Um acordo entre os principais partidos da Grã-Bretanha abriu caminho para a instituição de um código de conduta que imporá pesadas sanções a jornais que cometerem abusos. As maiores associações de imprensa do país reagiram com preocupação. Elas concordam que o atual sistema de autorregulamentação requer melhorias e defendem que a irresponsabilidade jornalística deve ser castigada com rigor, mas não aceitam que essa punição seja imposta por uma entidade vinculada, ainda que apenas parcialmente, ao Estado. Para o jornal The Telegraph, “os parlamentares cruzaram o Rubicão da regulamentação da imprensa”, isto é, avalizaram o restabelecimento da normatização estatal dos jornais após 318 anos de total autonomia.
Essa regulamentação é resultado do escândalo causado pelo jornal News of the World, do magnata Rupert Murdoch. Em julho de 2011, a publicação foi fechada, depois de 138 anos de existência, diante da revelação de que seus jornalistas e sua direção estavam envolvidos na violação do sigilo telefônico de artistas, políticos e integrantes da família real, entre outras pessoas. O número de vítimas da sanha desse jornalismo de esgoto chegou às centenas, inclusive uma menina de 13 anos, Milly Dowler, que havia sido sequestrada e assassinada. O jornal grampeou o celular de Milly e chegou a apagar mensagens do aparelho, dando a impressão, para a família e para a polícia, de que ela ainda estava viva, prolongando o drama para vender mais alguns milhões de exemplares do News of the World.
Fechado o jornal por decisão de Murdoch, foi instaurado um inquérito, a pedido do governo, cujas conclusões deveriam servir para encontrar mecanismos mais eficientes para conter o sensacionalismo dos tabloides. O relatório final recomendou o estabelecimento de um organismo independente dos jornais para fiscalizá-los, uma vez que, na opinião de representantes de vítimas da imprensa irresponsável, o atual sistema é totalmente falho.
Movidos pelo clamor popular, que não costuma ser bom conselheiro, os principais partidos acertaram então a criação de uma entidade que, uma vez oficializada, terá poder de aplicar multas de até 1 milhão de libras, cerca de R$ 3 milhões, e de mandar publicar retratações com destaque. Os jornais não serão obrigados a aderir ao sistema, mas os que ficarem de fora sofrerão penas ainda mais severas.
Podres da corte
A regulamentação não se dará na forma de lei comum, mas de uma Carta Real, por meio da qual a rainha autoriza a abertura de novas instituições. Para alterar esse estatuto, é necessário o apoio de dois terços do Parlamento. Segundo os defensores do novo regime, tal cláusula dificultará a adoção de emendas que, no futuro, possam tornar ainda mais rígida a regulamentação da imprensa.
Essas garantias não bastaram para tranquilizar as empresas de comunicação, para as quais o novo código, se aprovado, dará às autoridades instrumentos para prejudicar jornais que julguem inconvenientes.
A Newspaper Society, que representa 1.100 jornais, disse que as multas milionárias serão um “fardo pesado demais” para muitos veículos e que “uma imprensa não pode ser livre se tiver de prestar contas a um órgão regulador reconhecido pelo Estado”. A Organização para Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) seguiu a mesma linha: “Uma entidade reguladora estabelecida pelo governo, não importa quão independente seja, ameaça a liberdade de expressão”. Para a OSCE, o caso do News of the World deveria ser tratado como uma questão criminal, e não como desculpa para constranger toda a imprensa.
No século 18, os libelistas que expuseram os podres da corte francesa às vésperas da revolução e que, por essa razão, foram perseguidos em seu país, encontraram total liberdade de atuação justamente na Inglaterra – onde, desde 1695, não havia nenhum empecilho ao trabalho da imprensa. Não fosse isso, talvez a realeza francesa tivesse preservado a cabeça. No resto do mundo, os políticos e as autoridades que têm algo a esconder nunca gostaram da imprensa livre e sempre procuram meios para combatê-la. Esse “costume”, infelizmente, parece ter chegado à Grã-Bretanha.