Apesar do pouco tempo para serem realizadas, as etapas estaduais da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) estão demonstrando uma expressiva capacidade de mobilizar a sociedade em torno da comunicação. Há pouco menos de um mês para o encontro nacional, que ocorre entre os dias 14 a 17 de dezembro em Brasília, 14 estados já elaboraram suas propostas e elegeram suas delegações. A pluralidade dos participantes e das propostas tem sido destaque em todas as conferências.
A qualidade das etapas estaduais da Confecom tem surpreendido, considerando o curto prazo para a sua realização. Para a cineasta Berenice Mendes, representante da Associação Nacional das Entidades de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões (Aneate) na Coordenação Executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), a organização ‘demonstra a boa vontade e o engajamento do poder público federal, estadual e de toda a sociedade na realização e preparação dessas conferências’. Na última semana 11 estados realizaram com sucesso as suas etapas. Confira.
Minas Gerais
A Conferência Estadual de Comunicação (Conecom) mineira, convocada pelo governo estadual, realizou-se entre os dias 13 a 15 de novembro, na Assembleia Legislativa do Estado. O evento foi marcado pelo bom entendimento e respeito entre sociedade civil, sociedade civil empresarial e governo. Fato reconhecido pelo presidente da Comissão Organizadora Nacional, Marcelo Bechara, que participou dos três dias do encontro. Segundo ele o espírito de participação democrática dos três segmentos em Minas Gerais serve como exemplo ao restante do país.
Minas foi o estado com maior número de propostas até o momento. Cerca de 700 proposições serão levadas à Brasília. Entre elas está o fortalecimento das rádios comunitárias, a universalização do acesso à internet e a implantação de conselhos de comunicação. No âmbito estadual, destacam-se as moções, aprovadas por contraste visual, que condenam o cerceamento da imprensa mineira pelo Governo Estadual, e propõe a participação democrática da sociedade nos conselhos gestores da Rede Minas e da Rádio Inconfidência. Foram eleitos os 144 delegados destinados ao estado, desses 64 representam os movimentos sociais, 64 o setor empresarial e 16 o poder público (mais informações aqui).
Santa Catarina
Em Santa Catarina a Conecom, que ocorreu nos dias 14 e 15 de novembro, reuniu aproximadamente 260 pessoas. Foram eleitos 20 delegados da sociedade civil, 20 do setor empresarial e cinco do poder público. O Estado elaborou 450 propostas para serem debatidas na Confecom (confira aqui os resultados da Conecom/SC). O Coordenador-geral da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) e membro da Executiva do FNDC, José Sóter, destaca entre elas a sugestão de isonomia das rádios comunitárias com os meios comerciais. ‘Santa Catarina pede, por exemplo, que se conceda às rádios comunitárias a permuta de 50% do valor da eletricidade, que já é concedida para as emissoras comerciais’, destaca o dirigente.
Pernambuco
A regionalização da produção cultural deu o tom da conferência de Pernambuco. O encontro realizado entre os dias 13 a 15 de novembro na cidade do Recife mobilizou mais de 250 pessoas. O estado elegeu 68 delegados, divididos em 30 para a sociedade civil, 30 para o setor empresarial e oito para o poder público. Segundo a psicóloga Roseli Goffman, representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP) na coordenação Executiva do FNDC e deste na Comissão Organizadora Nacional (CON), o segmento empresarial compôs um acordo para a participação dos pequenos empresários em 20% das vagas. Ao final do encontro foram contabilizadas 500 propostas a serem levadas para a Conferência Nacional.
Bahia
Na Conecom da Bahia, ocorrida nos dias 14 e 15, foram apontadas mais de 200 propostas. Entre elas, medidas que facilitam o cumprimento do artigo 221 da Constituição Federal – que trata da cota de produção de 30% de conteúdo regional pelos meios de comunicação. A Conferência baiana elegeu 108 delegados para representar o estado na Confecom, sendo 12 do poder público, 48 da sociedade civil e 48 da sociedade civil empresarial.
Tocantins
Em Tocantins, o encontro aconteceu no dia 14. Segundo Claudia Santos, integrante da Comissão Organizadora Estadual, o encontro foi bastante produtivo e demonstrou aos representantes da sociedade civil a necessidade de serem protagonistas no debate sobre políticas públicas em comunicação no estado. As propostas elaboradas durante o evento, focaram a questão da taxação específica dos produtos audiovisuais estrangeiros. No final da Conecom foram eleitos 33 delegados (10 para a sociedade civil, 10 do empresariado e três do poder público).
