A Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) está prestes a ser protagonista de mais uma polêmica na gestão do seu titular, o ministro Franklin Martins. Após a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), cuja origem provocou debates acalorados no Congresso Nacional e no meio jornalístico, a Secom está preparando projeto que cria a carreira de Gestor em Comunicação Pública.
Ocorre que o governo federal já dispõe de carreira para a área de comunicação, a dos Técnicos em Comunicação Social (TCSs) – com cerca de 600 cargos, dos quais metade vaga. A carreira é formada basicamente por jornalistas, relações públicas e publicitários, muitos deles comandando assessorias de imprensa, sem qualquer acompanhamento superior (leia-se Secom).
Em conversas informais com representantes dos técnicos em comunicação social, interlocutores de Franklin Martins têm deixado claro que a Secom não quer saber deles. Ponto pacífico. Os recados têm sido sistemáticos e imperativos:’Procurem o Ministério do Planejamento, pois a Secom criará sua própria carreira.’
Exército subutilizado
Diante do descaso do Palácio do Planalto, os TCCs se organizaram e acabaram criando um grupo nacional para discutir a reestruturação da carreira existente. Reuniram apoio de senadores e deputados federais para os quais foram detalhados os objetivos do movimento.
‘É como determinada prefeitura criar o cargo de cirurgião-dentista quando já existe o de dentista. Questão puramente de nomenclatura, mas com uma sutileza: o salário dos futuros integrantes da carreira em estudo na Secom é de encher os olhos, enquanto profissionais concursados há décadas vão seguir com remuneração aviltante’, critica o jornalista Oswaldo Augusto Leitão, um dos integrantes do movimento dos profissionais de comunicação do Executivo Federal.
Leitão diz que o governo federal dispõe de um exército subutilizado de jornalistas, relações públicas e publicitários – alguns enquadrados em outros cargos que não o de TCS. É o caso dos profissionais de comunicação social do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Atualmente, dezenas deles sequer são identificados nos planos de carreiras do Ministério do Planejamento como da área de comunicação. Seus cargos foram transformados, automaticamente, em Analista Previdenciário, mudança que unificou todos os servidores de nível superior em carreira única, exceto os médicos peritos.
‘Começar de zero’
O movimento sugere a reestruturação da carreira de comunicação e a realização de concursos para preencher os mais de 300 cargos vagos, de tal forma que o serviço público possa contar com profissionais experientes e bem-remunerados.’É disso de que precisamos’, reforça Leitão.
De acordo com o servidor, os TCSs não querem tirar o emprego de nenhum profissional nomeado livremente, principalmente os da Secom, por ser um órgão que cuida tão-somente da imagem de quem está presidente, quando muito dos ministros.’Essa equipe da Secom que aí está sairá ao final do mandato do atual presidente, e outra será formada pelo sucessor. E a realidade lá fora continuará do mesmo jeito’, sustenta.
O problema – diz o jornalista – está nos ministérios e órgãos a eles vinculados, todos prestando serviços diretamente ao cidadão.’Não há um só ministério que não tenha sua atividade vinculada à rotina do cidadão’, esclarece, dizendo que a cada mudança de governo as assessorias são desfeitas nesses órgãos.’É preciso começar do zero. Não há continuidade do trabalho.’
Comunicação fica de lado
Os técnicos também rechaçam prática comum no governo de contratar, a custo altíssimo, empresa para prestar assessoria de comunicação, fechando as portas para a entrada de profissionais mediante concurso público.’Essa estratégia é pior ainda, pois o governo coloca dentro de sua casa um profissional sem qualquer vínculo formal ou afinidade com o órgão no qual prestará serviço. Não há compromisso. A área de comunicação do governo federal lida com informações de grande interesse do país’, alerta.
O movimento dos técnicos em comunicação sustenta que não existe política de comunicação do governo.’Tudo é feito em função de preservar a imagem dos dirigentes, em detrimento do fortalecimento institucional, da qualidade das informações e dos serviços prestados ao cidadão, que sustenta a máquina administrativa. A comunicação lá na ponta, entre assessor e jornalista, que é importante, fica de lado. E isso compromete a notícia que chega aos brasileiros’, avalia Leitão, reafirmando que esse problema só será solucionado com a valorização da atual carreira, capaz de atrair profissionais experientes por meio de concurso público.
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Jornalista, técnico em Comunicação Social do governo federal, Brasília, DF