Na quinta-feira (16/12), a Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal promoveu um debate sobre a proposta de revisão do marco legal das comunicações brasileiras. O evento reuniu representantes do governo, entidades empresariais e academia. A ideia de um novo marco legal esteve presente na 1ª Conferência Nacional de Comunicação, realizada em dezembro do ano passado, e no correr de 2010 foi aprimorada no âmbito da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, que em novembro promoveu um seminário internacional sobre o tema.
Embora seja evidente a necessidade do aprimoramento da legislação existente nesse campo – caduca, defasada e anacrônica –, as entidades patronais resistem liminarmente a qualquer alteração no status quo. De acordo com noticiário da Agência Senado, o representante da Abert chegou a dizer que as leis em vigor têm respondido às novas demandas do setor – o que é um evidente exagero.
Um equívoco
O debate se dá em um ambiente de intensa convergência de mídias, com o avanço das empresas de telecomunicações sobre as de radiodifusão no que toca à produção de conteúdo; a necessidade de revisão dos modelos de negócio tradicionais ante a disseminação e popularização da internet; e o eterno temor empresarial de que uma nova legislação atente contra as liberdades de expressão e de imprensa.
O medo da censura tem assumido contornos de paranóia em alguns círculos patronais, que querem ver o Estado distante de qualquer participação no debate sobre o novo marco. O que, na opinião do ministro Franklin Martins, pode ser um enorme equívoco. Ele diz que se o assunto for deixado apenas para o mercado resolver, ‘prevalecerá a lei do mais forte’. É preciso admitir: o ministro tem razão.