O Estado de S. Paulo

‘‘Posso assegurar-lhes que, diante dos saltos tecnológicos cada vez mais ousados a que assistimos, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tudo fará para que essa revolução, longe de cristalizar as diferenças entre aquinhoados e desvalidos, legitime no Brasil o fim último do progresso, que é o bem-estar de todos. Ou, como resumiu Galileu Galilei, na obra do genial dramaturgo Bertolt Brecht: ‘Eu sustento que a única finalidade da ciência está em aliviar a canseira da existência humana’.

Assim falou Pedro Jaime Ziller, presidente da Anatel, ao discursar, na semana passada, ao lado do ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, na abertura da Telexpo, a exposição setorial que se realizou em São Paulo.

Ziller não apenas interpretou o modelo institucional brasileiro à sua moda, como traduziu conceitos, revelou novas diretrizes e anunciou políticas públicas até há pouco desconhecidas do País.

O tom incisivo do discurso surpreendeu a todos, porque Ziller falou com postura de ministro das Comunicações. É claro que poderia ter dado suas opiniões pessoais sobre o modelo brasileiro e sobre as políticas públicas, como qualquer cidadão. Mas talvez não devesse ser tão categórico e abrangente como foi, discorrendo sobre toda a estratégia de telecomunicações do País, muito além dos horizontes da Anatel, para não dar a impressão de que a agência, agora sob seu comando, tem a missão de formular políticas públicas. Pela lei, cabe ao órgão regulador implementar as políticas públicas traçadas pelo Poder Executivo, além de regulamentar os serviços, fiscalizar e fazer cumprir a lei.

A visão política – O presidente da Anatel reconhece o extraordinário progresso do setor, mas acha que ‘a distância social e tecnológica entre pessoas, empresas, regiões e países tem aumentado drasticamente, acentuando a chamada exclusão digital’.

Ziller tem toda razão, especialmente quando se refere ao uso do computador e da internet. Mas não tem no tocante ao acesso ao telefone, pois, no caso brasileiro, depois da privatização, mais de 70% dos domicílios de classe C foram incluídos, passando a dispor de telefones fixos ou de celulares. Além disso, houve inclusão de significativas parcelas das classes D e E, antes totalmente excluídas pelo velho monopólio estatal.

E, para não deixar dúvidas, as metas de universalização – que corrigem os mecanismos de mercado e ajudam a combater a exclusão digital – foram criadas a partir da Lei Geral de Telecomunicações, que também criou a Anatel.

Curiosamente, a Telebrás nunca teve compromissos com a universalização.

Outro instrumento de inclusão deveria ser o Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust), cujo valor acumulado desde o ano 2000 ultrapassa os R$ 3 bilhões, sem qualquer aplicação, por puro formalismo, burocracia e filigranas jurídicas.

Que é SCD? – Apoiado em acórdão do Tribunal de Contas da União, o presidente da Anatel espera, agora, poder viabilizar, com recursos do Fust, no menor prazo possível, um novo serviço de telecomunicações, o Serviço de Comunicações Digitais (SCD). Mas ninguém sabe bem como será esse serviço, pois nenhum país do mundo conhece o SCD. Diante disso, alguns especialistas bem-humorados apelidaram o SCD de ‘samba do crioulo doido, com letra e música de Miro Teixeira’, em homenagem ao ex-ministro que o criou.

Ziller explica que o SCD é um ‘serviço de telecomunicações de interesse coletivo, prestado em regime público, que permite o acesso a redes digitais de informações, inclusive à internet’. E se empolga com o caráter social do serviço, afirmando que ‘o SCD é mais do que uma tecnologia, que pode eliminar os desequilíbrios socioeconômicos, erradicar a pobreza e a discriminação de qualquer tipo, permitir a criação de riqueza, prevenir novas modalidades de exclusão e preservar nossas valiosíssimas diversidade e identidade culturais’.

