Quase todo mundo já falou mal de um político, em algum momento, especialmente nas redes sociais. Pois é, falar mal de um político pode acarretar até seis anos de prisão. A informação é de Ronaldo Lemos, da Folha de S.Paulo (21/9). Como bem esclareceu o colunista, se a lei (nº1.589 de 2015), da deputada Soraya Santos, PMDB-RJ, for aprovada, praticamente se configuram como crime os casos em que um político se sente prejudicado com uma fala negativa de um internauta. Além dessa lei, existem outras com o mesmo objetivo.
O que está em jogo? Se a lei for aprovada, vamos ter o que chamamos de cerceamento da liberdade de expressão, que é um dos pilares mais importantes de nossa democracia. Mas, é claro, que ela [liberdade de expressão] tem limite e não pode ser um direito absoluto. Em muitos casos, é fato que há abusos e exageros. Aliás, ao falar de alguém, não pode situações que configure como: injúria, que é ofender a honra de alguém, calúnia, ou seja, afirmação falsa e desonrosa a alguém e difamação, que é falar mal de alguém.
A verdade é uma só: se essa lei entrar em vigor, ela coloca em xeque o Marco Civil da internet, que foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff (2014). Até o momento, alguém só é investigado mediante autorização judicial. Ou seja, dessa forma as coisas se invertem. O raciocínio é simples. O que preocupa é que os políticos terão à sua disposição, livremente, tudo o que for dito pelos internautas a qualquer tempo. Assim, os políticos poderão acionar a justiça contra quem falar “mal” deles nas redes sociais. Nas palavras de Ronaldo Lemos, “sem a necessidade de ordem judicial prévia”. Em uma palavra: com isso, os internautas perdem seu direito à proteção de privacidade, que é garantido pelo Marco Civil. Na verdade, o objetivo dessa lei não é beneficiar a sociedade no seu todo. Melhor dizendo: ela é uma clara repressão da liberdade de escrever ou de falar.
Pois bem, é preciso que a sociedade civil, a imprensa, os sindicatos se mobilizem, o mais rápido possível, para impedir a aprovação dessa lei absurda. Caso contrário, quem manifestar suas críticas – aos políticos – nas redes sociais pode ser duramente, punido.
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Ricardo Santos é professor de História