Rio Grande do Sul
No Rio Grande do Sul (RS) a Conecom, realizada nos dias 17 e 18 de novembro, deu ênfase ao aprimoramento do conceito de controle público, no sentido de identificá-lo como uma ação conjunta da sociedade e do estado, pautada pelo marco regulatório. De acordo com o presidente da Comissão Organizadora Estadual e Coordenador Geral do FNDC, Celso Schröder, a Conecom gaúcha correspondeu às expectativas não só dos gaúchos, mas de toda a sociedade brasileira. ‘Ela aconteceu nos moldes das demais etapas e obteve um grande sucesso, não só em relação a participação de inscritos [470], mas também com a qualidade dos painelistas, dos debates e das intervenções. Cumpriu a sua tarefa de preparar delegados, teses e reflexões produzidas no estado’, afirma. Segundo ele, o Rio Grande do Sul realizou 17 etapas municipais, o que qualificou o processo.
A Conferência do RS elegeu ao todo 86 delegados (38 para a sociedade civil, 38 para a sociedade civil empresarial e 10 para o poder público). Na abertura do evento Cristina Feio, do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal do Rio Grande do Sul (Sintrajufe -RS), ressaltou que a Confecom é uma conquista dos movimentos sociais, mas que a luta por uma comunicação mais democrática continua.
Amazonas
Já a Conecom do Amazonas, realizada nos dias 17 e 18, elaborou cerca de 200 propostas. De acordo com o jornalista Fernando Oliveira Paulino, do Laboratório de Políticas de Comunicação (LapCom), as propostas são relativas às dificuldades locais de comunicação. ‘Os participantes solicitaram, por exemplo, um número maior de telefones públicos e efetividade na distribuição de correspondências nos municípios do interior’, exemplifica.
A criação de um conselho de técnicos para estudar as dificuldades enfrentadas pelos meios de distribuição no estado e na Região Amazônica também foi outro ponto de consenso entre os três segmentos presentes no evento. No final do encontro foram eleitos 33 delegados, sendo 10 para a sociedade civil, 10 para os empresários e três para o poder público.
Amapá
Na Conecom do Amapá, realizada nos dias 17 a 19 de novembro, foram apresentadas 133 propostas referentes aos eixos da Confecom. Também foram eleitos 23 delegados; 10 para a sociedade civil, 10 para os empresários e três para o poder público. Para o secretário de Comunicação do Estado, Marcelo Roza, foi a oportunidade de começar de fato o debate. Os amapaenses, segundo ele, desejam estar no mapa da comunicação e a consideram essencial para o desenvolvimento do Estado.
Maranhão
O encontro do Maranhão, aconteceu entre os dias 16 a 18 de novembro. Participaram 214 pessoas, sendo 115 representantes da sociedade civil, 57 da sociedade empresarial e 42 do poder público. Foram eleitos 50 delegados, sendo 22 da sociedade civil, 22 do setor empresarial e seis do poder público. Entre os temas debatidos na Conecom maranhense destaca-se a flexibilização das regras para o funcionamentos da rádios comunitárias.
Rio Grande do Norte
Na etapa potiguar, realizada nos dias 17 e 18, foram aprovadas 97 propostas para os três eixos temáticos da Confecom. Foram eleitos na Conecom do Rio Grande do Norte 23 delegados que representarão o estado na etapa nacional. Desses 10 são dos movimentos sociais, 10 do empresariado e três do poder público. Entre as propostas apresentadas no evento está a criação de um Fórum Potiguar de Discussão Permanente sobre Mídia.
Rondônia
Rondônia elegeu 23 delegados para a etapa nacional da Confecom. Eles se dividem entre 10 da sociedade civil, 10 da sociedade civil empresarial e três do poder público. Entre as propostas para a Confecom apresentadas no evento, se destacou a que prevê a proibição de publicidade direcionada às crianças e adolescentes. A Conecom de Rondônia aconteceu nos dias 12 e 13.
Neste final de semana acontecem as últimas 12 etapas estaduais: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Sergipe, Espírito Santo, Pará, Paraíba, São Paulo, Roraima, Goiás, Ceará e Distrito Federal. [Com informações da Assessoria de Imprensa da Confecom]