O termo ‘público’ contém as noções de coletividade e de pertencimento. A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) é uma entidade pública e, portanto, espera-se que o seu Conselho Curador seja composto pelos diversos segmentos da sociedade brasileira e escolhidos por ela, e não por personalidades. O órgão deve ter ainda entre seus membros entidades organicamente ligadas ao campo da comunicação, identificados com a causa fim de emissoras públicas. Essa premissa é considerada fundamental pelos representantes de entidades ligadas à democratização da comunicação. Conforme o Edital 01/2010, três novos nomes para o referido conselho devem ser indicados até o próximo dia 09 de abril.
A atual representação da sociedade civil no Conselho Curador da EBC é formada, em sua maioria, por personalidades que não representam o conjunto dos brasileiros. A escolha final dos seus membros, feita pelo Presidente da República com base em uma lista tríplice, ‘não considera o direito de escolha da sociedade’, afirma Nascimento Silva, presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert) e um dos coordenadores executivos do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). O conselho formado por notáveis (veja composição) teve como efeito a falta de compromisso de muitos membros que não o entendem como espaço de participação fundamental da sociedade.
Modelo inadequado
Esse modelo de composição tem dois problemas, de acordo com Carolina Ribeiro, do Coletivo Intervozes. ‘O primeiro é jogar na mão do Presidente a indicação de um conselho que, em tese, não pode responder aos anseios de um ou outro governo. O segundo é ter personalidades sem qualquer respaldo nas várias representações que existem na sociedade’, afirma.
Segundo Cláudio Márcio Magalhães, presidente da Associação Brasileira de Televisão Universitária (ABTU) a escolha dos integrantes pelo Presidente da República demonstra que o critério para a nomeação é pessoal. ‘Não podemos chamá-lo democrático’, afirma, sugerindo que o Conselho seja formado por entidades e não por pessoas físicas. Magalhães considera legítimas as indicações do governo, por se tratar de um órgão público, mas pondera que ‘se a ideia é se distanciar do modelo estatal, o Conselho deve ser representativo de entidades de interesse público’.
Representação da sociedade
Ao ampliar o perfil do Conselho legitima-se o seu caráter múltiplo para que as suas atividades contemplem os diversos segmentos da sociedade brasileira. Representações de organizações diretamente ligadas à comunicação garantiriam ao Conselho uma interlocução maior. Carolina Ribeiro salienta a necessidade de que haja algum mecanismo para garantir a participação dessas instituições no Conselho. ‘Não defendendo que seja um conselho hegemonizado por essas entidades, mas que esses setores organicamente ligados à comunicação façam parte’, ressalva.
Roseli Goffman, representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP) na Coordenação Executiva do FNDC, adverte que o Conselho não deve ter caráter corporativista, com representação somente de trabalhadores. ‘Ele precisa ser um órgão colegiado, com todos os segmentos da sociedade civil, além da representação do Estado, para que possa possam ampliar a produção de conteúdo, contemplando a regionalidade e a diversidade’, opina. Tal representação deve abarcar também o setor empresarial.
Definir políticas públicas
No organograma da EBC o Conselho deveria ocupar um espaço deliberativo mesmo, numa relação direta e mais autônoma em relação ao Governo e mais efetiva e positiva em relação à direção e às políticas adotadas pela empresa, avalia Celso Schröder, coordenador geral do FNDC. Esse seria o espaço para definir as ações da entidade e não o contrário, como ocorre hoje, ‘onde as políticas são determinadas pela parte executiva e levadas para o Conselho aprovar, ou dar a sua opinião, o seu palpite’, critica o presidente da ABTU.
Para Magalhães o órgão deve ter como principal atribuição definir as políticas públicas de atuação das emissoras de rádio e televisão que compõem a EBC. ‘Ou seja, decidir o que vai ser determinado. Qual é a linha da grade de programação? Quais os tipos de programas que deve ter a EBC? Quais são os editais que devem sair em relação a essa política? Qual é política de expansão? De cobertura em todo o país? De relacionamento com redes? Essas discussões é que devem estar no bojo do Conselho’, acredita Magalhães.
Consulta à sociedade
O processo de consulta pública instalado pela EBC para a renovação de três integrantes do Conselho Curador (leia aqui), embora seja positivo, é limitado porque será mais finalizador do que definidor dos novos conselheiros. Na opinião de Nascimento a consulta ‘deixa a desejar quando se sabe que a lista tríplice pode não contemplar o nome que melhor atenderia a forma social de construção da EBC’.
Além disso, ao colocar sob a responsabilidade do próprio Conselho definir os nomes para a aprovação final do Presidente, o órgão corre o risco de tornar-se auto-referente. ‘O que acontece um pouco com a Fundação Padre Anchieta, da TV Cultura. Ao decidir sobre ele mesmo não tem a permeabilidade necessária para a sociedade poder participar’, compara a Carolina.
Articulação social
Nascimento acredita que embora o tempo seja curto, é preciso articular as entidades que lutam pela comunicação pública para tentar influir na escolha. ‘Sob pena de, mais tarde, termos mais um presidente do Conselho Curador da EBC sem nenhum compromisso com a democratização da comunicação como é hoje’, alerta.
Carolina corrobora a declaração de Nascimento ao dizer que os movimentos por uma comunicação democrática têm o papel de promover o debate público sobre as atribuições do conselho e as questões chaves para a EBC, definindo uma plataforma mínima que sirva de horizonte para esses novos conselheiros. ‘Cabe a nós, que militamos na área, fortalecer esse processo de consulta em torno de candidaturas que apresentam plataformas, pactuando alguns princípios que devem se respeitados independente de quem vai ser o candidato’, afirma.
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Da Redação FNDC