Atualmente, os movimentos sociais são cada vez mais chamados à mobilização. Vivemos dias em que os direitos humanos retrocedem a olhos vistos e caminhamos para um grande abismo entre o que vemos e o que fazemos diante da realidade. A alienação e o consumo andam juntos, apoiados pelos monopólios da comunicação e informação que servem a interesses de grandes grupos empresariais.
Nosso modelo atual de comunicação social exige mudanças significativas nas políticas governamentais para o setor, bem como a criação de mecanismos de controle público dos veículos de comunicação. Além disso, temos que acabar com a renovação automática de concessões, sem critérios, avaliação e transparência. Atualmente, a mesma empresa de comunicação dona de jornal, também é dona de TV, rádio, provedores de internet, livros etc. Essa concentração acaba facilitando também a criação e consolidação dos monopólios, que acabam comprando jornais menores, causando a perda cada vez maior de referências locais de comunicação.
Na história do Brasil os veículos de comunicação não tiveram apenas intervenção cultural, entretenimento e lazer, mas também política. Muitas concessões foram oferecidas nos tempos da ditadura militar. As maiores empresas da área são ligadas a poucas famílias como por exemplo, as Organizações Globo, da família Marinho, o grupo Folha de SP/UOL, da família Frias, a Abril, dos Civita, entre outros. Esses, por sua vez, ramificam-se pelas regiões e estão ligados ao velho coronelismo.
O impacto do TV digital
Existia uma grande esperança que com a eleição de Lula houvesse a superação do atual sistema e a construção de um mundo justo e fraterno, que não mercantilizasse toda a produção cultural e de entretenimento. A presença de Hélio Costa no Ministério da Comunicação representa um atraso na democratização da comunicação. Vimos, nos últimos tempos, a manutenção das políticas de concessão, o aumento da repressão às rádios comunitárias, a falta de regulamento dos meios privados. Por outro lado, acompanhamos novidades como a criação do Fórum das TVs Públicas pelo Ministério da Cultura e Radiobrás, a criação da TV Brasil e recentemente os sinais da TV digital. É diante dessa contradição que temos que atuar.
Em 2 de dezembro, acompanhamos um pronunciamento de Lula em cadeia nacional anunciando a primeira transmissão da TV digital. Essa data representa uma mudança comparável com a transmissão a cores há 35 anos.
Mas qual o impacto que a TV digital terá no Brasil? Por enquanto, muito pouco para os milhões de brasileiros. A entrada do sinal digital será gradual. Só em 2013 todos os municípios receberão o sinal e os conversores ainda custam de R$ 450,00 a R$ 1.000,00.
Centralização das concessões
Entretanto, por trás da festa existem vários pontos contraditórios ou mal resolvidos sobre o sistema de TV digital. Um deles é a escolha do sistema. Para a TV digital, foi escolhido o padrão japonês (ISDB). Para isso, o comitê responsável pela implementação da TV digital ignorou os padrões que estavam sendo constituídos por diversas universidades brasileiras – entre elas a PUC-RS, que buscava obter soluções que iam dos ajustes dos receptores até o sistema de transmissão. Quem ganhou realmente com a escolha desse sistema foram as empresas de comunicação e as empresas japonesas. Ganham também as empresas que venderão e ‘repassarão’ a tecnologia para o Brasil.
Mas do outro lado, perde a população. O Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações defendia uma maior participação da sociedade, a entrada de novos operadores e o estímulo às produções regionais.
Há muitos anos a televisão brasileira mostra um Brasil que não existe. Parece que nosso país fala a mesma língua, sem sotaques, com as mesmas culturas, gostos e hábitos. A hegemonização cultural, patrocinada pelas grandes redes de televisão, sufoca as culturas regionais. Hoje, a produção local é mínima e as estações estaduais são meras retransmissoras da programação das redes nacionais. Esse debate foi perdido pela sociedade na discussão da TV digital. A escolha recaiu em beneficiar as grandes empresas de comunicação em detrimentos das emissoras regionais. A centralização das concessões impede que outras iniciativas de comunicação possam existir, pelo menos a médio prazo.
Retomar a luta
Muda hoje apenas a estética (cenários merecerão mais cuidados porque imperfeições aparecerão na tela). Muda também a TV, que irá virar um shopping center (você poderá comprar produtos diretamente pela tela). Mas o que muda para que as informações fluam com mais liberdade? Para que existam mais versões sobre o mesmo fato? Por enquanto, isso não faz parte da pauta das emissoras e, infelizmente, nem do próprio governo. A TV digital estréia com o objetivo de fazer melhor o que ela já faz. As novelas serão mais bonitas, as partidas de futebol serão mais emocionantes (você poderá escolher com qual câmera verá um determinado lance), os filmes parecerão cinema e só. A vontade da população ainda será pouco observada e a tal interatividade não terá tantas escolhas assim.
Mas o sistema está aí e cabe à sociedade civil buscar maneiras de se inserir nele. Precisamos avançar na democratização da comunicação, no controle público das concessões. Para isso, é necessário que todos os movimentos retomem a luta pela democratização da comunicação no país. Precisamos lutar para a realização da Conferência Nacional da Comunicação e exigir a substituição de Hélio Costa do Ministério, a mudança da política para o setor e combater a violência que as rádios comunitárias sofrem, ampliando também o debate sobre a TV digital.
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Estudante de Letras na Universidade de Caxias do Sul e diretora de Comunicação da União Nacional de Estudantes (UNE)