Pequenas emissoras e as comunitárias pagarão a conta

Ao lado do cidadão, são elas que arcarão com a maior parte dos custos de transição uma vez que as grandes redes brasileiras controlam um número reduzido de estações de rádio. Se o padrão americano for o escolhido, os custos com a transição ultrapassarão os R$ 17 bilhões.

Enquanto 15 grandes rádios comerciais do Brasil testam o padrão de rádio digital Iboc e importam equipamentos com a autorização do governo há praticamente um ano, as emissoras pequenas, públicas e comunitárias estão marginalizadas deste processo. A maioria delas não sabe como irá financiar sua transição para o mundo digital se o governo resolver implantar no Brasil a tecnologia norte-americana, mais cara que as demais, sem considerar outras opções e sem fazer um debate mais aprofundado sobre o futuro do rádio no país.

Com base nas estimativas dos preços de mercado dos equipamentos o FNDC estima que a transição desta nova tecnologia com a adoção do padrão proprietário Iboc poderá custar R$ 15,7 bilhões ao cidadão e mais de R$ 1,3 bilhão às emissoras.

Mais de um terço desta conta será paga pelas 2.548 rádios comunitárias que operam hoje com licença provisória ou definitiva. Atualmente, uma rádio de baixa potência pode ser constituída por menos de R$ 5 mil em equipamentos. O custo para uma rádio migrar para o padrão Iboc parte de R$ 60 mil. Isso se for trocado apenas o modulador, no caso de ser uma emissora ultra-moderna, que já opere com equipamentos compatíveis à tecnologia digital. Se tiver que instalar todos os equipamentos, a migração para o padrão digital IBOC parte de um mínimo de US$ 100 mil.

Sobrevivendo graças às doações de pessoas físicas, as rádios comunitárias não pretendem ser excluídas economicamente do espectro em virtude uma decisão tomada sem a aprovação e o conhecimento da sociedade. ‘Neste momento, fazemos um movimento para que o governo pare com os testes com o padrão Iboc que vêm sendo realizado em várias cidades. Queremos que seja feito para o rádio digital um decreto nos mesmos moldes do decreto 4.901/03, da TV digital que seja criado um espaço de discussão, com Conselho Consultivo, Conselho gestor. Esperamos que sejam destinados recursos para desenvolver pesquisas na área, quem sabe até criar um padrão brasileiro’, resume o coordenador de comunicação da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária no Rio Grande do Sul (Abraço/RS), Josué Lopes.

Os ativistas do movimento das rádios comunitárias também estudam maneiras de promover uma articulação com as pequenas rádios comerciais e educativas a fim de informar sobre os custos da transição e articular uma reação conjunta ao jogo de cartas marcadas que se estabeleceu entre agentes do governo federal e os grandes radiodifusores.

Cleber Trommer, assessor do Bispado de Santa Cruz do Sul (RS), entidade mantenedora da Rádio Santa Cruz AM 550, uma emissora de médio porte que abrange 120 municípios da região central do estado, correspondendo a cerca de 1,5 milhão de ouvintes, concorda que é preciso uma ação comum. ‘Se não for discutida antes, a mudança para o rádio digital vai ser um caos. Não existe nenhum tipo de financiamento, por parte do governo, para as emissoras fazerem a atualização de seus equipamentos’, aponta. Segundo ele, no RS as emissoras AM estão quebrando, e nesta situação não podem se preparar para a transição para o sistema digital. ‘As rádios, no RS, estão sucateadas’, alertou, apontando para a necessidade de discutir sobre abertura de financiamento para as emissoras se modernizarem e, mais, para o que considera, neste momento, a grande interrogação: ‘o que queremos do rádio digital?’

‘Queremos qualidade de conteúdo’, salienta o jornalista Dogival Duarte, vice-diretor da Rádio Santa Cruz. Mesmo com dificuldades, a emissora está se preparando para o futuro renovando o parque de torres e instalando um novo transmissor, o que representa um investimento de cerca de R$ 300 mil. Posteriormente, terá que investir ainda na tecnologia digital. Para esta renovação, a Rádio Santa Cruz AM empenha-se em conseguir financiamento através de instituições privadas e recursos próprios.

Dogival não acredita que o governo irá abrir qualquer programa de incentivo. ‘Tenho certeza que o governo só vai ajudar os grandes radiodifusores, os que têm lobby dentro do Congresso. Não acho que o rádio digital seja a oitava maravilha do mundo, nem sei se terá essa qualidade toda de som’, questiona.

