A prorrogação do prazo de entrega do relatório final sobre a criação da TV pública para 27 de setembro não alivia preocupação de entidades da democratização da comunicação com o projeto do governo federal para a TV pública.
Entidades da democratização da comunicação vêem diferenças entre o que foi a exposto pela Casa Civil e os fundamentos defendidos pelos participantes do Fórum de TVs Públicas, realizado em maio deste ano, principalmente em relação à gestão. A confusão se instala à medida que o governo não expressa exatamente um projeto com datas e objetivos claros, na opinião de Berenice Mendes, cineasta e integrante da Coordenação Executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). ‘O que parece que se está efetivamente criando é uma TV estatal com caráter público, que pode vir a ser o embrião tanto de uma rede pública de televisão brasileira quanto de um sistema público de televisão.’
Convocado pelo Ministério da Cultura, o Fórum de TVs Públicas teve a participação de agentes de várias áreas do governo, dirigentes de TVs públicas, produtores independentes e entidades da sociedade civil que se preocupam com a questão, como lembra a cineasta. ‘Foi um projeto construído ao longo de meses, que culminou com o evento que gerou a Carta de Brasília’.
Os pontos principais contemplados por esse documento defendem como prioridade a autonomia da TV pública tanto em relação ao governo, quanto em relação ao mercado. Conforme Berenice, a Carta defende a necessidade de financiamento por fontes múltiplas e gestão por um órgão colegiado, representativo da sociedade. ‘O governo pode se perder nesse processo. Parece estar abrindo mão de buscar uma solução que efetivamente contemple os princípios estabelecidos no Fórum de TVs Públicas’, avalia Berenice.
O próprio título da carta ressalta a importância da democracia e da independência desse sistema público – diferindo completamente da proposta apresentada agora pela Casa Civil – pontua o jornalista Antônio Diniz, da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (AMARC). ‘A Carta de Brasília deixa claro que a gestão deve ser constituída por uma maioria de membros da sociedade civil. Além disso, detalha que é preciso uma programação regional, plural e que atenda aos diferentes segmentos que compõem o Brasil.’
Prazo vencido
Para Diniz, o modelo apontado pela Casa Civil invalida todo o debate e trabalho realizado durante o Fórum de TVs Públicas, além de ser anacrônico o fato de um sistema de comunicação público ter uma gerência governamental.
A defesa de uma gestão representativa é de suma importância agora, conforme João Brant, do Coletivo Intervozes. ‘A formação indicada pelo governo dá margem para que qualquer governo indique aqueles de sua preferência e a TV pública assim pode cair nas mãos dos interesses do governo’, afirma Brant.
De acordo com Diniz, não é possível pensar em separado a gestão da TV e do rádio, mas sim a composição de um sistema público mais amplo e cuja missão ficará sob a responsabilidade desse Conselho Gestor. ‘A Casa Civil quer criar um conselho de ‘notáveis’ indicados pelo próprio governo, descaracterizando o caráter público e tornando a iniciativa estatal. A sociedade civil precisa estar presente de maneira ampla e diversificada dentro do conselho gestor de um sistema de comunicação verdadeiramente público’, afirma o jornalista.
A AMARC defende que o papel social desempenhado por rádios e TVs comunitárias não pode ser negligenciado em um projeto dessa magnitude. ‘É preciso uma participação pró-ativa na gestão e programação, inclusive para fortalecer a comunicação comunitária’, afirma Diniz, que também esteve presente na reunião com Delcimar Pires, assessor de Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação, realizada no último mês (acesse aqui matéria relacionada).
O prazo previsto no decreto de criação da TV pública expirou no dia 28 de julho. A criação jurídica da TV pública permanece marcada para o presente mês e o início da transmissão da nova programação da rede pública de televisão para 2 de dezembro, conforme matéria do site Tela Viva.
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Da Redação FNDC