O presidente da Anatel garante que as 160 mil escolas de primeiro e segundo graus do País terão acesso de alta velocidade à internet em menos de três anos, entre as quais 100 mil escolas rurais. E compara indicadores de acesso à internet entre Brasil e Estados Unidos, para mostrar nosso atraso, hoje.

Talvez fosse melhor que Ziller, em nome do presidente da República, anunciasse o grande programa de inclusão digital do governo, capaz de, ao mesmo tempo, incluir as camadas mais pobres, elevar e distribuir a renda no Brasil.

O milagre da TVD – Para o presidente da Anatel, a televisão digital (TVD) é ‘outra arma preciosa na luta pela inclusão digital, que reivindica a parceria tenaz dos produtores de conteúdo’. Por isso, acrescenta, ‘as decisões que o governo tomar sobre esse tema influenciarão o dia-a-dia de gerações de brasileiros’.

Como será a TV digital brasileira? É difícil sabê-lo, pois o presidente da Anatel afirma, num jogo de palavras, que ‘não vamos reinventar a roda, mas sim usar aquela que melhor se adapte às nossas condições’. Ou, ainda, que ‘o Brasil vai criar aquilo que responda às exigências do País’. É provável que as palavras de Ziller sobre a política brasileira de televisão digital também representem apenas uma opinião pessoal, um ponto de partida para o grande debate do problema com a sociedade.

Do ponto de vista operacional, ele sugere uma espécie de ‘diálogo’ entre o televisor e o computador doméstico: ‘Neste ponto vamos inovar. Vamos desenvolver softwares que possibilitem esse diálogo, pois existem pouco mais de 10 milhões de computadores numa população de mais de 170 milhões de habitantes, ao passo que quase 90% dos lares brasileiros têm um aparelho de televisão ou mais’.’

‘A maioria do Congresso Nacional acredita que poderá haver risco para a competição no setor de telefonia, caso a Embratel seja comprada pelas concessionárias Telefônica, Telemar e Brasil Telecom, que se uniram em consórcio. Essa é a conclusão de uma pesquisa realizada com parlamentares pelo Instituto Brasileiro de Estudos Políticos (Ibep). A intenção de vender a Embratel foi divulgada no fim do ano passado pela sua controladora, a americana MCI WordCom. Também disputam a operadora o fundo de pensão Telos e a mexicana Telmex.

Entre 29 de janeiro e 27 de fevereiro, o Ibep ouviu 340 dos 513 deputados e 62 de um total de 81 senadores, representando proporcionalmente as cinco regiões do País e as bancadas partidárias. A pesquisa teve como objetivo conhecer o pensamento do Congresso sobre a defesa da concorrência, principalmente no setor de telefonia, abordando aspectos como imagem e credibilidade das empresas. Na opinião dos parlamentares, há práticas monopolistas e tarifas telefônicas elevadas.

O resultado da pesquisa revela que 61% dos parlamentares vêem risco para a livre concorrência na eventual venda da Embratel para as três telefônicas locais. A preocupação é evidente entre os dois maiores partidos da base do governo: 75% dos deputados do PT e 60% dos integrantes da bancada do PMDB na Câmara acreditam que há riscos para a competição e, no Senado, os porcentuais são de 67% entre os petistas e 66% entres os senadores do PMDB.

O processo de venda da Embratel, entretanto, é desconhecido por 22% dos entrevistados.

A defesa da concorrência foi considerada ‘muito importante’ por 68% dos parlamentares ouvidos e ‘importante’ por outros 26%. Apenas 3% consideram o tema ‘pouco importante’. A maior parte dos deputados e senadores entrevistados tem uma avaliação positiva dos instrumentos e das instituições de governo para a proteção da livre concorrência, como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça e as agências reguladoras.

Cerca de 66% dos congressistas avaliam que os instrumentos existentes são adequados, mas devem ser aperfeiçoados. Esse porcentual sobe para 79% quando é considerado apenas o universo dos senadores. Já 16% dos entrevistados consideram inadequados os instrumentos de defesa da concorrência. ‘Há uma constatação extraordinária da elevação do status da defesa da concorrência na cultura do País’, avaliou o presidente do Ibep, Walder de Góes.

