O potencial do capital social na comunicação pública

Como ministrante do Módulo I do Seminário Integrado de Comunicação Política, realizado no PPGCOM/UFRGS no segundo semestre de 2009, a pesquisadora Heloiza Matos abordou o tema ‘Comunicação pública e capital social’. Esses pontos são trabalhados no livro Capital Social e Comunicação: interfaces e articulações (Summus Editoral, 2009). Formada originariamente em Jornalismo, Heloiza atuou desde cedo na área de Comunicação e Política, complementando sua formação acadêmica com pesquisas e estudos sobre Comunicação Pública na França. Atualmente a pesquisadora é docente do quadro permanente do Programa de Pós-Graduação da Faculdade Cásper Líbero, em São Paulo.

Doutora em Ciências da Comunicação e mestre pela Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP), o estágio pós-doutoral ocorreu junto ao Groupe de Recherche sur les Enjeux de la Communication (GRESEC), da Université Stendhal, Grenoble III, entre 1995 e 2007. Nesse período, sua pesquisa abordou temas ligados à Comunicação Política, sobretudo o processo eleitoral na França. Em 2007, desenvolveu uma pesquisa sobre Capital Social, Comunicação e Tecnologia, que deu origem ao livro Capital Social e Comunicação: interfaces e articulações. Até 2002 foi docente e pesquisadora na ECA-USP trabalhando também com Opinião Pública. Na entrevista que segue, Heloiza Matos esclarece conexões possíveis entre o conceito de capital social, o poder público, a mídia e a sociedade civil.

O tema que você trabalha no livro Capital Social e Comunicação – interfaces e articulações, aliando o conceito de capital social à comunicação, indica a necessidade de uma participação cívica ativa por parte da sociedade. Como o capital social e a comunicação podem fortalecer ou promover essa participação?

Heloiza Matos – O capital social está presente quando os indivíduos se organizam (em associações, por exemplo) para debater questões de interesse público. O debate é estruturado cooperativamente em torno do bem-comum, com a finalidade de entender questões relacionadas com a saúde, a educação, a pobreza, enfim, colocar em marcha processos políticos e engajamento cívico. As interações e a reciprocidade nas redes sociais são elementos que podem garantir uma maior aproximação entre os atores sociais e as instituições que, reunidos em espaços públicos de debates, podem, partindo de interesses conflitantes, atingir objetivos comuns por meio de uma dinâmica conversacional (direta ou virtual). Mas é preciso considerar que a comunicação está relacionada com a mobilização, mas pode haver capital social sem mobilização propriamente cívica. Esta é a apenas uma possibilidade. O capital social é uma medida das relações sociais, que podem ser apenas familiares, de amizade, de vizinhança, de trabalho e não necessariamente envolvem o bem comum.

Quais são as ligações entre capital social e comunicação pública?

H.M. – De modo resumido, a comunicação pública se refere à vida em comunidade: interações recíprocas constituídas por atores sociais, sobre temas de interesse comum, pressupondo relevância e participação social, cujo objetivo é a busca de solução de problemas e a melhoria da qualidade de vida da comunidade. Num ambiente com baixo capital social, onde a interação e os laços entre os atores sociais são fracos e esporádicos pode resultar numa apatia e inércia acerca dos temas e ações da vida comunitária. Sem capital social precedente, a comunicação pública não alcança relevância. Mas a comunicação pública também pode estimular o capital social.

Como o Estado pode articular o conceito de capital social, com vistas a melhorar seus serviços através da comunicação pública e da promoção da cidadania, considerando que no Brasil há um quadro de baixa participação cívica?

H.M. – Todo agente social pode e deve fazer parte do espaço de interação da comunicação pública. Assim, há comunicação pública feita pelo primeiro setor (governo), pelo segundo setor (privado), pelo terceiro setor (civil não lucrativo), e pelo quarto setor (mídias). A comunicação pública estatal-governamental tem uma grande importância na constituição do processo: a) na coleta e análise de dados sociais; b) na informação e explicação dos projetos e ações; c) na proposição e fomento de debate amplo e aberto; d) na implementação e garantia de uma cultura cívica formadora de comunicadores públicos; e) na criação de um ambiente de respeito à liberdade de expressão de todos; f) na disposição de acatar o que for negociado pela maioria. Isto é, não se trata apenas de transparência e accountability, de governança e de responsabilidade social. Cabe ao governo checar e manter os índices de capital social em patamares desejáveis, e garantir que todos os atores sejam capazes de desempenhar o papel de comunicador público.

