TELECOMUNICAÇÕES
Uma conversa sobre o Conselho Consultivo da Anatel, 20/06/06
‘Luiz Fernando Liñares, 33, é advogado, servidor da Câmara dos Deputados desde 1995. Especializou-se, ao nível de pós-graduação, em Regulação de Telecomunicações e em Transportes Urbanos pela Universidade de Brasília. Na Câmara, já foi chefe de gabinete do Deputado Walter Pinheiro e desde 2000 trabalha no gabinete da Liderança do PT. Neste ano, foi designado representante daquela Casa legislativa no Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do qual acaba de tornar-se presidente.
Este colunista, em um dos seus momentos de folga entre os afazeres normais e a maratona de jogos da Copa do Mundo, foi conversar com Luiz Fernando, no intuito de esclarecer aos leitores e leitoras deste Terra Magazine o que é, como é composto, o que faz, e como se relaciona com a sociedade, se é que o faz, esse desconhecido organismo da Anatel.
O Conselho Consultivo, começa Luiz Fernando, é o órgão da Anatel responsável pela participação institucionalizada da sociedade na Agência. É composto por representantes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Poder Executivo, das entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações, das entidades representativas dos usuários e de entidades representativas da sociedade. São 12 membros, sendo que o Presidente é eleito para mandato de um ano.
Dentre as nossas principais competências institucionais estão analisar, antes de seu encaminhamento ao Ministério das Comunicações, o Plano Geral de Outorgas – que dispõe sobre quem pode prestar e onde prestará o serviço de telefonia no Brasil – e o Plano Geral de Metas de Universalização – que estabelece as metas para que toda a população tenha acesso à telefonia -, e avaliar as demais políticas governamentais e regulatórias de telecomunicações, como a implementação e gestão dos fundos pevistos em lei, referentes às telecomunicações, como o Fundo de Universalização das Telecomuniações, conhecido como Fust.
Sobre as prioridades de seu mandato, disse Luiz Fernando: ‘Assumi a Presidência com o compromisso de desenvolver uma ampla agenda de discussão de temas em equilíbrio com os interesses de todos os setores e instituições representados no Conselho. Em nossa primeira reunião como Presidente do Conselho Consultivo, realizada no dia 23 de maio, apresentei uma agenda de prioridades regulatórias para o ano de 2006, sem prejuízo de outros temas que se apresentem relevantes ao longo do nosso mandato.
A agenda foi aprovada e tem como destaque as discussões sobre o Índice do Setor de Telecomunicações – IST e o ‘Fator x’, que utiliza o enriquecimento das empresas para reduzir os reajustes das tarifas.
Será ainda prioridade o acompanhamento da edição de toda a regulamentação pendente referente aos novos contratos de concessão do serviço de telefonia fixa; da situação atual dos Termos de Ajuste de Conduta, referentes à reabertura das lojas de atendimento pessoal do serviço de telefonia fixa; das discussões sobre a licença única para a prestação dos serviços regulados pela agência.
Além destes principais temas, destaco as últimas recomendações aprovadas pelo Conselho Consultivo no sentido da revogação da resolução, que institui o plano básico de tarifação da telefonia fixa, e da adoção da estrutura tarifária apresentada em recente consulta pública, que consideramos de menor potencial ofensivo aos interesses dos usuários na conversão pulso/minuto. Segundo ponderado pelo Conselho Consultivo, é inadequada a solução da Anatel, que mantém para o ‘conjunto’ dos usuários os mesmos níveis de tarifação.
Lembremos que não é suficiente manter o equilíbrio da conversão pulso/minuto para o conjunto se individualmente uma parcela importante dos usuários terá o preço dos serviços majorado de forma inconcebível. Os benefícios, se aplicáveis, deveriam se estender para o conjuntos dos usuários. Não podemos conceber que, à revelia dos instrumentos legais de proteção ao consumidor, a Agência tenha adotado instrumentos que não reproduzam fielmente a situação verificada para cada um dos usuários antes da conversão. Caso contrário não se verifica a ‘conversão’ mas sim a ‘inversão’.
