O vice-presidente da Anatel, conselheiro Marcelo Bechara, afirmou na terça-feira (23/6) que considera o Plano Banda Larga para Todos, nos moldes em discussão pelo governo, “inexequível”, ao prever que em quatro anos seja ofertada no Brasil inteiro Internet de 25 Mbps. “Se nós conseguirmos fazer isso, o que eu duvido, porque não tem dinheiro para esse investimento, o consumidor não vai conseguir pagar por essa Internet”, afirmou.
Bechara, que participou de reunião da Subcomissão Especial dos Serviços de Telefonia Móvel e TV por Assinatura da Câmara, também defendeu ajustes drásticos nas concessões da telefonia fixa, que passam pelo processo de revisão quinquenal no final deste ano. “O modelo competitivo está se esgotando; o serviço de telefonia fixa perdeu valor; e as receitas migraram para a Internet”, disse.
O conselheiro da Anatel afirma que está sendo investido dinheiro em serviços que não têm mais tanto valor. “Para que insistir na universalização do serviço de telefonia fixa?”, questionou. Para ele, a principal demanda da população é por banda larga. “Hoje metade dos brasileiros não tem acesso à Internet”, salientou, avisando que essas opiniões são pessoais, e não institucionais.
Bechara argumenta que a instituição do regime público para outros serviços não é a solução. “Regime público afugenta investimentos”, opinou. Ela acredita que a saída é alterar as concessões, negociar metas com as empresas para ampliação da banda larga e estimular os pequenos provedores, de forma a promover mais competição. Conforme Bechara, o modelo de concessões pode ser revisto por decreto, ao mesmo tempo em que o Congresso discuta ajustes na Lei Geral das Telecomunicações (9.472/97).
ICMS
Marcelo Bechara reconheceu que os serviços no Brasil são caros, mas atribuiu isso aos altos impostos. “É um absurdo o que a população brasileira paga de ICMS sobre os serviços de telecomunicações”, disse. “O setor passou a ser caixa arrecadador para os estados, que passariam a ter problemas sem esse dinheiro”, salientou. Diante desse cenário, Bechara acredita que uma saída é baixar pelo menos o ICMS incidente sobre os serviços de banda larga. “Só o Congresso Nacional pode fazer isso”, acrescentou.
O conselheiro disse que conexões de 10 Mbps para Internet custam em média hoje R$ 70, e deveriam custar cerca de R$ 30 para o serviço ser acessível. Para ampliar acesso à banda larga, Bechara também defendeu ajustes no atual modelo de telecomunicações antes do fim das atuais concessões de telefonia fixa, que vencem em 2025.