Competição – O setor de telecomunicações é pouco competitivo na opinião de 57% dos parlamentares, o que, na avaliação deles, abre espaço para práticas monopolistas e tarifas elevadas. Essa visão é mais significativa ainda entre os integrantes das bancadas do PT: 73% dos deputados e 100% do senadores petistas entrevistados avaliam que a competição é baixa nas telecomunicações.

A Embratel é a empresa que tem a melhor avaliação entre os parlamentares em todos os critérios: 59% consideram que a empresa é muito importante para o País, 53% disseram que sua imagem é positiva e 52% avaliam que ela tem muita credibilidade. Bem distante, em segundo lugar, aparece a Brasil Telecom e em terceiro a Telemar. A Telefônica e a Intelig oscilam entre a quarta e quinta colocações.’

‘A MCI, controladora da Embratel, poderá desistir da venda da operadora brasileira, segundo o ministro das Comunicações, Eunício Oliveira. Em passagem por São Paulo, ontem, ele afirmou que o próprio presidente da Embratel, Jorge Rodriguez, chegou a admitir a possibilidade de desistência da venda.

– O presidente (da Embratel) disse que a MCI poderia desistir da venda – afirmou Oliveira na Telexpo, evento de tecnologia de informação e telecomunicações.

Oliveira afirmou ainda que tem conversado sobre o tema com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e com a própria empresa no Brasil, mas que até o momento ‘não existe um fato concreto sobre a venda’. Procurada, a Embratel informou que, por enquanto, não vai se pronunciar sobre as declarações do ministro.

O presidente da Anatel, Pedro Jaime Ziller, também preferiu não fazer comentários sobre o andamento das negociações.

Nos EUA, a diretora de Comunicação Corporativa da MCI para a América Latina, Regla Perez Pino, disse que a posição da empresa continua sendo a mesma.

Segundo a executiva, quando anunciou a intenção de vender a Embratel, em novembro de 2003, a MCI informou que ‘ainda não havia identificado um comprador e que o resultado da negociação não poderia ser assegurado’.

– Não há fato novo. Os detalhes estão sendo tratados nos EUA e quando a Anatel tiver de se pronunciar sobre esse assunto o fará por meios oficiais – disse Ziller.

Ontem em Nova York, os dois principais executivos da empresa de telecomunicações Worldcom, Bernie Ebbers, ex-diretor-executivo e Scott Sullivan, ex-gerente de finanças, foram acusados de fraude, conspiração e falsificação por causa do rombo de 11 bilhões de dólares que quebrou a empresa.

Sullivan declarou imediatamente culpado e se comprometeu a cooperar com a Justiça. Se forem considerados culpados, eles podem ser condenados a até 25 anos de prisão mais multas. Das Agências Folha e EFE’

Tradição

‘Infelizmente, pensamos que a Folha vem repetindo tristemente uma tradição em nosso país. A exemplo de outros veículos consagrados, o jornal tornou-se hoje imprensa ‘partidária’. Abriu mão dos preceitos jornalísticos em prol de uma posição de centro-direita radicalmente oposicionista e hipocritamente disfarçada com uma pretensa isenção. Se quiséssemos um jornal partidário com esse posicionamento, assinaríamos o jornal do PSDB ou do PFL. O que se verifica nesse histórico jornal é que os preceitos da verdade e do interesse público são deixados de lado em prol de interesses políticos e mercadológicos. A prática do jornalismo, objetivamente, significa reportar fatos e realizar análises de forma plural e democrática. Todo o resto, a começar pelas infindáveis especulações e terminando com a fabricação de notícias e a ‘fritura’ de personalidades, representa servir a interesses e tentar manipular a opinião pública.’ Augusto Patrini Menna Barreto Gomes, bacharel em comunicação, professor e tradutor e Sergio Andrade, sociólogo (São Paulo, SP)

