A relação completa dos sócios das emissoras de rádio e TV do Brasil foi divulgada na internet pela primeira vez em novembro de 2003, durante a gestão do então ministro Miro Teixeira na pasta das Comunicações.
O documento de 354 páginas, ainda disponível na web, permitiu, por exemplo, que a imprensa identificasse o atual titular do ministério, Eunício Oliveira, como proprietário de três emissoras de rádio no Ceará e em Goiás. Os dados da lista serviram também para subsidiar o Ministério Público Federal nas investigações sobre eventuais irregularidades na declaração de bens do senador Marcelo Crivella (PL-RJ), candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro. Neste caso, a investigação do MP foi possível após a constatação de que Crivella e sua mulher apareciam como sócios de emissoras da Rede Record.
A leitura do documento revela ainda que pelo menos 30% dos senadores brasileiros têm ligação direta ou indireta com emissoras de rádio e TV em seus estados de origem.
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O diretor do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação do Ministério da Justiça, José Eduardo Elias Romão, encaminhou ao Conselho de Comunicação Social – reunido na segunda-feira (2/8), em Brasília – ofício solicitando parecer do CCS sobre os programas de TV ditos jornalísticos, cuja pauta é centrada em assuntos policiais e cuja proposta editorial não raro descamba para a incitação da violência.
Órgão auxiliar do Congresso Nacional, o CCS acolheu a consulta e resolveu colocar esse assunto como tema permanente de suas reuniões. A acolhida foi justificada tendo em vista uma das razões da existência do CCS, qual seja pronunciar-se sobre a qualidade da programação das emissoras de rádio e TV, que são concessões públicas.
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Está disponível no sítio do Conselho de Comunicação Social a versão digital do livro Concentração da Mídia – Debates no Conselho de Comunicação Social, lançado no início de junho.
Com 229 páginas, a obra é fruto de uma série de audiências públicas realizadas pela Comissão de Concentração na Mídia, criada pelo CCS em 7/4/2003, e traz contribuições dos conselheiros Carlos Chagas, Fernando Bittencourt e Alberto Dines, além dos convidados Guilherme Canela de Godoi, Venício Artur de Lima, Ana Luíza Fleck Saibro, César Bolaño e Denis Rosenfield.
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