Em nenhum país do mundo houve tamanha restrição ao direito de comunicação como o que se pretende fazer no Brasil. Marojar o custo da ligação daqueles que precisam usar mais o telefone e reduzir o custo para aqueles que usam menos representa uma punição, na prática. Ao contrário disto, as empresas deveriam criar oportunidades de tarifas módicas para o conjunto da sociedade, incentivando o uso do serviço de telefonia fixa e atraindo uma grande parcela de usuários excluídos em virtude dos custos das ligações e da assinatura básica.
Mas o que considero, pessoalmente, a grande prioridade do Conselho Consultivo da Anatel, neste momento, é o fortalecimento do seu papel institucional de órgão de fiscalização e consulta da agência. Não resta dúvida que a produção regulatória da Anatel tem muito a ganhar na medida em que os diversos setores representados no Conselho Consultivo expressem a sua visão e as críticas acerca das soluções regulatórias construídas pela agência.
A Anatel é uma agência de telecomunicações que, como visto nas respostas acima, lida fundamentalmente com telefonia e outros serviços correlatos. Por isso, perguntei ao presidente do Conselho Consultivo: o que a mídia, a comunicação social, tem a ver com a agência? E com o próprio Conselho.
A Anatel, registra ele, tem como principais funções a regulação e fiscalização dos serviços de telecomunicações mas também a administração do espectro de radiofreqüência e a fiscalização da operação das outorgas de radiodifusão de sons e imagens. Embora a Constituição Federal confira tramamento jurídico e político distinto para os setores de telecomunicações e radiodifusão, sob o ponto de vista tecnológico e comercial, tal distinção resulta em patente impropriedade.
A convergência das tecnologias de comunicação e telecomunicações (se é que se pode distinguir uma de outra) impõe uma radical reformulação nos princípios nos quais se baseiam a atual legislação que regula as teles e os radiodifusores da comunicação social. As tecnologias de transmissão de dados, imagens, voz e sons, estão em pleno processo de convergência, impondo ao País e aos seus agentes políticos a produção de uma nova diretriz institucional que confira tratamento legal apropriado a este novo cenário de prestação dos serviços.
A carência de uma nova legislação que regule a comunicação social, independentemente do meio tecnológico utilizado (internet, tv, telefone, etc) restringe as possibilidades de competição que poderiam conferir aos usuários queda nos preços dos serviços e uma ampliação nas oportunidades de interação social.
Outra grande vantagem de uma legislação que dê tratamento ao serviço prestado e não ao meio tecnológico, é a oportunidade de discutirmos as bases da relação sociedade, estado e empresas prestadoras desses serviços, ampliando os espaços de participação social nesses veículos, e um maior controle de suas atividades, cujos impactos estão diretamente associados à própria modernização da democracia brasileira.
O caso das empresas de telecomunicações que já avançam na distribuição de conteúdo de voz e imagem, impõe ao legislador brasileiro e ao poder executivo uma atuação rápida no sentido de disciplinar esta nova fronteira da comunicação de massa em função do fenômeno da convergência tecnológica, que possibilita que plataformas e meios distintos prestem os mesmos serviços. O Conselho Consultivo tem como principal pauta da sua próxima reunião marcada para o dia 26 de junho, a discussão sobre a veiculação de conteúdos de comunicação social pelas empresas de telecomunicações.
Por último, Luiz Fernando, como você compara o Conselho Consultivo da Anatel com o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional; se é que pode haver alguma base de comparação?
São órgãos e competências distintas, que produzem reflexão sobre temas afins. Nós acompanhamos de perto a luta pela instalação do CCS, no senado, mobilizando forças políticas diversas e uma grande parcela de entidades da sociedade civil e vemos com imensa satisfação o progresso e a qualidade dos debates travados no CCS. Mas o Conselho de Comunicação Social tem como principal competência auxiliar o congresso nacional em questões relativas a comunicação social, funcionando como uma espécie de órgão consultivo subordinado às casas do congresso nacional.