BBB

‘Gostaria de expressar a minha opinião sobre o programa ‘Big Brother Brasil 4’ (BBB). Assim como muitos brasileiros, continuo achando-o ridículo. Em nada contribui para o enriquecimento da cultura nacional, a exemplo do que ocorreu nas edições anteriores. Lamento pelo colega Pedro Bial, que trabalha tão bem no ‘Fantástico’ ao lado da simpática Glória Maria e nas maravilhosas reportagens que fizeram tanto no Brasil como no exterior. No entanto, quando chega a época do ‘BBB’, dá pena ver o talentoso jornalista servindo de elo entre os participantes dessa vulgaridade, no qual rola tudo que não presta -como erotismo barato, vícios, falsidade, inveja, traição, complô, baboseiras e outros maus exemplos semelhantes aos que se viram na novela ‘Kubanacan’. É notória a assustadora decadência da Rede Globo após a saída do genial Boni e de alguns excelentes jornalistas e artistas. A atual programação, excetuando-se os tradicionais ‘Jornal Nacional’, ‘Globo Rural’, ‘Globo Repórter’ e algumas minisséries históricas, é horrível e sem criatividade.’ Antonio Domínguez Calvo, conselheiro da Ordem dos Jornalistas do Brasil (Rio de Janeiro, RJ)

Processamento de dados

‘A propósito da reportagem ‘Serviço Federal que processa dados contrata sem licitação, diz sindicato’ (Brasil, 28/2), a License Company pede que sejam publicados os seguintes esclarecimentos: 1) a reportagem noticia a ausência de processo de licitação para a contratação pelo Serpro. Isso, no entanto, não enseja a conclusão de que não tenha havido competição prévia para a contratação; 2) foi omitido o fato de que a License Company participou, com outros nove concorrentes, de pesquisa de preços promovida pelo Serpro para a contratação. O critério de escolha foi o de menor preço, e a License sagrou-se vencedora por apresentar a sua proposta no valor de R$ 5.877.068,76, enquanto o segundo colocado apresentou proposta no valor de R$ 6.429.525,00 e o último colocado propôs o valor de R$ 9.123.600,84; 3) foi omitido também o fato de que a proposta da License representa economia expressiva aos cofres públicos, uma vez que é 40% inferior ao valor proposto pela empresa que prestava o mesmo serviço diretamente ao Ministério do Planejamento; 4) a reportagem foi imprecisa, já que o valor de R$ 25 milhões corresponde ao valor total do contrato entre o Ministério do Planejamento e o Serpro. A License está sendo contratada para prestar apenas uma parte desse serviço pelo valor de R$ 5,8 milhões em caráter emergencial; 5) a License apóia todas as atitudes dos órgãos de controle no sentido de averiguarem a lisura do procedimento. Diante da decisão do TCU tomada nesta quarta-feira, 3/3, informa que assinará o contrato administrativo com o Serpro; 6) fica assim explícita a inexistência de qualquer favorecimento para a License, sendo descabida a insinuação de favorecimento contida na reportagem.’ Terence Zveiter, diretor jurídico do grupo TBA (Brasília, DF)

Anúncios

‘Causou-me estranheza a reportagem ‘Delegacia para turista divulga prostituição’ (Cotidiano, 21/2). A reportagem mostra -corretamente, a meu ver- a distribuição de revistas com anúncios de garotas de programa. A reportagem chegou a telefonar para duas garotas a fim de confirmar a natureza de seus serviços. Mais adiante, sob o intertítulo ‘fato inaceitável’, traz a opinião de advogado criminalista que condena tais anúncios, pois, diz ele, ‘quem ganha algo explorando o ato sexual de outras pessoas está fora da lei’. Primeiramente, gostaria de dizer que sou contrário à existência do fato revelado pela reportagem, principalmente por tratar-se de órgão público. Mas o mais estranho de tudo isso é que, há muitos anos, pode-se ler nos classificados da Folha, na seção de ‘acompanhantes’, inúmeros anúncios de garotas oferecendo seus serviços de natureza sexual. A dúvida que fica é a seguinte: segundo o criminalista entrevistado, não estaria a Folha também ‘ganhando’ ao explorar comercialmente tais anúncios?’ Gabriel Tavares (São Paulo, SP)

