O caso de escutas ilegais pelos tabloides de Rupert Murdoch levou a uma ampla discussão sobre os limites da liberdade de imprensa no Reino Unido. Mas agora as novas ferramentas de combate a exageros cometidos pelos jornais britânicos podem abrir caminho para a censura de reportagens como a série derivada dos documentos sigilosos vazados pelo ex-prestador de serviço de agências de Inteligência americanas Edward Snowden, que colocariam em risco a segurança nacional. Especialistas temem a imposição de restrições perigosas ao trabalho de jornalistas no país que ficou conhecido como berço da liberdade de imprensa. “O circuito fundamental em que a liberdade é alimentada pelo direito de imprensa está falindo. Em 30 anos, temo que o Reino Unido estará oscilando entre o status de Estado autoritário e totalitário”, disse o especialista Tim Crook, do departamento de Mídia e Comunicações de Goldsmiths da Universidade de Londres e professor visitante de Jornalismo Televisivo da Universidade de Birmingham.
Há alguns meses, o governo britânico vem tentando fechar o cerco ao jornal The Guardian, o primeiro a publicar o que vinha fazendo a Agência de Segurança Nacional americana (NSA) com os dados de e-mails, telefones e redes sociais de pessoas em dezenas de países – com ajuda do Reino Unido. A pressão política sobre a publicação, que teve o conteúdo de seus computadores destruídos pelas autoridades, só faz aumentar. Parlamentares intensificam a cobrança de um lado, enquanto a polícia leva adiante uma investigação criminal.
Em entrevista ao Guardian na sexta-feira, o responsável por liberdade de expressão da ONU, Frank La Rue, se disse chocado com a maneira pela qual o jornal britânico vem sendo tratado. Na mesma reportagem, o presidente da Associação Mundial de Jornais (WAN-IFRA), Vincent Peyrègne, que deve levar uma missão pela liberdade de imprensa ao Reino Unido dentro de dois meses, afirma que a reputação do país pode estar ameaçada.
Opção de aderir ou não
Em editorial publicado na semana passada, o jornal americano The New York Times afirmou que, diferentemente dos EUA, o Reino Unido não tem garantias constitucionais da liberdade de imprensa. “Comissões parlamentares e a polícia estão, agora, explorando a falta de proteção para ameaçar, intimidar e possivelmente processar o jornal The Guardian pela publicação de informações baseadas em documentos da NSA que foram vazados por Edward Snowden”, diz o texto. O NYT diz ter publicado reportagens semelhantes acreditando que o público tem o interesse evidente em conhecer o assunto.
Segundo o jornal americano, que fala em bullying à imprensa britânica, “estes desdobramentos alarmantes ameaçam a capacidade dos jornalistas de cumprirem seu dever de maneira eficiente”. Recentemente, o primeiro-ministro britânico, David Cameron, chegou a fazer um discurso mais duro no Parlamento contra os vazamentos, ameaçando agir para impedir a publicação de novas reportagens, num claro recado ao Guardian. Mas, no dia seguinte, voltou atrás e disse que era contra a censura.
A discussão sobre os limites da imprensa não se restringe aos vazamentos de Snowden. O tema acaba por esbarrar no debate sobre os detalhes finais de uma recém-aprovada Royal Charter (ou Carta Real), que prevê o estabelecimento de um controle independente da imprensa. O documento foi criado após o escândalo dos grampos em 2010 – quando foi revelado que jornalistas do grupo de Murdoch grampeavam o telefone de celebridades e outros cidadãos para garantirem reportagens exclusivas para o extinto tabloide News of the World – e assinado pela rainha no mês passado. As empresas de jornalismo terão a opção de aderir ou não ao novo regime. Mas está prevista a criação de punições exemplares para aqueles que se excederem e estiverem fora do novo regime.
Neste momento, a corte britânica analisa o caso das escutas a telefones de autoridades, de Kate Middleton, mulher do príncipe William, herdeiro da coroa, e de funcionários da corte real, além de outras celebridades britânicas.
O julgamento, que se arrasta há dias, ainda não tem prazo para acabar. A história que colocou no banco dos réus ex-funcionários do News of the World deu início a uma série de denúncias contra outros veículos de comunicação no país e desencadeou a elaboração da Carta Real, que substituiria um órgão regulador que já existia e não funcionava porque os jornais vetavam tudo o que se impunha a eles.
Multas milionárias
Caberá ao órgão independente o papel de impor multas que poderão chegar a um milhão de libras (cerca de US$ 1,5 milhão) ou até 1% do faturamento das empresas, além de obrigar jornais, revistas e sites de internet com conteúdo jornalístico a publicar pedidos de desculpas com destaque nas primeiras páginas sempre que considerar apropriado.
Para os três principais partidos políticos do país, que acordaram o texto da Carta Real, a liberdade de imprensa não será comprometida pelo documento. Mas para Crook, trata-se da classe política retirando poderes da imprensa. “Políticos, a partir dos poderes Executivo e Legislativo, determinariam controle, supervisão e punição na regulação na mídia secundária impressa e online. Já há muito controle”, disse.
Ainda não se sabem ao certo os rumos que o assunto tomará, mas a sensação é que a terra da liberdade de imprensa pode estar prestes a impor amarras ao trabalho de jornalistas no país.
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Vivian Oswald é correspondente do Globo em Londres