A presidenta Dilma Rousseff confirmou na segunda-feira (29/12), a indicação do ex-presidente do PT e atual ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, para a pasta das Comunicações, no lugar de Paulo Bernardo, durante o seu segundo mandato. A transmissão de cargo deve acontecer no dia 2 de janeiro pela manhã, no Ministério das Comunicações, mas ainda depende da conclusão da posse oficial dos novos ministros no dia 1.
Regulador?
As análises preponderantes tanto na grande imprensa quanto nos veículos de mídia alternativas apontam Berzoini como um ministro que terá como missão realizar a regulação econômica dos meios de comunicação, tema defendido por Dilma Rousseff durante a campanha. Não se trata de proposta nova, contudo. Paulo Bernardo também assumiu o ministério, há quatro anos, com a mesma expectativa, ao lado da condução do Plano Nacional de Banda Larga e do processo de saneamento na gestão dos Correios. Das três missões originais, a que não foi concluída foi a regulação da mídia, por decisão política da própria presidenta Dilma.
No caso de Berzoini, circularam em Brasília no começo de dezembro informações sobre um suposto jantar realizado entre ele e dirigentes de empresas de comunicação, informação logo negada por Berzoini. Este noticiário ouviu de um importante dirigente do setor de radiodifusão que esse encontro não aconteceu. Inclusive teria havido, por parte de Berzoini, recusas a pedidos de conversas institucionais com representantes das emissoras de TV nesse período de especulações que antecederam sua efetiva nomeação para a pasta.
Assim como Paulo Bernardo, Berzoini é um quadro importante do PT, ou seja, diferentemente do que aconteceu no governo Lula, a pasta das Comunicações fica, pelo menos por enquanto, salvaguardada das composições políticas. O novo ministro assume, contudo, com uma vaga aberta no conselho da Anatel, e com a forte pressão por nomeações nas diretorias dos Correios.
Berzoini tem opiniões contundentes: é um crítico constante da postura editorial dos veículos de comunicação, sobretudo em entrevistas e em suas manifestações pelo Twitter, rede social onde costuma emitir opiniões com frequência. Esse é, aliás, mais um traço que o aproxima do perfil de Paulo Bernardo logo que assumiu a pasta, há quatro anos. Bernardo era um “tuiteiro” frequente, mas a frequência e intensidade de suas manifestações arrefeceram durante o seu mandato.
Processos
Berzoini tem um histórico importante em relação ao setor de comunicações: foi um parlamentar e ministro da Previdência fortemente engajado na disputa entre fundos de pensão e Daniel Dantas pelo controle de empresas de telecomunicações comandadas pelo Opportunity, disputa que prevaleceu até 2008. O então deputado federal Ricardo Berzoini foi inclusive autor, em 2002, de uma ação popular contra a Anatel, incluindo seu presidente e procurador à época (respectivamente Renato Guerreiro e Antônio Bedran), além do próprio Opportunity e o Citibank, pelo fato de a agência ter agido de forma a, supostamente, beneficiar o grupo de Daniel Dantas em questões envolvendo o controle das empresas de telecomunicações. Posteriormente, Berzoini passou a evitar posicionamentos sobre essas questões, e só tratou do assunto novamente quando o Opportunity acusou o PT de perseguição política, em 2006, logo após o escândalo do mensalão.
Ainda no governo FHC, Berzoini e o atual ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, também haviam feito pedidos de investigação sobre o processo de privatização, e Berzoini tinha forte postura crítica em relação à venda das empresas do Sistema Telebrás.
Pauta complexa
Entre os pontos que o novo ministro terá que tomar pé, há vários complicados, e o tempo de transição será mínimo. De cara, Berzoini precisará encaminhar de fato, ou não, a questão da regulação da mídia, pauta demandada pelo PT e sua militância, mas que a própria presidenta Dilma tem sinalizado como uma questão para o segundo semestre (aqui, de novo, um paralelo com o que ocorreu no início do mandato de Paulo Bernardo).
Berzoini terá também que brigar para trazer de volta ao campo de influência do Minicom o Plano Banda Larga para Todos, importante bandeira da campanha de Dilma e que parece estar, aos poucos, sendo absorvida pelo ministério do Planejamento, responsável pelos projetos de infraestrutura.
Também terá que acompanhar de perto a complexa situação financeira da Oi, principal concessionária de telefonia fixa do país, que em janeiro terá a primeira rodada de conversas com seus credores em busca de uma melhoria nas suas condições de endividamento e investimento. O assunto é grave e já está sendo acompanhado de perto pelo conselho da Anatel.
A pressão por algum processo de consolidação no mercado de telecomunicações é grande, e esse é um tema que dificilmente escapará dos relatos de transição de Bernardo ao novo ministro Berzoini.
A Anatel conduz, nesse momento, o processo de revisão dos contratos de concessão das operadoras de telefonia fixa, assunto importante por si só, e que ainda pode catalisar o debate mais amplo sobre a revisão do modelo de telecomunicações.
Na agenda consumerista, o setor de telecomunicações deverá ser afetado pelos projetos de proteção de dados pessoais, em elaboração pelo Ministério da Justiça e em discussão no Congresso, e pelos impactos do Regulamento de Direitos do Consumidor da Anatel.
Nas questões de internet, além do Plano Banda Larga para Todos, a pauta é a regulamentação do Marco Civil, outro assunto importante que deve passar pela Anatel e que requer posicionamento político do Minicom. Fontes da agência esperam que esse assunto ganhe corpo apenas no meio de 2015, mas é um item relevante, que já começou a ser discutido pelo Comitê Gestor de Internet e que, até aqui, vem sendo liderado pelo Ministério da Justiça.
Existe ainda a transição da TV analógica para a TV digital, que acontecerá em 2018, mas que começa muito antes, com a montagem da Entidade Administradora da TV Digital (EAD) e do Grupo de Implementação da TV Digital (GIRED) pela Anatel, responsáveis pela gestão do gigantesco orçamento de R$ 3,6 bilhões destinado a esse projeto (compra de equipamentos de recepção, mitigação das interferência e gerenciamento do processo). Nos dois casos, as primeiras datas a serem cumpridas já são em fevereiro.
É pouco provável que as verbas publicitárias do governo, hoje geridas pela Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), de fato venham para o Ministério das Comunicações, como chegou a ser especulado. O mais provável é que essa função permaneça na Secom, onde o ministro ainda não foi anunciado. Há forte especulação sobre o nome do deputado federal Alessandro Molon, que tem excelente trânsito junto à militância e também tem a simpatia das próprias emissoras de TV, de quem se aproximou durante a discussão do Marco Civil.
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Samuel Possebon, do Teletime