coisas que não podemos fazer agora, ainda que por razões de conjuntura política nacional ou internacional, eu acho que é possível compreender. Mas dizer que nada pode ser feito agora, não podemos aceitar. E, sobretudo, a gente não está mais disposto a aceitar que alguém, uma única voz, uma única instância diga o que deve ou não deve ser feito.
Existe uma comissão que coordenou essa conferência e que tem que concluir seu trabalho.
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Seminário foi pontapé inicial
Em Brasília, na quinta-feira (1/7), representantes de movimentos sociais e da comunicação, integrantes do Comitê Nacional Pró-Confecom (CNPC) participaram em Brasília do seminário proposto pelas deputadas Iriny Lopes (PT-ES), pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, e Luiza Erundina (PSB-SP), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e entidades da sociedade civil.
O encontro estabeleceu critérios de importância entre as propostas da Confecom. Foram priorizadas 70 proposições para serem implementadas com mais celeridade.
‘O seminário ajudou na articulação e na definição de ações para o segundo semestre deste ano. Foi o pontapé inicial pós-conferência. Aglutinamos entidades para fazer pressão no Executivo e no Legislativo’, relatou Nascimento Silva, representante do FNDC e da Fitert.
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Da Redação FNDC