A luta das rádios comunitárias por licença no espectro paulistano, a briga entre as empresas de telecomunicação e radiodifusoras por distribuição de conteúdo, a garantia de produção de conteúdo que atenda aos interesses públicos no sistema público de TV são algumas das discussões travadas na Câmara Municipal de São Paulo, na etapa municipal da Conferência Nacional de Comunicação.
Um dos integrantes das discussões convidado pela Comissão Pró-Conferência foi João Brant, do Coletivo Intervozes, que falou à Forum sobre políticas públicas de comunicação que podem ser aplicadas na cidade para democratizar a comunicação. Brant fala ainda da complementariedade dos sistemas público, privado e estatal de televisão e critica a TV Cultura por conta da ingerência do governador José Serra em seu direcionamento e por não atender ao pressuposto de gestão democrática. Para Brant, o desafio da TV Cultura hoje é ‘buscar recursos públicos, sem ingerência do governo estadual’.
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Na cidade de São Paulo, quais são os principais desafios para democratizar a comunicação?
João Brant – Eu destacaria a questão das rádios comunitárias, que estão passando por um processo longo de legalização. Foram 184 que pleitearam autorização, 117 delas consideradas aptas, e pouco mais de 40 podem conseguir autorizações. Mas a radiodifusão comunitária ainda está numa situação muito limitada. Precisamos pensar como o próprio município pode estimular o funcionamento dessas rádios, por exemplo, por meio de fundos de apoio. Essa ideia está prevista no Plano Diretor da cidade no artigo 266 e um dos problemas no início da regularização das rádios foi entender qual foi o espaço de cada um e qual deve ser o critério de escolha.
Também precisamos olhar para a fiscalização das concessões de rádio e TV. A cidade hoje tem 39 rádios autorizadas no espectro, fora as comunitárias, 36 com licenças vencidas e 22 para outros municípios que operam em São Paulo. Como temos tanta falta de espaço para rádios comunitárias e ao mesmo tempo as comerciais operam sem nenhum grau de fiscalização?
Outra questão é pensar numa política de banda larga para São Paulo. Hoje a cidade tem vários lugares em que não tem competição e, mais do que isso, não há um programa municipal efetivo de acesso à banda larga, como de wireless. Tem um programa de inclusão digital que foi bastante debilitado, mas deveria haver um plano de oferta de banda larga pública em São Paulo. Destacaria também a distribuição de verbas publicitárias governamentais. Hoje o governo Gilberto Kassab opera um volume significativo de recursos, e é preciso pensar propostas que não permitam nem que haja chantagem por parte de algum dos lados, e que haja um estímulo à pluralidade de veículos. O governo pode obter os mesmos resultados comunicacionais divulgando publicidade em uma série de veículos além dos que já divulga.
Nessa etapa municipal a disputa entre as empresas de telecomunicações e radiodifusoras por quem pode produzir e distribuir conteúdo vai ocorrer? Você acha que deve haver uma separação das duas funções ou uma regulamentação?
J.B. – Para nós é essencial que haja uma desverticalização na cadeia de produção de conteúdo. No caso da TV por assinatura, quem distribui não pode ser dono de toda a cadeia. A Net é um exemplo muito sério de verticalização da cadeia. A segunda questão é que essa produção de conteúdo pelas telecomunicadoras já é feito em portais jornalísticos, como o Terra. O pleito delas na TV por assinatura é ofertar e empacotar canais e oferecer serviço. Esse debate precisa ser feito de maneira cuidadosa, para não descuidar da produção de conteúdo nacional independente, e isso significa cotas.
Tem muita empresa que faz o discurso de proteção de conteúdo nacional, mas não aceita as cotas. Se acham que precisa haver medidas de proteção ao conteúdo nacional, isso se dá por cotas, não tem outra maneira. No PL 29, que trata de TV por assinatura, há uma série de cotas: há uma cota de número de canais com conteúdo majoritariamente brasileiro, há cota de conteúdo brasileiro em canais internacionais. Há um cruzamento de cotas que garante um espaço considerado significativo para produção nacional.
A Constituição prevê a garantia de produção nacional e também prevê a complementariedade do sistemas público, privado e estatal de televisão, mas não há regulamentação. Que tipo de regulamentação você defende para o sistema de TV?
J.B. – Nós propomos que haja 40% reservado para o sistema público, 40% para o sistema privado e 20% para o estatal. Para isso é preciso que haja uma definição clara do que é sistema público. Mas precisa ter definido os direitos e deveres que cada emissora tem por estar em sistema público ou privado. TV pública tem que implicar em gestão pública, aberta para o controle social, tem que dar direito de acesso a determinados fundos públicos.
A TV Cultura, mantida pelo estado de São Paulo, tem cumprido com sua função pública?
J.B. – Temos tido muitos problemas na TV Cultura, hoje ela não tem autonomia do governo do estado de São Paulo. Por outro lado, o caminho de captar recursos no mercado tem sido desastroso. Precisa pensar em recursos públicos, desde que não haja interferência estatal na programação e no direcionamento como há hoje. Hoje o [governador José] Serra interfere no cotidiano da TV Cultura, e o conselho [da Fundação Padre Anchieta, mantenedora da emissora] não age no sentido de proteger o caráter público da emissora.
Em uma TV pública se pressupõe que ela esteja aberta também para a produção independente. O que deve ser feito para garantir a veiculação de programas populares?
J.B. – É preciso pensar um conjunto de políticas públicas que garanta que essa produção feita em Pontos de Cultura, por exemplo, ganhe as telas. Não adianta produzir conteúdo para ser no máximo colocado no YouTube. Mais canais devem permitam a divulgação da produção feita pelo conjunto da população.