O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, aposta que o novo marco legal do setor, ainda em debate dentro do governo, deverá ser alvo de grandes discussões no Congresso Nacional. Mas se engana quem pensa que Bernardo está se referindo às controvérsias em torno do controle social da mídia. Para o novo ministro, o que esquentará os debates é a possibilidade de regulamentação do veto a políticos controlarem, mesmo que indiretamente, concessões de rádio e televisão. ‘Essa é uma discussão que, com certeza, vai pegar fogo’, disse na sexta-feira (7/1) o ministro após reunião com a presidenta Dilma Rousseff.
Em entrevista recente, Bernardo defendeu que os políticos não possam ser donos de empresas de radiodifusão. Apesar de a declaração gerar polêmica, a proibição na verdade já existe e está clara na Constituição Federal, o que não impede que parentes de políticos ou grupos empresariais ligados a eles participem do controle. Isso porque desde 1988 essa limitação não foi regulamentada fazendo com que os políticos encontrem brechas para continuar atuando na área de comunicação social. ‘Já tem uma restrição na Constituição, mas não está regulamentado. Eu acho que não deveria ser permitido, mas esse é um tema sensível até porque precisa ser aprovado pelo Congresso’, declarou o ministro.
‘Olhar elogioso’
Por ser um assunto que precisa ser regulamentado por lei, Bernardo não tem ilusões de que o Congresso Nacional poderá dificultar a discussão das restrições, que deverão estar presentes no novo marco legal das comunicações. ‘Hoje em dia é mais fácil votar o impeachment do presidente ou de um parlamentar do que a revogação de uma concessão de TV’, comentou.
O estabelecimento de regras mais rígidas contra a atuação de políticos no setor não deve atingir imediatamente as autoridades que hoje possuem concessões de radiodifusão. ‘Retroagir é impossível’, assegura Bernardo. Mas a criação dessas regras com certeza influenciará a análise das renovações, fazendo com que, no futuro, os políticos possam perder essas licenças.
Bernardo disse que a presidenta Dilma não emitiu opinião sobre o assunto na reunião de sexta-feira. Ela teria comentado apenas que leu as entrevistas do ministro das Comunicações. ‘E eu, como sou muito vaidoso, achei que o olhar dela foi elogioso’, brincou Paulo Bernardo.
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Novo marco legal das comunicações pode ser enviado ao Congresso ainda em 2011
Mesmo tendo como prioridade o avanço do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e a recomposição da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), a nova gestão do Ministério das Comunicações também pretende dar atenção à proposta de um novo marco legal para as comunicações. Após encontrar-se na sexta-feira (7/1) com a presidenta Dilma Rousseff, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, comentou que o governo tem como horizonte encaminhar ainda neste ano o projeto de lei para análise e deliberação do Congresso Nacional.
‘Eu preciso fazer um exame detalhado da matéria e abrir discussão dentro do governo. Porque o projeto tem alguns itens de caráter econômico, que envolvem as disputas mercadológicas de vários grupos, mas tem também itens que envolvem direito dos usuários, democracia e outros assuntos. Nós vamos analisar tudo isso e depois ver como vamos encaminhar’, afirmou o ministro. ‘Mas acho que dá para enviar ao Congresso Nacional ainda neste ano’, complementou adiante.
Paulo Bernardo não antecipou sua opinião sobre o projeto e destacou que o governo, como um todo, participará da discussão. O ministro quer que a sociedade possa colaborar com o debate e propôs à presidenta Dilma colocar o material em consulta pública, na Internet, quando estiver pronto dentro do governo. (Mariana Mazza)