Até o dia 20 de maio, seis rádios comunitárias foram fechadas em São Gonçalo, no Estado do Rio, por funcionários da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). As rádios Novo Ar, Virtual, Itaúna, Redenção, Vibração e Adonai tiveram seus equipamentos lacrados.
Entretanto, a Radiodifusão Comunitária Novo Ar, situada no bairro de Alcântara, voltou às atividades normais no dia seguinte. A reação, que pode ser vista como um ato de rebeldia por alguns, teve fundamento na constatação de ilegalidade do lacre, uma vez que o município dispõe da Lei 019/2001, amparada na Constituição Federal, que garante o funcionamento das rádios em território gonçalense.
O artigo 223 da Constituição, porém, limita a permissão da licença ao Congresso Nacional; o Ministério das Comunicações entrou com processo de inconstitucionalidade da lei municipal de São Gonçalo. Todavia, as rádios não poderiam ter sido fechadas, já que a contradição entre as duas leis ainda não foi julgada.
Serviços à comunidade
No ato de fechamento, os ouvintes da Novo Ar, 105,9 FM, fizeram um protesto, pessoas passaram mal e a polícia interveio para conter o tumulto. Também foram organizadas 11 mil assinaturas em 15 dias em forma de abaixo-assinado contra a Anatel.
O pedido de concessão foi feito em 2000, de acordo com a Lei 9.612/1998, que regula o funcionamento das rádios comunitárias no Brasil. Mas está arquivado no Ministério das Comunicações. Segundo a pesquisa de Cristiano Aguiar Lopes, da UNB, é praticamente impossível a conquista da concessão sem apadrinhamento político. ‘Apadrinhar vários partidos querem, mas os partidos querem fechar um apoio, e nós somos comunitários’, afirma Rubenir Rocha, diretor de programação da Novo Ar.
A rádio funciona há nove anos, prestando serviços à comunidade, sem fins lucrativos. Transmite programas educativos e de utilidade pública; já ganhou prêmios, promove cursos de capacitação, como um pré-vestibular comunitário da Comnar (Comunidade Novo Ar), que conta com 26 professores e 250 alunos entre 18 e 60 anos e um curso de informática. Na Comnar há também uma estação digital, coordenada por Graciene Cunha, com 14 computadores no Telecentro e 915 usuários e quatro computadores na sala de leitura, que comporta 4 mil livros. Além disso, a comunidade reúne 45 artesãos cadastrados: a exposição e venda dos trabalhos na sede contribui para o orçamento familiar.
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Estudante de Jornalismo das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha), Rio de Janeiro