Em dezembro de 2009, o Brasil viveu um momento histórico: acontecia a primeira Conferência Nacional de Comunicação, capitaneada pelo governo federal. Demanda histórica da sociedade civil que defende a democratização da comunicação, e mesmo com suas atipicidades, a 1ª Confecom foi um momento marcante, onde a comunicação ganhava relevância e ocupava de maneira institucionalizada as pautas políticas dos estados e do país.
Quando foi anunciada pelo presidente Lula, durante o Fórum Social Mundial que aconteceu em janeiro de 2009 em Belém, todos da sociedade civil brasileira já aguardavam os comportamentos dos estados para a convocação das etapas estaduais. Em abril de 2009, saiu o decreto que convocava oficialmente a 1ª Conferência Nacional de Comunicação e delegava aos poderes executivos dos estados a convocação das etapas estaduais.
É importante ressaltar que mesmo antes de Lula anunciar a Confecom durante o Fórum Social Mundial, o governo do Pará, através da Secom – Secretaria de Comunicação, já fazia o debate sobre a Conferência de Comunicação. A Diretoria de Comunicação Popular da recém-criada Secretaria já tinha a preocupação de debater com a sociedade uma política de comunicação, tanto para o estado quanto para país. Até o final do prazo para a convocação da realização das etapas estaduais, apenas o governo do Pará havia convocado oficialmente a sociedade civil para debater os rumos da comunicação no Brasil. No estado de São Paulo por exemplo, governado pelo PSDB, a etapa estadual foi convocada pela Assembleia Legislativa.
Avanços esquecidos
Durante todo o ano de 2009, todos estavam voltados para o debate sobre a comunicação. E a criação da Secom veio fortalecer a proposta, já encabeçada a tempos pelo governo federal, de criação de uma política de comunicação para o estado do Pará e fortalecer o debate que já acontecia no Brasil, com ampla participação da sociedade.
Pois bem… Depois de todo esse acúmulo, o que temos hoje? Já se passam cerca de 90 dias de governo no Pará e não se tem nenhuma manifestação sobre o assunto. Até o momento, o atual secretário e sua diretoria não se manifestaram sobre as resoluções tiradas na Conferência Estadual de Comunicação, muito menos sobre a possibilidade de criação de um grupo para discutir o Conselho Estadual de Comunicação. Observa-se a Secom-PA completamente desconectada dos debates sobre a política de comunicação brasileira. Isso reflete um retrocesso na política de comunicação no estado.
Creio que a atual gestão ainda não compreendeu o real papel da Secretaria de Comunicação. Ou então, tenta desviá-la da sua principal finalidade. Ações como a expansão do sinal da da TV Cultura (que, diga-se de passagem, foi a única proposta de uma TV Pública estadual aprovada em GT na Conferência Nacional), a retomada da Rádio Cultura OT, o NavegaPará, o fortalecimento do diálogo com a sociedade, a criação do Conselho Curador da Funtelpa etc… não podem ser simplesmente abandonados. Ao mesmo tempo, observa-se uma ausência do Pará nos principais debates sobre a comunicação que afloram no Brasil, tais como a nova Lei do Fust – Fundo de Universalização do Sistema de Telecomunicações, o PNBL – Plano Nacional de Banda Larga, o novo marco regulatório para a comunicação no Brasil e as concepções e premissas do sistema público de comunicação.
É inadmissível o retrocesso dos avanços alcançados nesta área até aqui. Cabe à sociedade ficar atenta e não deixar cair no esquecimento todo o avanço que o estado do Pará teve na área da política de comunicação.
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Jornalista, advogado e associado do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social