Representantes da sociedade civil tiveram na terça-feira (2/2) a primeira oportunidade de incidir sobre o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que está sendo concluído pelo governo. Em reunião com a equipe técnica do Executivo e depois com o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, eles tomaram conhecimento da proposta que está sendo discutida e opinaram sobre ela. A avaliação geral dos convidados é que o plano segue em bom caminho. A previsão é que ele seja finalizado na quarta-feira (10/2).
‘A reunião foi muito boa’, disse o professor da PUC do Rio de Janeiro Marcos Dantas. Segundo ele, o governo pretende fazer a banda larga chegar a mais de 4.200 municípios brasileiros até 2014, onde moram 88% da população. A estrutura usada seria a de fibras óticas de empresas estatais, como a Eletronet, em parceria com operadoras privadas de pequeno e médio porte. Outra meta seria a de atingir principalmente as classes C, D e E, ‘beneficiando cerca de 20 milhões de domicílios a mais do que aquelas que, conforme as projeções disponíveis, já seriam `naturalmente´ incorporadas à banda larga pela expansão do mercado’.
Sem entrar muito em detalhes, o membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) Demi Getschko disse que há certos consensos sobre o assunto. Um deles é que será muito difícil a banda larga chegar em algumas regiões do país mantendo-se o atual modelo em que a oferta do serviço está totalmente nas mãos da iniciativa privada. Outro ponto pacífico, segundo Demi, é que é necessário usar as fibras ociosas que o governo possui.
Essa rede de fibras deve mesmo ser gerenciada pela Telebrás. O coordenador da Associação Softwarelivre.org, Marcelo Branco, usou seu twitter para divulgar algumas informações sobre a reunião. Segundo ele, o presidente Lula afirmou que ‘depois de muito trabalho conseguimos conquistar de novo a Eletronet…’ e ‘queremos fazer a Telebrás voltar a funcionar’. Ainda segundo Marcelo, o presidente teria dito que ter uma empresa pública de telecom significa recuperar a capacidade do governo de saber e gerir este importante setor.
Nova Telebrás
Para Demi, no entanto, a ideia do governo parece ser a de retomar a Telebrás com proporções diferentes ao que ela era. Ela deve ter um quadro de funcionários mais enxuto e também não atuará para monopolizar o setor. ‘Ela vai participar do mercado. O Banco do Brasil compete com os bancos e todo mundo acha ótimo’, compara.
Se a recriação da Telebrás é uma decisão tomada pelo Planalto, seu modelo de atuação parece ainda não estar definido. Segundo Jonas Valente, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, a ideia que parece ganhar força no governo é que a empresa pública atue no atacado, tendo provedores privados e governos locais levando o sinal da internet até a casa do cidadão – no jargão técnico, ‘atuar na última milha’. O governo estuda cenários com preços diferenciados de quanto custaria ao usuário final o serviço, variando de R$ 15 a R$ 35. O investimento total do plano pode chegar a R$ 15 bilhões.
Mesmo com esse preço ao consumidor mais baixo em relação aos praticados hoje pelas empresas privadas, Valente considera que ainda deve estar no horizonte do governo a possibilidade de oferecer a banda larga gratuitamente às camadas mais pobres da população. ‘Deve ser considerada a conectividade gratuita como já acontece em alguns estados. É viável a partir de uma parceria entre os governos’, afirma.
Para Valente, uma medida fundamental para baixar os preços ao consumidor é transformar a banda larga em um serviço prestado em regime público. Isso significa que haveria compromissos dos entes privados com a universalização, além de uma política de controle tarifário e regras mais rígidas em relação à qualidade. A mudança de regime de prestação dos serviços de telecomunicações pode ser feita por um decreto presidencial, ou seja, é uma decisão que pode ser tomada a qualquer momento pelo Executivo.
O governo, porém, mostrou alguma resistência a essa proposta. Membros da equipe responsável por delinear o PNBL dizem que este enquadramento poderia atrapalhar os pequenos provedores e, além disso, também poderia atrasar a implementação de algumas ações do plano, por exigir que novas licitações fossem feitas para distribuir as licenças no novo regime. No entanto, assessores do governo não descartaram a possibilidade de acatar a mudança no médio prazo.
Os membros da sociedade civil também frisaram que a política de acesso que está sendo formulada não deve estar separada de uma discussão sobre outras ações ligadas aos conteúdos da internet, como o estímulo à apropriação da população das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) e os direitos autorais na web.
Além dos citados, participaram da reunião representando a sociedade civil Beatriz Tibiriçá (Coletivo Digital), Rodrigo Baggio (Comitê para Democratização da Informática), Mário Teza, Carlos Afonso (ambos do Comitê Gestor da Internet no Brasil), Percival Henriques (Associação Nacional de Inclusão Digital) e os professores Sérgio Amadeu e Franklin Coelho. Na sexta-feira (5/2) é a vez das operadoras de telecomunicações se reunirem com o governo para discutir o Plano Nacional de Banda Larga.