Quais são as características da comunicação pública realizada por meios de comunicação privados? Como isso ocorre?

H.M. – A comunicação pública do quarto setor é central para a sociedade contemporânea. Basta perguntar como a mídia contribui para a informação e o debate acerca de temas de interesse e relevância sociais, incluindo o Estado, o mercado e a sociedade. Sem esquecer que são empresas que visam o lucro, é certo que a notícia inclui em sua definição o interesse público. Assim, a mídia desempenha seu papel de comunicador público quando: informa, fiscaliza, discute, debate, critica, analisa, explica, interpreta, acusa e cobra. Mas isso é apenas parte de seu potencial. A outra face da moeda é considerar a mídia que fala para os sem-mídia: analfabetos que não se informam ou grupos distanciados dos fatos de interesse público. Sabemos, no entanto, que nem sempre a mídia cumpre o seu papel social de modo equilibrado e plural. Daí a importância de considerar a ocupação dos espaços de discussão pelas mídias públicas, governamentais alternativas e segmentadas.

A seu ver, a grande mídia de mercado no Brasil, especialmente no campo do jornalismo, está cumprido com seu papel cívico e de interesse público? O capital social pode auxiliar a sociedade civil a cobrar maior qualidade dos produtos e do papel social/público dos grandes meios de comunicação?

H.M. – Acredito que, em termos gerais, a mídia vem cumprindo seu papel quanto à salvaguarda do interesse público, mas seu desempenho cívico tem deixado a desejar. Talvez o melhor seja perguntar, evocando o capital social, o que tem feito a mídia brasileira para a ampliação e a melhora qualitativa dos vínculos sociais, para as redes de relacionamento dos cidadãos. A existência de uma cultura de comunicação pública poderia contribuir para o direcionamento dos índices de capital social para o engajamento cívico. Mobilização não implica necessariamente engajamento, e nem todo engajamento é cívico. Assim, num ambiente com capital social elevado, é a comunicação pública que poderia cobrar maior qualidade das mídias e do governo – uma cobrança, vale dizer, deliberativa (comunicacional, negocial, consensual).

De que maneira a interação em ambientes virtuais pode ser pensada em convergência com a atuação de uma esfera pública ativa?

H.M. – Na atualidade, uma esfera pública ativa inclui os ambientes virtuais. Por outro lado, em nossa sociedade fica difícil falar de comunicação sem falar de mídias. Ou seja, o problema não está tanto em que o contato seja direto ou mediado, ou que se dê num ambiente real ou virtual. O ponto parece ser o da interação: primeiro, na democratização da comunicação dialógica; segundo, nos protocolos que regulam os fluxos e as trocas dialogais; terceiro, quanto ao resultado final ou parcial do diálogo; quarto, acerca das ações colocadas em marcha em função do que se concluiu; quinto, com respeito às consequências das ações e à responsabilidade acerca delas. Ambientes virtuais, como a internet, são uma poderosa ferramenta tanto para o capital social quanto para a comunicação pública; é adequada para criar redes de relacionamento, para mobilizar e engajar. Contudo, os diálogos são fragmentários, as regras de debate são insuficientes, os resultados quando existem são incertos, as ações são pontuais e sem continuidade, a responsabilidade para o bem ou para o mal é difusa, e as consequências… estão abertas a outro debate.

O que a sociedade civil ganha com o fortalecimento do capital social e as mobilizações em rede, sejam estas virtuais ou não?

