A marcha batida com que o ministro das Comunicações vem atuando no processo de implantação do modelo de rádio digital no Brasil vem provocando constantes manifestações de insatisfação. As mais efusivas vêm ocorrendo a partir das audiências públicas promovidas pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados. As avaliações correntes são de que a adoção do padrão norte-americano IBOC inviabilizará as emissoras de rádio de pequeno porte.
O Ministério das Comunicações e na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estudam o modelo de rádio digital a ser implantado no Brasil. Um relatório deverá encaminhado à Casa Civil e à Presidência da República sobre o tema. O próprio ministro Hélio Costa já manifestou preferência modelo norte-americano, o In Band on Chanel (I-BOC).
A presidente da presidente da subcomissão de Radiodifusão da Câmara dos Deputados, Luiza Erundina (PSB-SP), acusa o ministro de afastar o legislativo das discussões. Reclamando que o Congresso Nacional não vem sendo ouvido sobre a questão, ela apresentou à Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) da Câmara dos Deputados, no dia 14 de agosto, um pedido de debate público sobre a outorga, fiscalização e legislação de radiodifusão comunitária.
Envolvida até a medula com os movimentos em defesa da democratização no Brasil, a parlamentar já anunciou que pretende tomar medidas para impedir que deputados e senadores sejam sócios ou proprietários de emissoras da Rádio e TV no país. A Constituição Federal já veta tal possibilidade, mas é de conhecimento público que dezenas de parlamentares são donos de veículos de comunicação. Inclusive integrantes da CCT, comissão encarregada de apreciar pedidos de outorgas e concessões.
Aumento da concentração
Para José Carlos Torves, um dos representantes da Fenaj e do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) nos debates em torno do tema, o Minicom está açodadamente tomando uma decisão sem as garantias mínimas do sistema que será escolhido: o I-BOC. ‘Não há relatórios finais dos testes, o sistema I-BOC não contempla as rádios comunitárias, públicas e pequenas emissoras do país. Portanto esta escolha só vai beneficiar as grandes emissoras’.
Ele argumenta que, além do alto custo na passagem do sistema analógico para o digital, no sistema digital cada rádio vai ocupar uma faixa maior do espectro, o que levará à eliminação da concorrência. A digitalização, que seria uma oportunidade de democratização da comunicação no Brasil, está na verdade é reforçando a concentração’, critica.