O Conselho Consultivo da Anatel não está subordinado a nenhuma autoridade ou poder. Tem total autonomia para tratar dos temas afetos à agência e às políticas públicas de telecomunicações, fiscalizando a atuação do ente regulador e indicando ao poder executivo as ponderações resultado das reflexões produzidas pelo conjunto dos representantes membros do Conselho.
Um auxilia no nível da produção legislativa e o outro da produção regulatória ou infra-legal e das políticas públicas governamentais. O trabalho de ambos os conselhos se complementa, oferecendo ao legilador, ao regulador e ao executivo um importante conjunto de reflexões setoriais aplicáveis às definições inerentes à cada uma dessas instâncias de decisão.
Murilo César Ramos é jornalista e professor da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília. Coordena na UnB o Laboratório de Políticas de Comunicação e o Grupo Interdisciplinar de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações. É sócio da Ecco / Consultori’
TELEVISÃO
Luciana Gimenez provoca mal-estar com a Opus Dei, 26/06/06
‘Não posso garantir a autenticidade da notícia que chegou até mim, apesar de crer que ela tem fundamento.
Pois me disseram que o Super-Pop, que foi ao ar na segunda-feira, dia 19 de junho, teria provocado um certo mal estar na alta cúpula da Igreja Católica.
Nesse dia, a valente Luciana Gimenez encostou na parede, nada mais, nada menos, que a ordem religiosa Opus Dei, a quem ela, por distração certamente, chamou de seita. Corrigiu-se a tempo de não gerar mal entendidos gratuitos. O problema é que seu programa é sempre muito polêmico. Volta e meia lá está o Padre Quevedo, revelando embustes e desmascarando falsos profetas que muitas vezes pertecem a… seitas. Daí a confusão.
Opus Dei é uma instituição da igreja católica fundada por São Josemaria Escrivà.
Aliás, Luciana chegou a demonstrar surpresa pela ‘rapidez’ com que se deu o processo de canonização de Monsenhor Josemaria Escrivà, hoje, São Josemaria Escrivà. Senti uma pitada de ironia em seu comentário, mas talvez tenha sido uma injusta impressão minha.
Passado aquele início sempre dramático, consegui entender que teríamos a presença de um jovem que acusava a Opus Dei de tê-lo feito ‘prisioneiro de consciência’. Dizia ele, entre sempre confusas e calorosas manifestações por parte de todos os presentes, que era constantemente ameaçado. Ameaças muito sérias do gênero: ‘se você sair, sua família e você irão arder no inferno’. O representante da Opus Dei lá estava para apresentar seus argumentos. Com relação a esse tipo de ameaça, parece que nada ficou comprovado. Na minha opinião, isso deve ter sido coisa de um noviço traquinas pouco vocacionado que percebeu uma certa fragilidade no rapaz.
Mas veio então a parte que de fato deixou o pessoal da Opus Dei sem palavras.
Luciana partiu da premissa que a Opus Dei não tinha cara de Opus Dei. Que as pessoas, jovens inocentes ou adultos inexperientes, entravam lá sem saber onde estavam entrando e, quando se davam conta, era tarde demais para sair, sob a pena de arderem no inferno.
E ela foi dizendo: (as aspas são apenas indicativas e não representam a transcrição exata do que foi dito pela apresentadora) ‘a pessoa entra numa igreja católica e sabe que está entrando em uma igreja católica. Entra em uma igreja judaica e sabe que está em uma igreja judaica. Entra em uma universidade e…’.
Nesse momento houve uma interrupção. Alguém mencionou a PUC e ela prosseguiu: ‘A pessoa entra na PUC e a PUC tem cara de PUC.’
Mas o melhor estava por vir. Cheia de entusiasmo, ela disse: ‘A pessoa vai em uma ‘mesa branca’ e as pessoas têm cara de mesa branca.’
Mais não digo e espero que a ilustração ajude a todos a entender o que Luciana quis dizer com isso.
Márcio Alemão é publicitário, roteirista, colunista de gastronomia da revista Carta Capital, síndico de seu prédio, pai, filho e esposo exemplar.’
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