Senador que renunciou para não ser cassado, o agora respeitado deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), três anos depois, foi escolhido para presidir a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara do Deputados.
À primeira vista nada muito grave já que Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), que violou o painel de votações do Senado, e também renunciou para não ser cassado, foi ungido um dia antes para presidir a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.
Coisas da República da Auto-Estima onde todos se amam tanto que, em instantes, conseguem esquecer os mais vexatórios prontuários policiais e folhas corridas.
A escolha de Jader Barbalho para a presidir a CCTCI – que entre outras atribuições autoriza, renova ou anula concessões de rádio e televisão – tem particularidades que não deveriam passar despercebidas: é ilegal, inconstitucional, fere a isonomia que deve prevalecer num Estado de Direito e afronta o decoro parlamentar.
Além de deputado e empresário, Jader Barbalho é radiodifusor, principal acionista de um importante conglomerado de mídia eletrônica no Pará. Jamais o negou. Significa que o concessionário de um serviço público acaba de ser escolhido – com a simpatia do governo – para controlar a comissão que distribuirá e fiscalizará as concessões na área da radiodifusão.
Esta esdrúxula situação tem nome: conflito de interesses.
E conflito de interesses tem remédio: demissão ou renúncia do cargo.
O processo de distribuição de canais da mídia eletrônica, mesmo numa desgraçada República onde José Sarney é o manda-chuva e Arnaldo Niskier preside o Conselho de Comunicação Social, não pode ser comprometido e colocado sob suspeição.
Omissão assombrosa
Para que a mídia seja respeitada, para que os ritos e o próprio processo democrático tenham um mínimo de confiabilidade, não se pode permitir tamanha e tão flagrante prevaricação.
Nenhum parlamentar pode ser favorecido por seus pares com a concessão de um canal de comunicação. Isto fere o princípio da isonomia na representação popular. E quando o notório e assumido radiodifusor Jader Barbalho é consagrado como o fiscal da radiodifusão no Brasil, escancara-se a dimensão deste lodaçal onde nascem, se nutrem e crescem as redes de rádio e televisão do país.
Quando o Poder Executivo fecha os olhos aos cambalachos que em seu nome são feitos no Legislativo, a justificativa é o pragmatismo. Mas quando a mídia mostra-se insensível no tocante à lisura do processo que rege a sua própria existência, torna-se cúmplice e beneficiária de uma pilantragem institucional que vai colocá-la no pólo oposto ao da sua missão fiscalizadora. Foi isto que aconteceu na semana em que Jader Barbalho converteu-se no Comissário da Mídia Eletrônica.
A espantosa omissão da mídia – sobretudo a impressa – tão atenta em denunciar qualquer ameaça contra os seus interesses mostra o quanto está distante do interesse público. Nenhum veículo protestou ou esperneou, todos resignaram-se.
A mídia brasileira deixou claro para os leitores, ouvintes e telespectadores que não se importa que a raposa tenha as chaves do galinheiro. Muito menos que Al Capone seja escolhido como diretor da Receita Federal.
ASPAS
[copyright TELA VIVA News (www.telaviva.com.br/telaviva/Indice.asp), 02/03/2005 – 19h25]
Numa reviravolta surpreendente que começou na manhã desta quarta, 2, o PMDB indicou o nome do deputado e radiodifusor Jader Barbalho, do Pará, para presidir a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara. E acredita-se que a indicação tenha aval do governo.
Enquanto o líder do partido na Câmara ainda era o deputado mineiro Saraiva Felipe, indicado pela facção oposicionista do partido, o nome mais cotado era o do deputado Eduardo Cunha, do Rio de Janeiro. Mas nesta quarta a facção governista do PMDB, em maior número que a oposicionista, protocolou junto à mesa a indicação para líder do nome do deputado José Borba, do Paraná. Com isso, o líder eleito na semana passada foi destituído.
Ainda assim, o nome mais provável para ocupar a comissão era o de Henrique Eduardo Alves (RN), com bom trânsito entre os diversos partidos e ex-relator da PEC que alterou a regra para participação do capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão.
Jader Barbalho estava cotado para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, posição em que se sentia desconfortável pelos possíveis problemas que enfrentaria, especificamente pelas acusações de trabalho escravo em suas propriedades na Amazônia.
Segundo fontes do Congresso, foi então articulada a troca de posição com Henrique Eduardo Alves. Na eleição da Comissão de Comunicação, votaram 37 dos 40 deputados, e Barbalho foi eleito com 33 votos. O 1º vice presidente é o deputado Pedro Chaves (PMDB-GO); o 2º vice, Eduardo Sciarra (PFL-PR); e o 3º vice-presidente, Silas Câmara (PTB-AM).
Histórico
Jader Barbalho é advogado e empresário em diversas áreas, inclusive comunicações. Tem emissoras no Pará, onde é afiliado da Rede Bandeirantes. Foi líder do PMDB na Câmara e presidente nacional do partido. Durante o governo Sarney foi ministro da Reforma Agrária, e depois ministro da Previdência e Assistência Social. Também foi ainda senador e governado do Pará.
Durante o governo Fernando Henrique, Barbalho apareceu envolvido no escândalo de desvio de verbas da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM). Também pesa sobre ele a acusação de ter sido o beneficiário de recursos desviados do Banco do Estado do Pará.
Segundo informações da Agência Câmara, ao tomar posse como presidente da CCTCI, Jader Barbalho se disse entusiasmado por presidir a comissão, afirmando que irá ‘procurar, acima de tudo, colocar em debate todos os temas polêmicos e controvertidos ligados à ciência e tecnologia’. Na prática, segundo observadores do PSDB e do PT, mesmo sendo radiodifusor, a comissão é o melhor lugar para Barbalho fazer política, pois é onde tramitam as renovações de outorgas, por exemplo. Também é pouco provável que seja alvo de denúncias nesta posição.