Refis

‘Em relação à reportagem ‘Governo parcela dívida em 8.900 séculos’ (Brasil, 1º/2), cabe à Italmagnésio S/A manifestar-se. 1. A empresa só tomou conhecimento da reportagem por ocasião de sua circulação neste periódico. 2. As conclusões que se depreendem do texto publicado prejudicam a imagem da empresa. Não obstante o foco da reportagem ter sido o parcelamento concedido pelo governo federal, a forma como a empresa foi referida lhe traz constrangimentos ante seus clientes e fornecedores e na condução de sua atividade. A atitude adotada pela Italmagnésio, bem como a de inúmeras outras empresas no Brasil, foi a de exercer direito de opção por um programa de parcelamento instituído pelo governo federal por meio de lei (MP nº 2.004-4, de 13/1/ 2000) e estendido a todos os contribuintes enquadrados nos requisitos ali contidos. A ênfase atribuída pela reportagem ao montante parcelado leva o leitor a crer que maus pagadores se estão beneficiando de uma moratória impagável, sem avaliar as condições de adesão e de manutenção do parcelamento nem a origem desses débitos. 3. O montante do débito não seria necessariamente devido: não pense o leitor que ‘o fisco é bonzinho’. O real objetivo desse parcelamento não foi outro senão arrecadar mais. Isso porque integram o montante do débito pretensos valores que vinham sendo discutidos e que, apesar dos fortes argumentos, estavam fadados a decisões que reafirmariam sua exigibilidade. Mas, diante da opção pelo Refis, tornava-se mais propício ao administrador valer-se desse parcelamento do que prosseguir durante anos em algumas discussões. Além disso, a ‘atraente proposta’ do fisco, além de pedir garantias dos valores parcelados, mediante a existência de ativos suficientes para suportar o débito, obriga o contribuinte a manter-se adimplente em relação aos tributos futuros, bem como em relação às parcelas do Refis, sob pena de exclusão do parcelamento com cobrança imediata do total do débito. Ou seja, a Italmagnésio tão-somente celebrou acordo de parcelamento com o fisco, regulamentado e instituído para beneficiar ambas as partes, mas que não poderia deixar de implicar concessões mútuas.’ Julie Cristine Delinski, Departamento Jurídico da Italmagnésio (São Paulo, SP)

Resposta do jornalista Josias de Souza – A reportagem apresentou números. No caso da Italmagnésio, o passivo tributário de R$ 570.750.090,70 foi parcelado em até 6.606 anos. O leitor pode tirar as suas próprias conclusões.

Governo de São Paulo

‘Na edição de 28/2, na seção ‘Contraponto’ (Brasil, pág. A4), li uma informação que merece ser reformulada para o bem da verdade. Daí, respeitosamente, a minha missiva. Durante o nosso governo em São Paulo, não tomamos a decisão pela autonomia política e administrativa das universidades estaduais pelo motivo singelo de evitar reclamações dos funcionários. Quem deu essa informação tentou minimizar a decisão do governo. Foi uma atitude pensada de quem sempre lutou pela descentralização administrativa, até mesmo com o fortalecimento dos municípios. Os companheiros da administração não aceitavam muito a idéia, e os próprios reitores tinham muita preocupação com as responsabilidades que iriam assumir. A história mostrou que a decisão do governador, que foi acompanhado pelo secretário Belluzzo, sem o apoio de mais ninguém, foi absolutamente correta.’ Orestes Quércia, ex-governador de São Paulo (São Paulo, SP)’