Coordenada pela deputa Luiza Erundina (PSB/SP), a Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular apresentou a plataforma dos movimentos sociais para as mudanças nos sistemas político, partidário e eleitoral brasileiro. As reivindicações incluem a democratização da comunicação. O evento aconteceu na terça-feira (27/3), na Câmara dos Deputados.
A Frente pretende reunir parlamentares de todos os partidos políticos, além de representantes da sociedade civil e dos movimentos movimentos sociais. Segundo Erundina, 257 parlamentares já aderiram à Frente. Entre os integrantes estão os deputados Laurez Moreira (PSB-TO), Chico Alencar (P-SOL-RJ), Rubens Otoni (PT-GO) e Raul Jungmann (PPS-PE). Também já integram a Frente o jurista Fábio Konder Comparato (OAB); o filósofo José Antônio Moroni (‘Mobilização por uma Reforma Política Ampla, Democrática e Participativa’); Carlos Moura (CNBB); Natália Cruz (Articulação das Mulheres Brasileiras); e Célio Nori (‘Mobilização Pró-Reforma Política com Mobilização Popular’), entre outros
A plataforma foi pensada em cinco eixos: fortalecimento da democracia direta; fortalecimento da democracia participativa; aperfeiçoamento da democracia representativa; democratização da comunicação e da informação; transparência e democratização do Poder Judiciário. Bráulio Costa Ribeiro, membro do Coletivo Intervozes, um dos movimentos que participaram da construção da plataforma, ressalta que ela é ampla, democrática e participativa. ‘Nosso propósito é que a reforma não fique restrita apenas ao sistema eleitoral, mas que seja um processo mais amplo; que vá ao cerne da questão que é o uso do poder.’
Democratização da comunicação e da informação
Durante o processo de desenvolvimento da plataforma, as propostas relativas à democratização da comunicação foram consideradas fundamentais para o processo de democratização do país. Segundo Ribeiro, ‘o poder da democracia brasileira nas mãos da sociedade, o acesso à informação, à cultura, a possibilidade de aumentar a diversidade de opiniões e de idéias no cenário da comunicação foram proposições muito bem aceitas e constituíram um eixo’.
A criação de um sistema público de comunicação é tida como proposta central do referido eixo. ‘Não é um sistema estatal e nem comercial, para deixar bem claro o que entendemos por público’, afirma Ribeiro. Destacam-se também a instituição de mecanismos de controle público, transparentes e democráticos, especialmente nos atos de outorga e renovação de concessões das emissoras de rádio e televisão; o fim da repressão às rádios e televisões comunitárias, bem como incentivos às mesmas; a instituição dos direitos de antena para organizações da sociedade civil; e a adesão ao software livre como uma ferramenta pública de políticas de compartilhamento do conhecimento e da cultura.
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Da Redação FNDC