A União Europeia (UE) está analisando uma proposta de regulamentação que terá implicações para todas as empresas de internet que operam no continente, desde o site de aluguel de casas e apartamentos Airbnb e o portal de comércio eletrônico Amazon.com até o site de buscas Google, que no mês passado foi acusado oficialmente pela Comissão Europeia de abusar de seu domínio no mercado de buscas online e também por práticas anticoncorrenciais.
Agora, o órgão regulador europeu vai analisar se o novo regulamento é necessário para conter o poder de mercado das empresas, de acordo com o esboço da proposta obtido pela Bloomberg. “Algumas plataformas podem controlar o acesso aos mercados online e exercer influência significativa sobre como vários competidores no mercado são remunerados”, segundo o documento. “Isto levou a uma série de preocupações sobre o crescente poder de mercado de algumas plataformas.”
Embora sites voltados a “economia partilhada”, como o Uber (aplicativo que conecta motoristas profissionais e usuários) e Airbnb, possam promover o crescimento e o emprego em alguns setores, eles também levantam “novas questões envolvendo a regulamentação”, disse a Comissão Europeia.
Ela pretende iniciar uma avaliação das práticas dessas empresas até o fim deste ano, analisando o grau de transparência sobre como elas armazenam e utilizam dados de usuários, de acordo com o documento. A investigação também vai verificar a facilidade de navegação para os usuários dos serviços.
Condições adequadas
“Um dos objetivos é criar condições adequadas e equitativas de concorrência nas redes digitais e serviços inovadores para que floresçam”, disse por e-mail Mina Andreeva, porta-voz da Comissão Europeia. Ela se recusou, porém, a fornecer detalhes das propostas, dizendo que as discussões continuam.
A Amazon disse em um comunicado que concorda com “a visão da Europa de criação de um mercado único” e espera poder trabalhar com a Comissão Europeia.
O Google, que tem estado sob pressão crescente no continente, ingressou com uma apelação em um tribunal da União Europeia para que a norma que estabeleceu o “direito a ser esquecido”, que deu às pessoas o direito de pedir aos sites de buscas que removam informações pessoais que sejam “inadequadas, irrelevantes ou não mais relevantes”, tenha apenas alcance local, em vez de globalmente, como quer o órgão regulador.
O Google, que domina as buscas na Internet na Europa, tem apagado resultados apenas das versões europeias de seu site, como o Google.de, na Alemanha, ou o Google.fr, na França, o que significa que eles ainda aparecem no Google.com.
Outras empresas de tecnologia norte-americanas, como o Facebook, também devem ser alvo de uma revisão das regras de proteção de dados na Europa, que está em discussão entre os legisladores. As novas medidas podem permitir que os órgãos reguladores cobrem multa de até 100 milhões de euros por violações de privacidade.
Mercado único digital
A proposta da UE faz parte do pacote chamado de “mercado único digital”, destinado a harmonizar as regras que regem a web e a infraestrutura dos 28 países que compõem o bloco econômico. Se for bem sucedido, a Comissão Europeia estima que ele possa criar 3,8 milhões de postos de trabalho e gerar um adicional de 415 bilhões de euros para o PIB europeu, de acordo com o relatório.
A proposta também estabelece regras que acabam com as diferenças entre as legislações nacionais de direitos de autor, tornando mais fácil o comércio de e-books, filmes e programas de TV entre os países. Menos de 4% dos vídeos on-demand estão disponíveis intrafronteiras, ainda de acordo com o documento.
Até o fim do ano, a Comissão Europeia deverá propor uma legislação para tornar o conteúdo digital portátil disponível em toda a Europa e permitir aos clientes o acesso fora de seus países. Isso tornará mais fácil para o usuário baixar um filme no Reino Unido e assisti-lo na Espanha, por exemplo.
A UE irá também mudar a forma como monitora a violação de direitos autorais, “concentrando-se nas violações em escala comercial” e na aplicação da lei de direitos autorais através das fronteiras.
Analistas preveem, entretanto, que a proposta vai enfrentar obstáculos, principalmente em relação às vendas transfronteiriças. As tarifas que incidem sobre os pacotes que cruzam as fronteiras dos países podem ser de duas a cinco vezes maiores do que as cobradas no mercado doméstico. A Comissão pretende tomar medidas para derrubar os preços elevados das remessas pequenas e aumentar o poder regulatório sobre as entregas.
Já em relação aos filmes, os estúdios norte-americanos como a Warner Brothers e a 21st Century Fox estão sendo investigados pela UE sobre acordos de licenciamento de TV que limitam quem pode acessar o conteúdo. Serviços online como o Netflix terão de obter licenças separadas para música e filmes em todos os países em que operam.