A grande mídia tem noticiado, nos últimos meses, os movimentos feitos por alguns dos atores envolvidos na pesada disputa em torno da implantação da TV digital no Brasil. Ao observador atento não terão passado despercebidas algumas das peculiaridades que historicamente têm marcado as decisões e a formulação das políticas públicas no setor de comunicações no nosso país.
A primeira delas certamente é a ausência de participação efetiva do mais interessado dos atores em todo o processo, isto é, daquele que, ao final, pagará a conta e sofrerá diretamente as conseqüências dos acertos e dos erros cometidos: o cidadão brasileiro.
Apesar do esforço de várias entidades da sociedade civil e, inclusive, da criação de uma Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital (detalhes aqui), que conta com o apoio de deputados federais e de membros do Ministério Público, até aqui a disputa vem se realizando apenas entre os detentores das diferentes tecnologias – estados e empresas multinacionais – os radiodifusores e as teles.
A ausência da cidadania, ao contrário do que ocorre em setores como saúde, esportes, gênero e outros, tem se constituído em uma característica definidora da realidade das comunicações no Brasil. Não conseguimos ainda, como sociedade democrática, estabelecer canais institucionais através dos quais o cidadão possa exercer o seu direito de participar na definição das políticas públicas.
Sem poder
As questões relacionadas ao setor de comunicações, inclusive pelo tratamento omisso que em geral recebem da grande mídia, raramente chegam a fazer parte da agenda pública de discussão e, portanto, não alcançam a grande maioria da população. Esta, desinformada, não reivindica seus direitos.
Não conseguimos, como país, rotinizar a utilização da massa crítica disponível na universidade, sobretudo na universidade pública. Se é verdade que a maioria dos programas de pesquisa e de pós-graduação em comunicações se mantém teimosamente distantes das questões objetivas que interessam na discussão das políticas públicas do setor, também é verdade que existem grupos de pesquisa qualificados e experientes que se debruçam sobre essas questões e são, assim mesmo, historicamente desconsiderados pelos formuladores de políticas tanto no Executivo quanto no Legislativo.
No caso da TV digital, o esforço realizado – com financiamento público – pelas universidades e institutos de pesquisa públicos e privados é agora lamentavelmente ignorado pelos atores na tomada de decisão.
É verdade, porém, que em outros momentos específicos de nossa história recente, houve alguma participação de entidades que falavam em nome da cidadania.
O exemplo mais conhecido é a negociação e elaboração da Lei do Cabo, na primeira metade da década de 1990, apesar das inúmeras polêmicas e dissensões que todo o processo ocasionou. É também verdade que está em funcionamento, desde 2002, o Conselho de Comunicação Social (CCS) com representantes da sociedade civil organizada. No entanto, além das questões de representatividade levantadas por organizações excluídas de sua composição e do desequilíbrio evidente entre os setores representados, o CCS é apenas um órgão ‘auxiliar’ do Congresso Nacional e não tem, portanto, qualquer poder normativo.
Exclusão histórica
Uma segunda peculiaridade brasileira tem sido a antecipação cronológica de algumas das características menos desejáveis do setor de comunicações em nível mundial.
É fato conhecido que, no Brasil, a ausência de restrições legais tanto à propriedade cruzada quanto às afiliações de radiodifusão tornaram a nossa grande mídia historicamente concentrada, além de vinculada a grupos familiares e políticos, sobretudo regionais e locais. O nosso mercado – por opção do Estado brasileiro – já nasceu e se consolidou de forma concentrada.
Ao contrário, em vários países do mundo a concentração e o vínculo a grupos políticos é um processo recente, fruto da chamada globalização e sua onda de desregulamentação e privatizações. A convergência tecnológica entre telecomunicações e radiodifusão tem provocado a ‘flexibilização’ do setor, o que acelera a concentração da propriedade.
Agora, a união pública dos radiodifusores brasileiros em torno do modelo japonês de TV digital – que, tudo indica, se tornará a opção vitoriosa – mais uma vez colocará o Brasil em posição ímpar em relação às experiências de outros países: consolidaremos ainda mais a concentração característica das nossas comunicações, embora distantes da convergência tecnológica entre telecomunicações e radiodifusão que ocorre no resto do mundo.
E assim la nave va. Em pleno século 21 nossa radiodifusão permanece regulada por uma legislação do início da década de 1960. Apesar da implantação da TV digital, tudo indica que as comunicações permanecerão sob o controle dos ‘velhos’ grupos dominantes de radiodifusão. E, como sempre, com a exclusão da cidadania.
São as nossas peculiaridades.
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Pesquisador sênior do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política (NEMP) da Universidade de Brasília e autor, entre outros, de Mídia: Teoria e Política (Editora Fundação Perseu Abramo, 2ª ed., 2004)