O sistema de nossas esperanças e experiências

O trocadilho não é dos melhores e talvez já esteja circulando nas lancherias da PUC-RS, mas traduz o sentimento de quem busca trazer uma proposta concreta de envolvimento das organizações sociais e da academia, tanto a partir dos consórcios envolvidos no Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD), quanto de setores ligados à produção de conteúdo (comunicação, cinema, produção cultural e ciências afins).

O Decreto 4.901, publicado em 2003 e que instituiu o SBTVD, estabelece características como a promoção da inclusão social, da diversidade cultural, da pesquisa e desenvolvimento, da expansão de tecnologias brasileiras e da indústria nacional relacionadas à tecnologia de informação e comunicação, da evolução das atuais exploradoras de serviço de televisão analógica e do ingresso de novas empresas, de ações e modelos de negócios para a televisão digital adequados à realidade econômica e empresarial do país.

Esse conjunto de princípios que norteiam os trabalhos em torno do SBTVD é necessário à construção do processo de digitalização das comunicações no país. Foi baseado nesse Decreto que diversas universidades brasileiras, através de seus centros de pesquisa, desenvolveram testes em áreas distintas como terminal de acesso, canal de retorno, modulação, transporte, compressão de sinal, middleware (software de interface, que permite interação de diferentes aplicações de softwares) e aplicativos que, em conjunto, proporcionaram a configuração dos resultados do SBTVD (ver em http://www.mc.gov.br/ SBTVD.htm).

Muitas das bandeiras da sociedade civil ao longo desse processo foram contempladas em princípios já estabelecidos no SBTVD pelo decreto que o instituiu, bem como nortearam as soluções apresentadas pelas diversas universidades brasileiras.

O CPqD, empresa que coordenou os trabalhos das universidades, sistematizando e disponibilizando seus resultados (ver em http://sbtvd.cpqd.com.br/), contabiliza a possibilidade de registro de mais de 80 patentes relacionadas às pesquisas desenvolvidas por acadêmicos brasileiros, dispondo de recursos limitados por parte de agências de fomento e ministérios, e uma defasagem em matéria de tempo que não se traduziu em defasagem tecnológica em relação a outros países, visto que possibilitou o desenvolvimento de tecnologias recentes, como o MI-SBTVD, desenvolvido pelo Instituto Nacional de Telecomunicações (Inatel), pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), pelo Cefet/PR e pela empresa Linear Equipamentos Eletrônicos que, segundo proposta divulgada em seu próprio site (http://www.inatel.br/tvdigital/noticias.asp), tratou de especificar um Sistema de TV Digital de 4ª geração, capaz de incorporar as tecnologias mais recentes que vêm sendo utilizadas nos modernos sistemas de telecomunicações.

Segundo Fernando de Castro, em entrevista concedida ao FNDC, o Sistema OFDM com Redução de Complexidade por Equalização Robusta (Sorcer) – consiste num sistema brasileiro de ‘transmissão e recepção (modulação) inovador, genuinamente nacional, concebido de forma a permitir recepção de televisão digital em alta definição fixa e móvel, a mais de 120 Km/h’.

A despeito dos sistemas que habitualmente freqüentam os noticiários relacionados com o tema – a saber: americano, europeu e japonês – o Sorcer possibilita a maximização da eficiência na utilização do espectro, redução de custos ao receptor (pela simplificação no transporte das imagens), transmissão móvel e baseada em alta definição, proteção contra fantasmas e contrastes de relevo (essencial no caso do território brasileiro) e, finalmente, o desenvolvimento de uma política industrial capaz de afirmar o Brasil como produtor e exportador de tecnologia de ponta.

Se a escolha do sistema a ser adotado pelo Brasil ainda não foi anunciada publicamente é porque – para além da mobilização da sociedade civil, infelizmente – existe um jogo de bastidores fortíssimo de sucessivas contrapartidas entre representantes da União Européia e do Japão, que passa ao largo do conhecimento da sociedade de um modo geral e das organizações constituídas da sociedade civil, que buscam acompanhar o debate.

Diante dessa oportunidade, colocada por motivos externos à reivindicação justa e legítima por mais e mais amplos debates, porém contemplando e levando em conta essa perspectiva, é necessário trazer ao amplo conhecimento da sociedade, a partir de seu desenvolvimento pleno, o que a universidade brasileira foi capaz de conceber e implementar a partir de seus estudos e testes, envolvendo setores relacionados à produção de conteúdo, para possibilitar uma efetiva experimentação dos impactos da digitalização da TV na sociedade.

