Apesar de ter sido noticiada pela imprensa, a reestruturação da Subsecretaria de Comunicação da Presidência da República e a possível criação de uma Secretaria de Democratização da Informação é negada pelo governo, mas admitida pelo Partido dos Trabalhadores. Pressão permanente dos grupos da mídia corporativa contra políticas regulatórias que visem o controle público das comunicações é uma das barreiras para a implantação da proposta.
No dia 23/11 foi divulgado pelo jornal O Estado de São Paulo uma matéria que garantia o movimento de reestruturação da Subsecretaria, conhecida como Secom. Intitulada Planalto estuda criar secretaria para democratizar informação, o texto afirmava que o governo planeja promover reformas no órgão, atualmente ligado à Secretaria-Geral da Presidência. Além de passar a ser conhecida como Secretaria da Democratização da Informação (SDI), a Secom seria subordinada à Casa Civil.
Eduardo Correia, assessor de imprensa da Secom, garante que a informação é falsa. ‘Por aqui ninguém falou nada sobre reestruturação da secretária’, afirma Correia. Ele conta que devido às eleições muitos trabalhos foram interrompidos e agora a Subsecretaria está dando prosseguimento ao que já foi iniciado. ‘As mudanças são previstas e por isso estão todos curiosos, mas o que saiu na imprensa é tudo especulação’, informa o assessor. Venício Lima, escritor, pesquisador da UnB e um dos formuladores do programa de comunicação da campanha de Lula, tem opinião semelhante quanto à reestruturação da Secom. ‘Não houve qualquer reestruturação da Secom, que continua na Secretaria-Geral. Não foi criada a SDI na Casa Civil. O que há é apenas uma especulação em certos jornais da grande mídia sobre o assunto’, diz. O assessor da Secom garante que qualquer movimento com relação a mudanças só ocorrerá após a reforma ministerial.
Programa de governo
Para tentar se preservar de ataques ainda maiores da mídia corporativa como os registrados durante a campanha eleitoral, a equipe do presidente Lula evitou divulgar quais eram os planos do novo mandato com relação à comunicação. Porém, pela primeira vez nas quatro campanhas presidenciais disputadas pelo Partido dos Trabalhadores, o programa de governo do presidente reeleito abordou de forma objetiva a realidade da área das comunicações e acabou criando uma expectativa em torno da implantação de políticas públicas que busquem a democratização da comunicação.
A certeza de mudanças veio também através de discurso de Lula e de dirigentes do PT, nos quais prometia-se tratar a imprensa de forma diferente do que ocorreu no primeiro mandato. Mas as mudanças prometem ir muito além. Prova disso é o Caderno Setorial: Comunicação e Democracia, parte integrante do Programa de Governo da candidatura Lula 2006. De acordo com o caderno, ‘o governo deve assumir o compromisso com um plano vigoroso e específico de democratização da comunicação social no Brasil como uma de suas principais propostas para um segundo mandato e de fortalecimento da democracia’. (Leia a matéria ‘Lula assume compromisso com democratização da comunicação‘)
O plano de governo com relação à democratização da comunicação está diretamente alinhado aos temas defendidos por entidades e sociedade civil que há anos vêm reunindo esforços para trazer à tona essa discussão. Porém, até que o governo comece a trabalhar nisso de forma pública não existem garantias de sucesso. Ensaios neste sentido têm sido sistematicamente atacados pela grande mídia, que refuta qualquer política pública para o setor como censura ou intervencionismo estatal. Bernardo Kucinski, professor da USP e ex-assessor especial da Presidência da República não acredita em grandes mudanças. ‘Não espero nada para o segundo mandato. Estou cético’, afirmou com exclusividade ao e-Fórum. Kucinski recentemente protagonizou uma polêmica ao criticar a linha editorial dos veículos da Radiobrás, dirigida pelo jornalista Eugênio Bucci.
Disposição do PT
Destoando de seus companheiros de partido, o secretário de Relações Internacionais do PT, Valter Pormar, afirma com relação às reformas da secom ‘que o nome proposto [da Secretaria] não tem a menor importância, o importante é o conteúdo da proposta’. ‘Não sei dizer se vamos conseguir cumprir o programa. Mas posso garantir que há uma total disposição, tanto no governo quanto no Partido, de trabalhar em prol disto’, garante. Ainda segundo o petista, a democratização do Brasil depende da democratização da comunicação social. E isso inclui firmar comunicação como um direito e quebrar a exacerbada concentração econômica existente no setor.
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Da Redação FNDC