A autorização concedida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) à A.Telecom S.A., subsidiária do grupo Telefonica, para prestar serviços de TV por assinatura via satélite (DTH) em todo o país talvez tenha sido o movimento mais importante até agora no complicado xadrez que se joga na redefinição do modelo de negócios das comunicações.
O que está em disputa é uma incontornável questão posta pela convergência tecnológica digital: as operadoras de telecomunicações, que originalmente oferecem serviços apenas de telefonia fixa e móvel, podem ou não atuar na produção, programação e distribuição de conteúdo, até aqui de competência exclusiva dos radiodifusores (incluindo as TVs por assinatura que, entre nós, são consideradas ‘serviços especiais’ de telecomunicações)?
Um complicador é que a disputa envolve serviços regulados por normas legais diferentes. Nas empresas de rádio e televisão aberta, a participação do capital estrangeiro na composição societária é limitada a 30%. Nas TVs a cabo esse percentual sobe para 49%. Já nas TVs por microondas (MMDS), TVs por satélite (DTH) e nas operadoras de telefonia fixa e móvel não há qualquer restrição à participação do capital estrangeiro.
O processo da A.Telecom S.A.-Telefonica tramitava na Anatel desde maio de 2006 e, além da conhecida oposição dos grupos de radiodifusão e das operadoras de TV a cabo, consta que o Ministério das Comunicações também era contra a autorização. Anunciava-se, inclusive, a edição, pelo MiniCom, de uma portaria regulamentando o serviço de televisão por satélite.
Mudança de controladores
Concedida a autorização, o ministro afirma que o ato foi uma ‘decisão de governo’ que envolveu a Casa Civil, o MiniCom e a Anatel, e lembra, mais uma vez, a necessidade de regulamentação do setor – leia-se, de uma Lei Geral de Comunicação Eletrônica de Massa, cujo projeto o governo promete ainda para este primeiro semestre.
A Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), por outro lado, por intermédio de seu diretor-executivo, manifestou-se publicamente afirmando que o ato desrespeita a legislação, abre um precedente, coloca em risco a sobrevivência das TVs por assinatura e constitui uma ameaça de monopólio.
O interessante é que a TV por satélite (DTH) já é praticamente monopolizada no país. Desde que a própria Anatel (em novembro de 2005) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Justiça (em maio de 2006), autorizaram a compra da DirecTV pela Sky Brasil – do megagrupo da News Corporation, associado à Globo –, esta empresa controla 97% do mercado.
A qual monopólio estaria se referindo o presidente da ABTA?
Aliás, tramita desde o final de janeiro na Federal Communications Commission – agência reguladora americana – o pedido da News Corporation de transferência da DirecTV para outro grupo, o Liberty Media. Com isso, mudarão de controladores as empresas DirecTV Latin America, isto é, a Sky México (parceira da Televisa) e a Sky Brasil (parceira da Globo).
Além disso, outra empresa com participação da Globo, a operadora NET, domina o mercado de TV a cabo no país. Desde maio de 2005, todavia, pelo menos 49% do capital da NET foram comprados pela Telmex mexicana, que no Brasil controla a operadora de telefonia fixa Embratel e a operadora de telefonia móvel Claro. Faz tempo que a NET oferece aos seus clientes serviços de TV a cabo, acesso à internet por banda larga e telefone.
Jogo duro
Não chega, portanto, a ser exatamente uma novidade que uma empresa de telefonia atue na distribuição de conteúdo na TV por assinatura entre nós.
Entretanto, outro aspecto que não tem aparecido no debate público sobre as transformações do setor de comunicações é a reversão da expectativa em relação à concentração do mercado nas mãos de poucos megagrupos privados. A Lei Geral de Telecomunicações (LGT), aprovada há menos de dez anos, tinha como um de seus objetivos promover a competição e a diversidade dos serviços.
O presidente do grupo Telefonica – ex-membro da equipe que fez o desenho da privatização das telecomunicações e ex-presidente da Anatel –, beneficiado com a ‘decisão de governo’, fala hoje abertamente sobre a tendência de consolidação do setor e cita como exemplo a AT&T americana que, fragmentada por decisão judicial, voltou a ser a maior empresa de telecom do mundo.
Os atores estão a postos, o jogo é duro, envolve bilhões de dólares e está sendo jogado. Qual será o próximo lance? O que se espera é que o interesse público seja colocado no tabuleiro por aqueles em posição de mexer as peças e influir no resultado. Afinal, não há dúvida de que as conseqüências serão sentidas por todos nós.
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Pesquisador sênior do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política (NEMP) da Universidade de Brasília e autor, entre outros, de Mídia: crise política e poder no Brasil (Editora Fundação Perseu Abramo, 2006)