A neutralidade de rede foi defendida pelo relator do Marco Civil da internet, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), durante audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara na quarta-feira (7/8). A neutralidade de rede, afirmou Molon, vem sendo ameaçada principalmente por práticas de mercado, com argumentos de que se puder ser oferecida fatiada, a internet pode ser mais barata. A legislação não proíbe a venda de pacotes de velocidade diferentes, explicou. “A neutralidade de rede é um princípio sagrado, inegociável e por ela vou lutar até o fim”, disse o deputado. Alessandro Molon também defendeu garantir a proteção da privacidade do usuário no Marco Civil da internet. Além disso, disse que o fórum adequado para tratar de direitos autorais é o Ministério da Cultura.
O representante do SindiTelebrasil, associação que reúne as empresas de telecomunicações, Alexander Castro, disse que é favorável a neutralidade de rede, mas que o Marco Civil distorce este entendimento, “vamos tratar os iguais como iguais”. A introdução da palavra serviços no texto do artigo 9º, que trata de neutralidade de rede, leva a uma interpretação diferente. Segundo ele, a questão do volume de compras sempre funciona que a pessoa consome mais, paga mais. No serviço de telecomunicações também é assim, explicou, quem consome mais dados, também paga mais.
Para o presidente do conselho consultivo da Associação Brasileira de Internet (Abranet), Eduardo Parajo, a neutralidade também é fundamental dentro do marco civil. Ele falou ainda que a lei precisa ser como um guia, que vai trazer parâmetros e “não adianta criar lei dos detalhes”. “O marco civil está reforçando a privacidade, ele vai trazer mais garantias para os usuários. Mas isto vai impedir que A, B ou C faça espionagem? não, vamos ser claros. mas o marco civil traz mais segurança”, disse ele.
O vice-presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Jarbas Valente, apontou outra preocupação, com a governança da internet. Para ele, o modelo de governança internacional, onde os Estados Unidos tem o controle da rede, não pode ser replicado no Marco Civil da Internet. “A governança tem que ser multilateral, todos que precisam se comunicar, ganham. O marco civil não pode replicar o modelo que existe, hegemônico”, disse ele.
Especialistas querem direito autoral fora do Marco Civil da internet
A retirada do tema direitos autorais do projeto de lei do Marco Civil da Internet foi defendida durante a audiência pública desta quarta-feira que tratou do tema na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara. Três entidades que participaram da primeira parte da audiência acreditam que direito autoral é um tema específico e por isso precisa de um foro privilegiado de discussão. A advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Veridiana Alimonti, disse que a questão de direitos autorais deverá ser uma discussão em separado. Ela considera que a proposta para o Marco Civil apresentada pelo relator em 20 de novembro do ano passado é uma legislação avançada, que garante os direitos dos usuários, e estaria pronta. “É preciso que seja aprovado o quanto antes”, defendeu.
A advogada disse que a neutralidade de rede é a garantia do acesso pleno dos usuários a rede de dados. A internet, lembrou, não é somente o acesso a e-mail e a redes sociais, é muito mais do que isto, explicou. Para ela, isso engloba o acesso à informação, serviços bancários, cultura e comércio eletrônico, por exemplo, e o marco civil é antes de tudo uma carta de princípios e de garantia de direito dos usuários. Veridiana aponta que outro ponto é a privacidade dos dados, é o usuário que deve determinar se quer ou não disponibilizar seus dados, as informações sobre ele.
Para o representante da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV (Abert), Francisco Araújo Lima, este não é o foro certo para tratar do assunto, uma vez que o Marco Civil tratará de uma internet genérica. A sociedade civil, disse ele, concentrou a discussão do Marco Civil, em três temas, por exemplo, o da neutralidade de redes, aquela que não está sujeita a interferência, que tem garante um tratamento isonômico.
A representante do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Renata Miélle, também é a favor da retirada do tema Direitos autorais do projeto de lei. Ela disse que a internet produziu uma revolução no mundo, mas não só econômica, e que a internet potencializa vários direitos para as pessoas. “É uma plataforma descentralizada, que propicia a criação e propagação de ideias. É uma nova plataforma de negócios, que alterou a estrutura de modelo de negócios, das indústrias cultural, de telecomunicações e do setor financeiro”, disse ela.
Renata Miélle destacou a importância do debate sobre a neutralidade e a responsabilidade do conteúdo postado na rede. Quando se fala de neutralidade de redes se fala de isonomia do tráfego de dados nesta rede. É preciso garantir esta neutralidade sem exceções, disse. Ela falou ainda que tem ouvido boatos quanto a negociações para haver mudanças nos parágrafos da última versão do projeto de lei que trata do tema. Mas defendeu que este debate seja feito de “forma transparente para que a sociedade possa acompanhar”.
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Mônica Tavares, do Globo.com