Uma das alegadas vantagens técnicas do padrão americano de rádio digital, permitir que a transmissão digital seja feita dentro da mesma faixa de freqüência analógica – foi seriamente arranhada nas últimas semanas. A empresa Ibiquity, proprietária do padrão IBOC, pediu à Comissão Federal de Comunicações, agência reguladora dos setores de radiodifusão e telecomunicações nos EUA, a ampliação do uso de espectro de 200kHz para 250kHz.

O avanço de freqüência pode significar uma redução de cerca de 30% no total de canais FM hoje disponíveis naquele país. ‘Além de ser um padrão que já excluiria pela questão econômica, em função do alto custo dos royalties, agora exclui pela questão técnica’, declarou Josué Lopes ao e-Fórum, em 29/7.

O custo da transição para o rádio digital no padrão Iboc é tão alto que nos Estados Unidos existe um fundo exclusivo para financiar a migração das rádios públicas. A linha é mantida pela Corporation for Public Broadcasting (CPB), uma entidade não-governamental sem fins lucrativos criada em 1967 que recebe recursos do orçamento federal para apoiar as despesas operacionais de mais de mil estações de rádio e televisão de caráter público em diversas localidades do país. A ela estão ligadas as três principais redes públicas dos EUA: a Public Radio International (PRI), a National Public Radio (NPR) e a Public Broadcasting Service (PBS).

O crédito do Fundo de Conversão para Rádio Digital pode ser usado para a compra dos transmissores digitais, kits de conversão, antenas, processadores de áudio, conversores analógico-digital, equipamentos de teste, painéis e outros componentes necessários. De acordo com o programa, os recursos cobrem até a taxa anual de licença, no valor de US$ 5 mil, cobrada pela proprietária do padrão, a empresa Ibiquity.

Cada projeto é financiado com um limite de US$ 75 mil por transmissor convertido no caso de rádios locais, podendo chegar a US$ 85 mil para emissoras rurais e de minorias étnicas. Em média, os custos dos projetos apresentados giram em torno de US$ 120 mil a US$ 130 mil. Neste ano, a previsão da CPB é liberar US$ 13 milhões para a transição de 200 rádios públicas. Em 2007, a dotação do fundo deve ser ampliada para US$ 40 milhões. Desde junho de 2003, o programa já subsidiou a migração de 457 rádios. A organização também mantém com os fabricantes de equipamentos uma política de descontos que gira em torno de 10% a 22% sobre o valor de mercado. No momento, porém, o fundo está fechado para a concessão de novos projetos.

Menos complexo que a tecnologia digital da televisão, o desenvolvimento de uma solução nacional para o rádio pode ser uma saída para uma solução que não comprometa a saúda financeira das emissoras. Em Santa Rita do Sapucaí (MG), pólo industrial do setor de equipamentos de radiodifusão, existe alternativa concreta ao Iboc. Uma das empresas já desenvolveu um transmissor nacional, aberto, batizado de DSHP (Digital System High Performance). Segundo o engenheiro de telecomunicações Júlio Prado Rocha, diretor da Teclar Equipamentos Eletrônicos, o padrão mineiro é mais moderno e eficiente que o Iboc e tem a vantagem de ser um produto nacional.

O DSHP foi idealizado a partir do sistema de compressão de dados MPEG-3. ‘Colocamos o MP3 no ar’, explica o engenheiro. O DSHP é um modulador que aproveita toda a base de uma rádio analógica já instalada, seja qual for a estrutura (pequena ou grande). Tem um custo estimado de R$ 15 mil. Por estas características, apresenta-se como uma tecnologia viável para as rádios de baixa potências, as comunitárias e as pequenas rádios comerciais. ‘O IBOC é tecnicamente razoável, tem a qualidade de aproveitar parte da estrutura do rádio. Porém, é um padrão fechado, fornecido por três ou quatro empresas, no mundo, às quais se devem pagar royalties, o que o torna limitado e caro’.

A Teclar busca uma interlocução com o governo federal para apresentar o DSHP. A intenção da empresa, segundo Julio Rocha, é que o ministro das Comunicações, Hélio Costa, os receba ainda na próxima semana e autorize os testes com o padrão brasileiro. Menos de seis meses, segundo o engenheiro, é o tempo suficiente para testar a nova tecnologia.

Confira o nome das rádios que receberam autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para fazer testes experimentais com o padrão Iboc:

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Jornalistas, da Redação FNDC