H.M. – Na prática, essa é uma questão controversa. Em teoria, uma sociedade pode funcionar com baixos índices de capital social: as pessoas atomizadas pelo território continuam a trabalhar, recolher impostos, a consumir etc. Contudo, há estudos que relacionam uma vocação associativista ao sucesso (econômico e político) da sociedade. Assim, quanto maior for o capital social, mais coesa e sinérgica é uma sociedade: no relacionamento em organizações, para fiscalizar e reivindicar do governo, para debater, deliberar e agir na interação com os grupos de vizinhança. Portanto, a constituição de redes sociais mais numerosas e amplas (e aqui entra a internet) estaria diretamente relacionada a uma sociedade civil viva e atuante; e é isso que significa um capital social forte. Isso é benéfico na medida em que somos nós a administrarmos a nossa cidade, que é o significado original de político.

O uso das redes de informação na internet se apresenta como um ato individualizado. Nesse sentido, como o capital social age a partir de um caráter coletivo, de bem comum, na construção de laços de uma cidadania atuante?

H.M. – Uma rede social é sempre constituída por indivíduos, mas os atos podem ser mais ou menos coletivos. Pense no autor de um livro, que escreve sozinho mas que é lido por milhares – e como sua obra pode mudar a vida de muitas pessoas. Mas a internet é um ‘livro’ muito mais complexo, tanto do ponto de vista comunicacional quanto do impacto real do que circula na rede. Mesmo um ato individualizado em redes de informação na internet pode ter uma grande repercussão de caráter coletivo. Todavia, o capital social não é agente, ele é, antes, a resultante da interação das atitudes, opiniões e ações dos atores sociais. A internet pode sim ser o veículo de criação, ampliação e fortalecimento de laços sociais, e pode igualmente auxiliar na mobilização e o engajamento cívico. A democracia e a cidadania têm muito a ganhar com a internet, o capital social e a comunicação pública idem. Mas ainda não tenho claro como dimensionar e avaliar essa ‘caixa’… que pode ser de Pandora.

Você percebe os meios de comunicação, em especial o rádio, como extensores de uma comunicação pública? Ou quais outros meios cumpririam com essa função?

H.M. – Os meios de comunicação são fundamentais para a comunicação pública. Afinal, como chegar a tantos milhões de cidadãos num país de dimensões continentais? Mas é muito importante lembrar que um comunicador público representa um ator coletivo. A internet não é, em si, um comunicador público; ao contrário, é apenas um ‘espaço’ da esfera pública onde as pessoas se expressam e debatem. Cada mídia tem características próprias, e contribuem cada uma a seu modo para a comunicação pública. O rádio tem uma grande cobertura territorial e grande penetração territorial e social, em parte devido ao baixo custo de aquisição do aparelho. Contudo, o fato de ser apenas unidirecional, já que os usuários são ‘ouvintes’ e não dialogam, é uma questão a ser vista quando o assunto é comunicação pública. Aqui estou considerando o rádio no sentido tradicional e não como mídia virtual. Outra questão diz respeito à pluralidade do conteúdo. Apesar de todos os problemas relacionados com a apropriação pelos políticos locais das rádios comunitárias, ela é um instrumento eficaz para a veiculação e debate de questões de interesse público – especialmente os de âmbito local.

Por fim, a última pergunta: os meios de comunicação podem ser o espaço entre o Estado e a sociedade na utilização dos ‘serviços públicos’ como notícia?

H.M. – Em seu livro Marketing Público, Joseph Chias mostra como o Estado-governo deve divulgar e promover os serviços públicos. Para cumprir sua razão constitucional, o Estado-governo deveria comunicar por todos os meios (leia-se mídia) e utilizar-se de todas as técnicas (jornalismo, publicidade, propaganda, relações públicas). Logo, usar técnicas jornalísticas para publicizar os serviços públicos disponíveis e oferecidos seria dever do poder constituído e direito de todo cidadão. Essa comunicação estatal-governamental pode ser entendida como comunicação pública apenas na medida em que se restrinja aos interesses coletivos e sociais; pois nem toda comunicação política, partidária ou eleitoral é necessariamente comunicação pública. Assim, mantendo intacto o critério jornalístico de noticiabilidade, uma notícia sobre os serviços públicos diz respeito à comunicação pública – não importa quem fez ou divulgou a matéria, se mídias privadas ou públicas.

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Mestranda no PPGCOM/UFRGS, com colaboração de Adriana Rigo