Provocados pela ministra Dilma Rouseff, da Casa Civil, em reunião no dia 8 de março deste ano, integrantes da sociedade civil ouviram que o governo espera das entidades da sociedade civil que concretizem um projeto de democratização do espectro, explicitando sobretudo que iniciativas poderiam ser viabilizadas para financiar os novos produtores de conteúdo a se colocar nos canais digitais.

Algumas medidas e iniciativas se fazem determinantes, diante da necessidade de uma resposta viável, correspondente à mobilização e ao interesse das organizações sociais diretamente envolvidas, bem como produtores interessados em contar com mais espaços disponíveis num desejável processo democrático de digitalização das comunicações:

** instituir um processo amplo de debates em torno de um marco regulatório para as comunicações que contemple o estímulo a uma produção diversificada e plural, no contexto da elaboração de uma Lei Geral das Comunicações, capaz de incorporar e transpor outras leis e regulamentações que regem o funcionamento do setor;

** apoio ao sistema Sorcer no marco do decreto que instituiu o SBTVD, contemplando outras aplicações desenvolvidas, que podem vir a ser incorporadas, pensando, inclusive, na possibilidade concreta de adaptação de transmissões digitais de rádio;

** disponibilidade e veiculação de conteúdo já produzido – como vídeos oriundos de organizações da sociedade civil em todo o Brasil, bem como iniciativas similares de produção e acervo, existentes em todo o país e produções implementadas por emissoras públicas, educativas e comunitárias;

** isenção de impostos para a realização de testes de veiculação da programação baseada na transmissão digital, a ser protagonizado pelas universidades via sistema Importa Fácil;

** utilização de fundos de suporte financeiro à produção e formatação de iniciativas por parte da sociedade civil, contemplando acervos já existentes e programas a serem desenvolvidos, pois não há condição de produzir com qualidade sem contar com subsídios e o estímulo à produção, na medida em que os aportes na forma de publicidade são restritos ao apoio cultural ou patrocínio, sendo impedidas as práticas de publicidade e merchandising ;

** estímulo às produções cinematográficas de baixo custo e subsídios, na forma de ajuda de custo ou prêmios de estímulo, à exibição de produções independentes de grandes estruturas.

O conjunto dessas iniciativas pode ser contemplado num contexto de testes de TV digital em grande amplitude, com a participação integrada dos experimentos viabilizados a partir dos consórcios do SBTVD e da viabilização de testes realizados no contexto de um possível Sistema Brasileiro de Rádio Digital (SBRD).

Dessa forma, cabe à academia – a partir de suas associações, grupos de pesquisa e professores diretamente envolvidos – assumir papéis preponderantes e desejáveis diante desse processo de definições que tenham algumas condições como perspectiva de atuação:

** superar a dicotomia entre o técnico e o político, compreendendo que o papel da técnica não é servir ao debate político com suas pesquisas, mas sim determinar políticas a partir de suas atuações. Sendo assim, o papel do cientista é construir política como ator dentro de seu conhecimento, mas não simplesmente instrumentalizar um debate político que seja exterior a sua capacidade;

** estreitar distância entre conhecimento tecnológico e aplicação comunicacional, compreendendo os necessários desafios políticos e econômicos a serem enfrentados, incidindo na reformulação de disciplinas, laboratórios e práticas de pesquisa e extensão;

** estimular o redimensionamento dos paradigmas de estudos de meios e processos comunicacionais, tornando-os capazes de associar aspectos tecnológicos e sociais, bem como suas implicações econômicas e políticas, gerando práticas inovadoras de ensino, pesquisa e extensão no intuito de formar novos profissionais para enfrentar novos desafios;

** assumir manifestos próprios a partir de suas associações e grupos, compreendendo que diversas iniciativas somadas têm um peso muito mais significativo do que poucas iniciativas condensadas. Além disso, que momentos históricos como este são os melhores para que as diversas organizações sociais e acadêmicas se façam ouvir em suas demandas.

Esse é um cenário em processo, que começa quando sua necessidade se impõe. Portanto, vale sempre lembrar o infame trocadilho: Sorcer for agora!

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Professor do Curso de Comunicação Social da Universidade Federal Fluminense, coordenador do informativo eletrônico Sete Pontos