Uma cultura em implantação

Uma das constatações tiradas este ano pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) foi a de que os candidatos ao Executivo das 26 capitais brasileiras praticamente desconhecem o tema ‘políticas municipais de comunicação’ – ou este é um assunto que não está entre as suas preocupações. Pesquisa realizada pelo FNDC durante o período de campanha, publicada em outubro, revelou apenas proposições genéricas (leia aqui).

O ano de 2008 avançou na construção da Conferência Nacional de Comunicação. Logo no início do ano, em março, foi aprovado no orçamento da União uma verba para a realização da grande planária nacional (leia). A discussão ganhou aliados na sociedade civil, no Congresso (leia) e já mobiliza o Executivo. Deverá acontecer em 2009.

Comitês regionais do FNDC e os movimentos sociais organizaram nas suas regiões pelo país uma série de eventos preparatórios à Conferência (leia) e Estados caminham para a Conferência Nacional de Comunicação (leia).

Em outubro, o País debateu a Democratização da Comunicação em diversas ações públicas, reforçando o chamado para a primeira Conferência Nacional de Comunicação. (leia).

No início de dezembro, em Brasília, um evento nacional reuniu 66 organizações sociais e 250 pessoas, incluindo representantes do Executivo e do Legislativo, que reafirmaram o compromisso pela realização da I Conferência Nacional de Comunicação (leia). Na semana anterior, uma grande reunião dos movimentos sociais com o governo federal teve na pauta o pedido pela grande plenária das Comunicações (leia).

O FNDC, reunido em sua plenária nacional, em maio, sob o tema ‘Preparando a Conferência Nacional de Comunicação’, propôs repensar o sistema de comunicação, com controle público (leia). A ampla participação marcou a plenária anual do FNDC sobre Conferência Nacional (leia). Os resultados do encontro estão divulgados aqui.

Em entrevista ao e-Fórum em fevereiro, José Luiz do Nascimento Sóter, diretor executivo da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), que também é membro da direção Executiva do FNDC, apontava os principais problemas do setor: ‘Continuamos com a mesma pauta requentada a cada semana, a cada mês, que é a perseguição pela Polícia Federal e a Anatel’ (leia aqui). Essa configuração não mudou nada no decorrer do ano, a não ser pela aprovação, no dia 10 de dezembro, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara, do Projeto de Lei nº 4.549 de 1998, que anistia operadores de rádios comunitárias não outorgadas que funcionavam em desacordo com o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117 de 1962). Trata-se ainda de um pequeno passo, já que o projeto ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para depois ser submetido ao Plenário da Câmara.

Em meados do ano, uma frente parlamentar foi criada para agilizar as comunitárias (leia aqui). Em agosto, num encontro entre o ministro da Justiça, Tarso Genro, e entidades representantes do setor de radiodifusão comunitária e do movimento pela democratização da comunicação, foi encaminhada proposta para a regulamentação do setor, no sentido de dinamizar o processo de concessão e descriminalização das rádios comunitárias no país (leia aqui).

O conteúdo nacional na TV por assinatura foi assunto para inúmeras discussões e propostas (leia), tendo avançado em proposições. Porém, o projeto de Lei nº 29 de 2007 acabou mudando de mãos na Câmara Federal e está estacionado na Comissão de Defesa do Consumidor (leia aqui).

Durante o ano, em várias edições, o FNDC abordou o tema. Leia a seguir:

** 04/04/2008 – Semana teve manifesto em prol das cotas no PL 29/2007. Representantes do segmento de produtores independentes, sociedade civil e entidades envolvidas com o setor de comunicação realizaram um ato público no qual entregaram, na última quarta-feira, à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara Federal um manifesto defendendo as cotas de produção nacional independente previstas no Projeto de Lei nº 29/2007, que fixa regras para o setor.

** 18/04/2008 – PL 29 passará por Comissão Geral esta semana. A proposta de revisão das regras para a organização e exploração das atividades de produção e veiculação de conteúdo audiovisual (PL 29/07), em discussão na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara (CCTCI), será debatida na Comissão Geral da Câmara. O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) estará presente com um representante.

** 23/05/2008 – Fórum adverte que o PL 29 pode retroceder em políticas públicas. O texto que pretende unificar a legislação de TV por assinatura no Brasil – o PL 29/2007 – em debate há meses, avança no tratamento à produção de conteúdo nacional, mas pode significar uma série de retrocessos do ponto de vista do que já foi ganho em políticas públicas para o setor. O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), numa determinação de sua plenária nacional, divulga sua análise do projeto.

** 30/05/2008 – Manter o estatuto público da TV por assinatura. É preciso debater mais a natureza do Projeto de Lei nº 29, que regulamenta a TV por assinatura e permite às empresas de telefonia operarem conteúdo audiovisual. Esta é uma das reivindicações do FNDC, que considera insuficiente o prazo para a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados votar o projeto. A entidade alerta que é preciso manter o estatuto público da TV por assinatura, preservar as atribuições do Conselho de Comunicação Social (CCS) e delimitar mais claramente a participação do capital estrangeiro na produção de conteúdo audiovisual. Para aproximar as diversas opiniões, o FNDC propõe que o projeto seja analisado pelo CCS.

** 22/06/2008 – Regras iguais para a TV por assinatura, pede Fórum. Em debate na TV Câmara, na última terça-feira, com parlamentares e representantes de entidades do setor, o coordenador-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), jornalista Celso Schröder, defendeu a equiparação das regras para a entrada das empresas de telecomunicação (telefônicas) no mercado de prestação de serviços em TV por assinatura.

** 29/08/2008 – PL 29 volta ao texto original e confirma viés predominante em negócios. A mudança de rumo na tramitação do Projeto de Lei nº 29 poderá descartar os avanços alcançados na CCTCI. O anúncio da transferência da proposta para a Comissão de Defesa do Consumidor – por decisão do presidente da Câmara Federal, deputado Arlindo Chinaglia (PT) – pode até ter pego de modo imprevisto a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara, onde o texto tramitava até o último dia 27, mas não chegou a surpreender quem já tinha o entendimento de que a proposição visa especialmente formalizar um mercado que se impõe, que é a entrada das empresas de telecomunicações no setor audiovisual.

** 12/09/2008 – Comunicação padece com projetos na gaveta e falta de políticas públicas. Os últimos encaminhamentos conferidos ao Projeto de Lei nº 29/2007 ratificam a já histórica constatação de que, no Congresso Nacional, a gaveta é o destino das propostas que possam contribuir para esboçar um marco regulatório voltado à comunicação. E atestam também que os sucessivos governos são incapazes de estabelecer políticas públicas para o setor, deixando sempre essa tarefa para o mercado.

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