Mais uma vez o Marco Civil da Internet não foi votado na Câmara dos Deputados. Na terça-feira (20/11), os parlamentares aprovaram um requerimento do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) para retirada de pauta do projeto, subscrito por mais oito partidos. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), sinalizou que não está disposto a pautar mais uma vez a matéria sem que haja garantia de que ela será votada. “Essa matéria entra na minha lista daquelas que esta Casa ainda não está preparada para votar”, disse no Plenário.
Mais tarde em entrevista, Maia explicou que o Marco Civil volta a pauta quando houver um consenso entre a maioria dos líderes partidários. “Enquanto continuar esse impasse é lamentável, mas não temos condições de colocar a matéria em votação”, disse ele. Maia disse que ocorrerão votações no Plenário da Câmara até o dia 21 de dezembro e que, se até lá a maioria dos líderes chegar a um consenso, a matéria volta para pauta. “Há um debate sobre filigranas, sobre detalhes do Marco Civil da internet. Ao mesmo tempo, a discussão dos detalhes está superando a discussão maior de um projeto que é importante para a sociedade brasileira e que não está sendo encarado com a devida prioridade”, analisou Marco Maia.
Guarda de dados
Alessandro Molon (PT-RJ), deputado relator do projeto, não esconde que a insatisfação das teles foi o que impediu pela sexta vez (cinco no Plenário e uma em comissão especial) a votação do Marco Civil. “Sabíamos que era um projeto difícil porque ele contraria interesses econômicos grandes dos provedores de conexão, e infelizmente a votação não foi feita”, disse ele.
Depois de inúmeras reuniões e ajustes de redação do “texto final”, Molon não conseguiu convencer os deputados de alguns pontos importantes. O deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), por exemplo, disse na sua justificativa do apoio ao requerimento de retirada de pauta, que ainda tinha dúvidas sobre o Artigo 13 (que trata da guarda de informações dos usuários por parte dos provedores de aplicativos). Essa questão, inclusive, irritou Molon. “Eu nunca vi adiar projeto por desentendimento em torno de um artigo. Quem é contra o artigo vota contra o artigo, destaca o artigo, emenda o artigo”, disse Molon aos jornalistas.
A questão sobre o Artigo 13 é que, pelo menos para o PSDB e também para o PPS, ele deveria obrigar os provedores de aplicativos e conteúdos a guardarem os registros de acesso a aplicativos, assim como o Artigo 11 obriga os provedores de conexão a guardarem os logs de conexão. A redação dada por Molon, entretanto, faculta aos provedores guardar ou não esses registros. Para o deputado Sandro Alex (PPS-PR) a redação do Artigo 13 é “uma vergonha para o Parlamento”.
Molon disse que fez alguns ajustes de redação no texto para atender aos pedidos de alguns partidos. O DEM, por exemplo, solicitou – e foi atendido – que o título do capítulo que trata da neutralidade de rede fosse alterado de “tráfego de dados” para “neutralidade de rede”. As alterações mais profundas foram negadas, como essa do PSDB-PPS. “Esse foi o pomo da discórdia. Eles querem obrigar todo mundo a guardar os logs de acesso a qualquer site. Para que você vai obrigar uma revendedora de caminhão a guardar obrigatoriamente quem entrou no site da empresa de caminhão”?
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[Helton Posseti, do Teletime]