Uma parceria entre a Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi) e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) está desenvolvendo o projeto ‘A Imagem dos Conselhos na Mídia – Análise e Construção’, no qual são realizadas diversas iniciativas para aumentar a quantidade e qualidade da presença dos Conselhos Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescente na mídia brasileira. A idéia – que tem apoio da Petrobras, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e da Rede Andi – é fazer com que a sociedade tome conhecimento da existência dos conselhos, para que assim, estes se fortaleçam como órgãos de representação.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a obrigatoriedade da criação dos conselhos de direitos nacional, estaduais e municipais, assim como a dos conselhos tutelares. Aos primeiros, compostos por representantes do poder público e da sociedade civil, compete a elaboração de políticas públicas voltadas para a infância e adolescência . Já aos conselhos tutelares, formados exclusivamente por membros escolhidos pela comunidade (cada município deve ter no mínimo um), cabe a ação direta, que se resume em fiscalizar denúncias locais, atender a população e assessorar o poder executivo municipal.
Apesar da regulamentação destes conselhos pelo ECA, em muitos casos a situação dos órgãos é precária. Tanto os conselhos de direitos como os tutelares são deixados em segundo plano pelos administradores públicos, principalmente em nível local. Em muitos lugares do Brasil, os conselhos sequer existem devido à falta de conhecimento dos governantes e da sociedade civil. Marcos Fuchs, diretor de planejamento da Andi, comenta: ‘Se o poder público não cumpre a lei, a própria população deve se engajar para a criação dos conselhos…o problema é que não há demanda da sociedade’.
Completando o ciclo vicioso, aparecem os meios de comunicação, que não utilizam os conselhos como fonte de informação e nem os citam como órgãos representativos. Em recente pesquisa realizada pela Andi em 20 mil reportagens sobre infância e adolescência, constatou-se que os conselhos de direitos só foram citados ou usados como fonte em 0,46% da matérias e os conselhos tutelares em 0,71%. ‘O jornalista não reconhece os conselhos como fonte qualificada, assim como os conselhos não têm estratégias de aproximação com a imprensa’, diz Fuchs. É aí que entra a aliança da Andi com o Conanda. O objetivo é encurtar a distância entre os conselhos e a mídia. Para José Fernando Silva, vice-presidente do Conanda, ‘os meios de comunicação são fundamentais como mediadores entre os conselhos e a sociedade’.
Soluções rápidas
O projeto vem sendo implantado desde 2003 e uma das atividades foi a realização de seis oficinas regionais com membros de conselhos, nas quais foi desenvolvido o ‘Guia Mídia e Conselhos’. O guia mostra um histórico da infância no Brasil, assim como planos de comunicação para atingir os veículos de informação. Dentro desses planos está a realização de uma campanha permanente – já em curso – de divulgação dos conselhos tutelares com peças publicitárias em emissoras de rádio, televisão e jornais. Fuchs afirma: ‘Queremos atingir não só os grandes meios mas também os jornais de sindicatos, jornais de bairro e rádios comunitárias, por exemplo’.
Outra iniciativa a ser implementada em 2004 é a análise de 3.500 reportagens nas quais os conselhos são citados. A idéia é levantar o tratamento dado pelos principais jornais do país a estes órgãos. O resultado será divulgado em um livro da série ‘Mídia e Mobilização Social’, a ser lançado em outubro. ‘Também queremos analisar a resposta que os conselhos deram à imprensa quando esta os procurou, para que os órgãos possam fazer uma autocrítica’, comenta Fuchs.
Também como parte do projeto foi realizado na última semana o Encontro Nacional de Conselheiros e Jornalistas – onde se reuniram representantes de todas as unidades federativas do país para elaborar planos estaduais de comunicação. Estes representantes continuarão discutindo e desenvolvendo os planos, que serão reencaminhados à Andi e ao Conanda para receber apoio destas duas instituições.
Além de fazer com que a sociedade os conheça como instrumentos de representação, a presença dos conselhos na mídia, é, para Marcos Fuchs, estratégica para uma melhor abordagem das questões que envolvem as crianças e os jovens brasileiros. Segundo ele, os jornais buscam soluções rápidas e tratam os problemas como casos isolados, ignorando o contexto das situações e não levando em consideração as políticas públicas. ‘Acho que os conselhos podem ajudar na medida em que conhecem a realidade como um todo’, diz ele. Para José Fernando Silva ‘a abordagem tem melhorado mas há muito em que se avançar ainda, principalmente na televisão’.
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Da equipe da RITS