A Fundação de Telecomunicações do Pará (Funtelpa), entidade encarregada de manter a TV Cultura do Pará (geradora em Belém – canal 2E), suspendeu os pagamentos referentes a um convênio firmado em 1997 pelo então governo Almir Gabriel (PSDB). O convênio permitia à TV Liberal (uma das empresas das Organizações Rômulo Maioriana – ORM), afiliada da Rede Globo no Estado, utilizar 78 canais retransmissores da TV Cultura no interior do Estado.
O inusitado é que além de permitir que a TV Liberal utilizasse os seus canais, a Funtelpa pagava mensalmente R$ 461 mil, valor superior a toda a folha de pagamento da TV Cultura do Pará: ‘É o equivalente a você deixar alguém usar um imóvel seu para montar um bar e ainda pagar para ele uma espécie de aluguel ao contrário’, afirma escandalizado um dos jornalistas da Agência Pará, página da assessoria de comunicações do Governo do Pará, que denunciou o caso. Segundo o chefe da Casa Civil do governo do Estado, Charles Alcântara, entrevistado pela Agência Pará, está claro que este convênio seria uma espécie de contrato disfarçado, uma forma de driblar a lei de licitações.
Fonte familiarizada com os negócios do grupo ORM explica ao TelaViva News que o pagamento era feito pela Funtelpa para remunerar o conteúdo e os investimentos técnicos que a TV Liberal precisou fazer na rede. Segundo a fonte, a Funtelpa, por conta própria, não teria a menor condição de colocar os canais no ar e explorar a rede de retransmissoras.
O problema é que a legislação de retransmissão de televisão não permite sublocação de freqüências. Quem não tem condições de utilizar as outorgas deve devolvê-las ao Ministério das Comunicações para que sejam concedidas a outros interessados.
A TV Liberal foi contatada para responder aos questionamentos, pediu para que fosse enviado um email com as perguntas mas não mandou resposta.
Situação regular na Anatel
Apesar de diversos canais retransmissores da Funtelpa estarem em débito com o Fistel, em todos eles há o registro real das emissoras geradoras do sinal retransmitido. São mais de 70 vinculados à TV Liberal; seis diretamente vinculados à TV Globo do Rio de Janeiro, duas à TV Tapajós e uma à Rede Bandeirantes de São Paulo. Apenas uma única retransmissora é usada pela própria TV Cultura do Pará, em Igarapé Mirim. Segundo Marconi Thomaz de Souza Maya, superintendente de Serviços de Comunicação de Massa Substituto da Anatel, a agência não tem que se manifestar em relação a um acordo comercial firmado entre a Fundação e uma emissora privada: ‘a única exigência é que a geradora dos sinais autorize a sua cessão, e isso foi feito e registrado nos arquivos da Anatel e do Minicom’, lembra Marconi.
Problema político
Em sua primeira entrevista coletiva do ano, o ministro Hélio Costa havia se referido às retransmissoras que pertencem e são mantidas por prefeituras para veicular sinais de emissoras comerciais, lembrando que não tem autorizado a troca de geradora sem a concordância e o pedido formal da Câmara de Vereadores, justamente para evitar que uma decisão unilateral do prefeito venha a prejudicar os telespectadores de determinada rede. O que o ministro não sabe é que a situação é ainda mais complexa, como se vê no Pará. Neste caso, o governo de um Estado está pagando para ter o sinal de uma emissora comercial em determinadas localidades, não será nenhuma novidade se encontrarmos prefeituras que façam coisas igualmente sem sentido.
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Da equipe do TelaViva News